DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023
Processo SEI N.º: 000159/23-11.0011. Espécie: Termo de Cessão de Uso n.° 1/2023,
celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e a Associação dos
Juízes Federais da Justiça Militar - AJUFEM. OBJETO: Cessão, a título precário, de uso de área
localizada no Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM para a Associação dos Juízes Federais
da Justiça Militar (AJUFEM). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 2 de maio de 2023,
podendo ser prorrogada no interesse das partes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636/1998,
artigos 12 e 13 do Decreto n.º 3.725/2001, e o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA
DE ASSINATURA: 19/4/2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do
Foro, pela Cedente, e Dr. Frederico Magno de Melo Veras, Presidente, pela Cessionária.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 000294/22-00.82. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM
INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 21/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a
Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader
Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Kleper de Carvalho Porto, Procurador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001291-04.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 029/2011 (17707543). Credenciado: Instituto
de Cataratas de Brasília Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 029/2011 (0235185), conforme previsto
na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.6. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 18/04/2023. Data da Assinatura 18/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcia Suely Akaishi Padula,
Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003735-10.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo
Termo
Aditivo
ao
Termo de
Credenciamento
013/2018
(17820940).
Credenciado:
Radiomaster - Radiologia Odontológica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da
Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 013/2018 (0315737),
conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão
do item 6.4. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-
Social. Vigência desde 20/04/2023. Data da Assinatura 20/04/2023. Assina pelo TRF 1ª
Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Kênia Maria de
Andrade Rodrigues de Oliveira, Administradora.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Fornecimento de material bibliográfico impresso nacional de forma parcelada, sob
demanda, durante os exercícios de 2023 e 2024. ATA/FORNECEDOR/VALOR UNITARIO. ATA
N. 0021/2023 - SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA - item 1/36% (percentual de
desconto). Integra da ARP: Comprasnet e www.trf1.jus.br.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Lessa Instalações e Manutenções Elétricas LTDA.;
Objeto: Contratação de serviços especializados para elaboração de projeto de instalação de
sistema de geração de energia solar fotovoltaica; Modalidade de Licitação: Convite nº
02/2022; Fundamento Legal: Art. 23, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.80; PTR: 214.347; O valor GLOBAL do
Contrato: R$ 26.383,00 (vinte e seis mil e trezentos e oitenta e três reais); Data da
assinatura: 19/04/2023; Proc.TRF2-EOF-2022/00195; Contrato nº TRF2-CON-2023/00035.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0271859-94.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.024.16.2021 ao
Contrato nº 04.024.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ
nº 59.949.362/0001-76; Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA ,
CNPJ nº 03.143.862/0001-61; Objeto: continuidade da suspensão do prazo de execução do
Contrato, formalizada no Termo Aditivo N.I. 04.024.15.2021, a partir de 14/04/2023, por 60
dias, formalizando-se o período de suspensão de 14/03/2023 a 13/04/2023 e concedendo-se
a prorrogação da suspensão de 14/04/2023 a 13/05/2023, com a consequente prorrogação
da vigência contratual para devolução deste período; Fundamento Legal: no artigo 57, §1º,
inciso III c/c artigo 79, §5º, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 19/04/2023; Vigência:
a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 022/2021;
Signatários: pelo Contratante: Sra. Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral em
exercício e, pela Contratada, Sr. Rômulo Luis Cardoso Teixeira, Procurador.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º
192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não
sofreram alterações os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, publicados no
Diário Oficial da União, Seção 3, nº 06, de 09/01/2023, pág. 158. A Ata está disponível na
internet, no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/contas/AtasRegistroPrecos.
São Paulo-SP, 17 de abril de 2023.
JÉSSICA GAVAZZA BASTOS
Diretora
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de telecomunicações na
modalidade
de
serviço móvel
pessoal
(SMP),
no
sistema digital
pós-pago,
com
fornecimento de chips (SIM cards) habilitados e estações móveis (aparelhos), conforme
especificação, em regime de comodato.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 090029-20901-2023NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 90030
Nº Processo: 0000580-34.2023.4. Objeto: Planos de manutenção de licenças de
software antivírus McAfee MVISION Protect.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2023
das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas
- Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO ANTONIO ACOSTA PINTO
Diretor do Núcleo de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 20/04/2023) 90030-00001-2023NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 065/2022 CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região. CONVENIADA: Prefeitura Municipal de Varginha. OBJETO: Mútua
colaboração entre as partes convenentes, no que se refere à cessão de funcionários.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir do dia 19/12/2022. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº
0007668-20.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado em
19/12/2022, pelo Diretor-Geral do TRF da 6ª Região, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho,
pela Convenente, e pelo Prefeito Municipal, Sr. Vérdi Lúcio Melo, pela Conveniada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 0137204 CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região. CONVENIADA: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. OBJETO:
Concessão de Estágios de Complementação Educacional. VIGÊNCIA: 05 anos a contar da
data de sua publicação. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0019617-41.2022.4.01.8008 e
Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 13/12/2022, pelo Diretor-
Geral do TRF da 6ª Região, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Convenente, e em
26/01/2023 pelo Pró Reitor, Sr. Antônio Roberto Rodrigues Abatepaulo, pela Conveniada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto.: Promover alteração do Anexo I reajustando os preços dos curativos em 4,5%
(quatro e meio por cento). - Credenciado: Centro Mineiro de Medicina Hiperbárica, PAe SEI
0001407-83.2015.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 18/04/2023. Edmundo Veras dos Santos
Filho, Diretor Geral, pelo Credenciante e Roberto Carlos de Oliveira e Silva, Administrador,
pelo Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO.: Promover alteração da Cláusula Décima Oitava - Do Preço, do Termo de
Credenciamento 97/2008, reajustando os preços dos serviços em 5,78% (cinco vírgula
setenta e oito por cento). - Credenciado: Unicooper - Cooperativa de Médicos, PAe SEI
0001578-40.2015.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 30/03/2023. Edmundo Veras dos Santos
Filho, Diretor Geral, pelo Credenciante e Alessandro Ulhoa Rodrigues, Henrique Patrus
Mundim e Carlos Henrique Mascarenhas Silva , Diretores, pelo Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2022, de contratac–ão de empresa
especializada em engenharia para fornecimento e instalac–ão do plano de prevenc–ão e
combate a incêndio, para a Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG. CONTRATANTE: a
União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA :
FORÇA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto para o
término da execução do cronograma, para 31/05/2023; e cláusulas de adequação
contratual. BASE LEGAL: Processo SEI 0020034-28.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado
digitalmente em 19/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 20/04/2023, pelo Sr. Pedro Paulo Moreira
Boechat, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, de elaboração de projetos executivos e execução
do projeto básico de reforma no edifício sede da subseção judiciária de São João Del Rei.
CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CONTRATADA: CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA. OBJETO: 1) suspensão do contrato pelo
período de 12 (doze) dias, por acordo entre as partes; 2) Alteração da cláusula de vigência, com termo
final previsto para 09/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0024903-05.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 19/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela Contratante, e por Renato Zica Pimentel, para a Contratada.

                            

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