Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400130
130
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/4/2023, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 20/4/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/4/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/7/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 20/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 00190.105490/2019-68.
Pregão. Nº 29/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial do item 1 do Contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalentes a 171.547 (cento e setenta
e uma mil e quinhentas e quarenta e sete) USN, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Total: R$ 669.033,30. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoas físicas (e-CPF), pessoa
jurídica (e-CNPJ) e equipamentos de rede incluindo, quando solicitada, visitas técnicas
para emissão e fornecimento de dispositivos para armazenamento dos certificados do
tipo token USB e smart card, para atender as demandar do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 590001-00001-2023NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP. Processo:
19.04.5554.0014740/2023-77. Objeto: Participação de 5 (cinco) servidores no curso
"Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos", na modalidade presencial, com carga
horária de 21 horas/aula, no período de 25 a 27 de abril de 2023, em Brasília-DF. Valor
total: R$ 14.475,00 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base na Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea
"f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT,
em 19/04/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: Contrato nº 012/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3250.0005055/2022-91.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ:
28.293.242/0001-30. Objeto: contratação de solução de gestão de serviços, com
licenciamento, suporte e capacitação, de acordo com as condições e as especificações
deste instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
9/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 19/04/2023 até
18/04/2024. 
Valor 
Global 
Estimado: 
R$
254.264,00. 
Programa 
de 
Trabalho:
03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE00193. de
16/3/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA
LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 19/4/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 17/4/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 017/2023. Processo nº 19.04.4181.0001513/2022-86.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ;
CNPJ: 41.406.069/0001-05. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço,
pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de bastão retrátil, conforme
especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da
mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 14/2023. Vigência:
14/04/2023
até
13/04/2024.
Valor 
Global:
R$
9.544,80.
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral ; CONTRATADA: LAURO JOSÉ HERINGER SILVESTRE: Sócio Proprietário. Data
de assinatura MPDFT: 19/4/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/4/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe, em complemento à publicação no DOU Nº 76, do dia 20/4/2023,
Seção 3, página 144. Empresa vencedora com os respectivos valores totais: Teixeira &
Ramos Ltda. - CNPJ 12.762.864/0001-20 (Itens 5- R$1.474,00; 7- R$216,00; 16- R$282,50;
17-R$282,50; 18- R$1.140,00 e 19- R$R$282,50).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 13/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: serviço de solução integrada de
rede corporativa de comunicação, por meio de tecnologia SDWAN como serviço, com
capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do Ministério
Público Federal em todo o território nacional, de serviços de segurança em datacenter, de
acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência 15/2022-
DICNE e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 02/2023. Valor total: R$ 49.191.037,24. Vigência: 01/07/2023 a
30/06/2028. Data de Assinatura: 24/03/2023. Data de Aprovação: 18/04/2023. Signatários:
pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela
Contratada, HIDER VINICIUS GOEKING e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 08/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa SITELBRA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME. CNPJ:
18.182.577/0001-27. Objeto: Serviço de hospedagem de equipamentos (Colocation), de
acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência 15/2022-
DICNE e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 02/2023. Valor Total: R$ 6.940.081,82. Vigência: 01/07/2023 a
30/06/2028. Data de Assinatura: 23/03/2023. Data de Aprovação: 18/04/2023. Signatários:
pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela
Contratada, RAFFAELE COELHO IMPROTA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 09/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa: KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ: 05.761.098/0001-13.
Objeto: Serviços gerenciados de segurança, de acordo com as especificações técnicas
que constam no Termo de Referência 15/2022-DICNE e seus anexos, para atendimento
do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2/2023. Valor
total: R$ 21.621.000,00. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2028. Data de Assinatura:
24/03/2023. Data de Aprovação: 18/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS
BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, ROBERTO ALVES GALLO
FILHO
e 
LEONARDO
APARECIDO 
FIGUEIREDO
CABRAL. 
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.014570/2021-64.

Fechar