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DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PAE:. 0017897-39.2022.4.01.8008 OBJ.: Promover alteração do preâmbulo dos termos de
credenciamento de todos os Prestadores do Pro-Social vinculados ao Tribunal Regional
Federal da 6ª Região e SJMG, bem como alteração das Cláusulas que tratam: Da Finalidade,
Da Clientela Assistida e Do Pagamento, além de incluir Cláusula que trata da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 070002
Nº Processo: 0000893-79.2021.6.01.8000.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços comuns e continuados de vigilância patrimonial armada, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de atender as necessidades do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Nota de Empenho 215/2023. Vigência: 25/04/2023 a
25/04/2024. Valor Total: R$ 252.699,84. Data de Assinatura: 20/04/2023. Signatários:
Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e Luciano da Silva Oliveira,
representante da Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Convênio nº
08/2021;
Processo
SEI
nº
0002898-
76.2023.6.02.8000; Fund. Legal: 116, da Lei nº 8.666/93 e alínea "q" da Cláusula Quarta do
Convênio nº 08/2021; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ/MF nº 06.015.041/0001-38,
e a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ALAGOAS, CNPJ nº 41.180.092.0001-16; Objeto:
prorrogação do prazo da vigência do Convênio nº 08/2021, que trata da operacionalização
de programa de assistência financeira aos senhores Magistrados e Servidores do TRE/AL,
por 12 (doze) meses; Assinatura: 20/04/2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 70011
Nº Processo: 0001026-26.2023. Objeto: Aquisição de 02 (duas) motocicletas,
conforme especificações e condições assentadas no edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de
Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00010-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
24/04/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 20/04/2023) 70011-00001-2022NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI n.º 0005376-73.2023.6.05.8000. OBJETO: Aquisição de 9 (nove) licenças para
a disponibilização de cursos multiplataforma online, no período de 12 (doze) meses.
FAVORECIDO: AOVS Sistemas de Informática S.A., CNPJ 05.555.382/0001-33. F U N DA M E N T O
LEGAL: Art. 74, III, f, da Lei n.º 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento
3.33.90.40.20. Ação 02.122.0033.20GP.0029. VALOR TOTAL: R$ 9.801,00. RATIFICAÇÃO: Bel.
Raimundo de Campos Vieira, em 19/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 054/2019, firmado entre o Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a empresa BLUENETT CARIMBOS E INFORMÁTICA EIRELI.
OBJETO: Acréscimo Quantitativo e Reajuste. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, b, e §1º, da
Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI 0052087-78.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 20/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rogério Bonfim Oliveira
Vieira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Plano de Trabalho do TED n.º 002/2020, firmado entre
o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Universidade Federal da Bahia. OBJETO: Alteração
quantitativa e prorrogação do ajuste. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria n.° 223/2022 e art.
115 da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0061850-69.2020.6.05.8000. ASSINAT U R A :
20/04/2023. SIGNATÁRIOS: Des. Roberto Maynard Frank, pelo TRE/BA e o Sr. Penildon Silva
Filho, pela UFBA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato N.º 69/2022 celebrado com a pessoa física FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 10.533.966/0001-48.
Objeto: acrescer ao Contrato 2 (dois) postos de auxiliares técnicos, a partir de 15/05/2023,
correspondente, na atual vigência contratual, ao valor de R$ 20.062,81 (vinte mil sessenta
e dois reais e oitenta e um centavos), equivalente a, aproximadamente, 0,50% do valor do
contrato atualizado. .Fundamento: 65, I, 'b" e §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e
na autorização superior constante do Processo SEI nº2023.0.000006598-3. Assina, pelo TRE,
Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral. DATA: 19/04/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato N.º 69/2022 celebrado com a pessoa física FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 10.533.966/0001-48.
Objeto: acrescer ao Contrato 1 (um) posto de assistente administrativo com carga
horária de 44 horas, a partir de 24/04/2023, correspondente, na atual vigência
contratual, ao valor de R$ 11.497,78 (onze mil quatrocentos e noventa e sete reais e
setenta e oito centavos), equivalente a, aproximadamente, 0,28% do valor do contrato
atualizado.. .Fundamento: 65, I, 'b" e §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na
autorização superior constante do Processo SEI nº2023.0.000013618-3 Assina, pelo TRE,
Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral. DATA: 19/04/2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. O
pregoeiro, em 31/03/2023, adjudicou o item 01 à empresa Office Tech Tecnologia Ltda.
Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias
Nascimento, Diretor Geral do TRE/ES, em 19/04/2023.
Processo: 0004298-65.2020.6.08.8000
Vitória, 20 de abril de 2023.
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 22.0.000018322-2.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa–
–  – SUPERI TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.455.507/0001-93, a penalidade de impedimento de
licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes constantes do
item 27, subitens 27.1.1 c/c 27.1.1.9.1 (enquadramento como ME/EPP) do Edital do Pregão
Eletrônico TRE/GO nº 48/2022 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
Goiânia-GO, 20 de abril de 2023.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretaria de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 29/2023. Processo nº 0003963-13.2023.6.27.8000 -
TRE/MA. Objeto: Inscrição de 69 (sessenta e nove) servidores no evento "CURSO DE EXCEL
ESSENCIAL" a ser realizado pela no período de 08 a 11/05/2023 no horário 08h30 às 12h30
na modalidade On-Line (síncrono), com carga horária de 16 h/a (dezesseis). Contratado(a):
Empresa GREEN TREINAMENTO LTDA. Valor Estimado de R$ 19.200,00 (dezenove mil e
duzentos reais). Fundamento Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº
8666/93 e alterações posteriores. Data: 19/04/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 30/2023. Processo nº 0003968-35.2023.6.27.8000 -
TRE/MA. Objeto: Inscrição de 59 (cinquenta e nove) servidores no evento "CURSO DE
EXCEL AVANÇADO", a ser realizado no período de 15 a 24/05/2023, na modalidade On-Line
(ao vivo), com carga horária de 32 (trinta e duas) horas. Contratado(a): Empresa GREEN
TREINAMENTO LTDA. Valor Estimado de R$ 25.775,00 (vinte e cinco mil e setecentos e
setenta e cinco reais). Fundamento Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº
8666/93 e alterações posteriores. Data: 19/04/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 06/2021, referente à prestação de serviços
de clipping - mídia impressa, televisiva, radiofônica e digital - de matérias de interesse da
Justiça Eleitoral. SEI nº. 0001251-21.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: C I COMUNICAÇÃO &
INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº. 07.461.897/0001-08. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21/05/2023 e término em 20/05/2024.
Data de assinatura do último signatário: 17/04/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de
Almeida, Presidente do TRE/MA e Sra. Iracema Silva Souza, Representante da contratada.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº. 
17/2023
(PREGÃO 
ELETRÔNICO
Nº. 
44/2022).
SEI 
nº
0013313-
59.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: ARTMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº. 08.888351/0001-
92). Objeto: aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de condicionadores de ar
tipo Split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Valor Total:
R$ 14.310,40. Nota de Empenho: 2023NE000248. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP;
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV
PERMAN. Vigência: 4 (quatro) meses, com início no primeiro dia útil após a data de
publicação. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do
TRE-MA e Sr. MARIA FRANCISCA BARBOSA DE SOUSA, Representante da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 7/2019. SEI nº. 0000281-55.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada:
EROSANDRA REIJANE ALVES PRIVADO ABREU - CPF nº. 828.137.103-00, Objeto: suspensão da
aplicação do índice de reajuste do Contrato nº. 7/2019, referente à locação do imóvel onde
funciona o Cartório da 111ª Zona Eleitoral no município de Bequimão - MA. Valor
restabelecido: R$ 1.603,65. Data de assinatura do último signatário: 19/4/2023. Signatários:
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e EROSANDRA
REIJANE ALVES PRIVADO ABREU, proprietária do imóvel.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 17/2016. SEI nº. 0002635-53.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado:
JORGE LUÍS FERNANDES MARTINS - CPF nº. 252.999.053-00, Objeto: não será aplicado o
reajuste do valor de locação Cartório da 27ª Zona Eleitoral no município de Arari/MA ,
autorizado através da Apostila nº 7, referente ao Contrato nº 17/2016, durante o período de
14/4/2023 a 13/4/2024, devendo haver a recomposição do valor na aplicação do índice de
reajuste para o ano de 2024. Data de assinatura do último signatário: 19/4/2023. Signatários:
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e JORGE LUÍS
FERNANDES MARTINS, proprietário do imóvel.
Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 5/2007. SEI nº. 0002636-
38.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratada: ISABELLA ADRIENNE SERRA SANTANA NUNES DOS SANTOS, CPF nº.
029.109.733-28. Objeto: suspensão da aplicação do índice de reajuste do Contrato nº.
5/2007, referente à locação do imóvel onde funciona o Cartório da 107ª Zona Eleitoral -
Bacuri - MA. Valor restabelecido: R$ 3.427,12. Data de assinatura do último signatário:
19/4/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-
MA e ISABELLA ADRIENNE SERRA SANTANA NUNES DOS SANTOS, proprietária do imóvel.

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