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DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO
E INVESTIMENTO NO TURISMO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
O Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no
uso de suas atribuições legais e, considerando a ata da 4ª Reunião da Comissão Especial de
Credenciamento, de 14 de abril de 2023, relativa ao credenciamento nº 001/2022,
publicado no D.O.U, em 24/11/2022, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO de
instituições
financeiras, integrantes
do
Sistema
Financeiro Nacional,
devidamente
autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em atuar, na qualidade de agente
financeiro do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, resolve homologar a deliberação da
comissão em favor da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA -
CRESOL CENTRAL BRASIL, CNPJ: 07.202.627/0001-74.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
O Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no
uso de suas atribuições legais retifica do texto publicado no dia 24 de março de 2023, do
Aviso de Homologação de Credenciamento nº 1/2022, da COOPERATIVA CENTRAL DE
CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER e da DESENVOLVE SP -
AGÊNCIA DE FOMENTO DE SÃO PAULO S.A. alterando onde se lê, "de 17 de março de
2022" e "de 14 de março de 2022", leia-se "de 17 de março de 2023" e "de 14 de março
de 2023", respectivamente.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 187.232 Contrato de Adesão. Objeto: Prestação de serviços de
informação econômica e financeira. Empresa a ser contratada: The Financial Times Limited.
Base legal: caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. Publicação do Contrato Original: DOU de
19.04.2021, Seção 3, pág. 46. Valor da adesão: R$ 91.043,50. Vigência: 24.04.2023 a
23.04.2024. Assinatura: 19.04.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 219.411. Contrato Bacen/Deinf-50292/2023. Objeto: Aquisição de 36 (trinta e
seis) licenças de uso de software gerenciador de senhas. Contratada: ACM BAPTISTA LTDA.
CNPJ 49.645.027/0001-20. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21
de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução
Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Valor do Contrato: 13.100,00. Vigência:
19.04.2023 A 19.04.2024. Assinatura: 19.04.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 160.998 - 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50811/2020. Objeto:
reajustar o valor dos serviços contratados e para modificar o Edital do Pregão Eletrônico
Demap nº 62/2020, resultando em alteração do objeto contratual. Contratada:
Connectcom Teleinformática Comercio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base
legal: artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", parágrafo 1º e parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e legislação complementar. Publicação do Contrato Original: DOU de
22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Valor do Aditivo: R$ R$ 873.527,05. Vigência: 19.04.2023 a
20.10.2023. Assinatura: 19.04.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE RESCISÃO
Processo nº 213242. Contrato BACEN/ADFOR-50137/2023. Objeto: Contratação de serviços
continuados e ininterruptos de vigilância ostensiva armada para o Banco Central do Brasil
em Fortaleza, compreendendo a proteção da movimentação interna dos ativos do Meio
Circulante, das pessoas e das instalações, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ
13.343.833/0007-92. Publicação do extrato de rescisão: DOU de 31.3.2023, Seção 3, pág.
177. Motivo do cancelamento da rescisão: provimento de recurso administrativo, tornando
sem efeito a rescisão do Contrato BACEN/ADFOR-50137/2023, publicada no DOU de
31.3.2023. Base legal: Art. 109, inciso I, alínea 'e' e Art. 109, §4º da Lei nº 8.666, de
21.6.1993. Data: 18.4.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 22751. Contrato Bacen/ADPAL 50222/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. CNPJ
92.816.560/0001-37. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: 19.4.2023 a 18.4.2028.
Assinatura: 19.4.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 127567.
No extrato do Contrato Bacen/ADSPA-50223/2023, publicado no DOU de
18/04/2023, seção 3, pag. 141, onde se lê "Assinatura: 14/04/2023" leia-se "Assinatura:
19/04/2023".
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 232770. Contrato: Bacen/ADSPA-50309/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: PROTEGE PAY CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A.
CNPJ 40.276.692/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput,
da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
228257 - CPCI - Companhia de Crédito Imobiliário S.A. (CNPJ 87.091.716).
Assunto: alteração do capital de R$12.696.722,46 para R$17.663.353,52 (AGE de 8.3.2023).
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 18.4.2023.
225256 - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 16.551.061).
Assunto: alteração do capital de R$126.856.000,00 para R$266.856.000,00 (Alteração
Contratual de 30.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 19.4.2023.
228720 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento dos Militares
Estaduais do Rio Grande do Sul - Sicredi Mil RS (CNPJ 03.212.823). Assunto: mudança da
denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento dos Militares
Estaduais e Servidores da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul - Sicredi Mil RS (AGE
de 2.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.4.2023.
231941 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul
RS/MS - Cresol Centro-Sul RS/MS (CNPJ 02.910.987). Assunto: mudança da denominação
social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Centro Sul
RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS (AGO/E de 23.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTPAL. Data: 19.4.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.071, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de abril de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 19.4.2023 a 19.5.2023 são, respectivamente: 0,9504% (nove mil,
quinhentos e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos
de milésimo) e 0,1492% (mil, quatrocentos e noventa e dois décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.069, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de abril de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 40.070, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20
de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do
Tesouro Nacional (LTN): vencimentos
em 1º/10/2023,
1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

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