DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
total de 193,8 m², para atender a novas cargas no município de São Bentinho/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR
DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.002507/2022-81. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica SILVIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 062.623.914-
10, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.000650/2022-39, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 127/2020.
Nº Processo: 50613.000846/2018-47.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos
artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula
terceira a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o
valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 23.035.336,56 (pi+r), em
decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 4.346.179,79. A
presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais
aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A
presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 05/03/2020 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.035.336,56. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 753/2020.
Nº Processo: 50613.000296/2020-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Apostila-
se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma
prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusulas
segunda: item 2.1: "a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na
importância global estimada passa de r$ 5.840,22 para r$ 5.984,62, em razão do acréscimo
de r$ 144,40 decorrente de repactuação, passando seu valor anual para r$ 2.091,14. A
presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais
aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A
presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura. Vigência: 20/11/2020 a
19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.984,62. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU N° 04-014/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pela Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituta, Engº
Maria Helena Ferrer de Morais.
PERMISSIONÁRIA:
PAULISTEX INDUSTRIAL
LTDA., neste
ato
representada pelo
seu
representante legal, Renato Rodrigues Camboim. CNPJ: 01.800.067/0001-723.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-014/2023.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-101/PE, no trecho Div. PB/PE à Div. PE/AL, subtrecho ENTR
PE-015 (P/PAULISTA - VIADUTO SOBRE PE-015) - VIADUTO SOBRE AVENIDA CAXANGÁ, SNV
101BPE0410 com: Ocupação longitudinal, segmento do Km 52,8 ao 53,2, numa extensão de
360,0 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 180 m² para
implantação de emissário de efluente de ETE, no Município de Paulista/PE.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Srª. Superintendente Regional no
Estado de Pernambuco Substituta, conforme consta do Processo Administrativo n°
50604.001950/2020-82.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 24.536,70 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e
setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo
total de 10 anos.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 152/2021.
Nº Processo: 50618.001235/2020-91.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 152/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2023 a 19/04/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 276.194,90. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-25,
Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 20/04/2022. . Leia-se: Assinatura: 19/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001424/2022-66.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174 (A)
(Div. MT/RO) - Div. RO/AC; Subtrecho: PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO - INICIO PISTA
DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); Segmento: Km 569,90 ao Km 690,70; Extensão: 120,80 Km.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Art. 1º . Vigência: 20/04/2023 a 20/06/2026. Valor
Total: R$ 117.997.594,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023-22
DECISÃO, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA,
DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, torna público a
decisão de recurso em última instância, no qual CONFIRMA, em sua totalidade, a decisão
lavrada pelo Pregoeiro que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela
Empresa COLUMBIA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL., com a manutenção da
Aceitação e Habilitação da Empresa BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., no Pregão
Eletrônico n.º 0080/2023-22.
Porto Velho-RO, 19 de abril de 2023
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023-26
Processo n.° 50009.001064/2022-30
A Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o
resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: RT Ambiental
Ltda, CNPJ: 08.697.901/0001-96, valor de R$ 33.999.000,00 (trinta e três milhões e
novecentos e noventa e nove mil reais).
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Substituta
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023-26
Processo n.° 50009.000308/2021-86.
A Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o
resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: TRENA -
TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOE - CNPJ n° PF: 18.742.098/0001-18, valor de R$
5.930.725,00 (cinco milhões, novecentos e trinta mil setecentos e vinte e cinco reais).
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025
Número do Contrato: 424/2022.
Nº Processo: 50608.000225/2022-19.
Pregão. Nº 196/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 24.906.430/0001-35 - No Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no
dia 20 de Outubro de 2022, Seção 3, página 118 Onde se lê: vigência: 19/10/2022 a
16/01/2023 Leia-se: vigência: 25/08/2022 a 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025
Número do Contrato: 08.1.0.00.00177/2023.
Nº Processo: 50608.000960/2022-22.
Dispensa 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - No Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no
dia 20 de Abril de 2023, Seção 3, página 141 Onde se lê: Valor Total R$ 9.686,18. Leia-se:
Valor Total R$ 7.597,80.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025
Número do Contrato: 424/2022.
Nº Processo: 50608.000225/2022-19.
Pregão. Nº 196/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 24.906.430/0001-35 - No Termo Aditivo nº 1/2022 publicado no DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, no dia 5 de Dezembro de 2022, Seção 3, página 122 Onde se lê:
Vigência: 29/11/2022 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato R$ 485.593,31 Leia-
se: Vigência: 25/08/2022 a 22/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato R$
458.593,31.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2018, firmado entre a VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a TRON INFORMÁTICA
BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 00.587.851/0001-82. Objeto: Reajuste do contrato e Supressão
contratual. Vigência: 15 de outubro de 2023. Valor: R$ 599,11 (quinhentos e noventa
e nove reais e onze centavos). Fundamentação Legal: Artigos 131, inciso II, e 140 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da VALEC (RILC) e suas alterações
posteriores. Data da assinatura: 20/04/2023. Processo nº 50840.000602/2018-81.

                            

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