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DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Proc. Adm. - SEI nº 00837.2023-5. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 03/2023.
INTERESSADOS: Município de Guiratinga - Estado de Mato Grosso. OBJETO: Uso de um
imóvel de propriedade do CEDENTE para o funcionamento do Cartório da 2º Zona Eleitoral,
no Município de Guiratinga-MT. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 17/07/2023
a 17/07/2028 SIGNATÁRIOS: O Desb. Carlos Alberto Alves da Rocha -Presidente do TRE-
MT, pelo Município, Sr. Waldeci Barga Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 05548.2022-6. Pregão 01/2023. Objeto: Aquisição de Livros impressos nacionais - em
diversas áreas do Direito. ARP nº 07/2023 - Fornecedor: Helen Paula Caitana Dias LTDA - CNPJ:
27.448.432/0001-1 - Vigência: 12 (doze) meses, com início em 20/04/2023 até 20/04/2024. -
Item 01 - Qtdd: 500 unid.; - Valor unit: R$ 207,50; - Valor Total ARP: 72.446,79.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Proc. SEI n. 0001989-55.2023.6.12.8000- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação - alínea "f" do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. NOTA DE EMPENHO nº
2023NE000378. Objeto: Treinamento "CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PARA FORMAÇÃO DE GESTORES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", a ser ministrado no
período de 15 a 19 de maio de 2023, na modalidade on line, ao custo total de R$ 6.183,00
(seis mil, cento e oitenta e três reais) com a inscrição dos 03 (três) servidores, o que
representa o valor de R$ 2.061,00 (dois mil e sessenta e um reais) por inscrição com carga
horária de 25 (vinte e cinco) horas. DATA: 17/04/2023. Valor: R$ 6.183,00. Contratada:
CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ 36.003.671/0001-53. ND
33.90.39.48
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0001877-59.2023.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 010/23; Contratada:
Ala Segurança Ltda.; Vigência: 10/04/2023 a 09/10/2023; Objeto: Prorrogação do Contrato
010/23; Valor: R$592.438,02; Classificação: 3390.37.03; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2023NE000649; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e cláusula Dez do contrato;
Signatários: Des. Maurício Torres Soares - Presidente, pelo TRE-MG, e Lindon Carlos
Ferreira Lins - Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 23/03/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0002208-12.2021.6.13.8000; Contratada: Elzira Gonçalves Marques Santos;
Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2028; Objeto: Locação de imóvel para abrigar a 143ª ZE de
Jaboticatubas; Valor: R$ 232.574,97; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031;
NE: 2023NE000676; Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.; Signatários:
Maria da Glória Araújo-Diretora-Geral pelo TRE-MG e Elzira Gonçalves Marques Santos -
Locadora, pela Contratada; Data da Ratificação: 14/04/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Processo SEI Nº 0004516-84.2022.6.13.8000 Objeto: prestação dos serviços de elaboração
de diagnóstico, plano museológico, inventário de proteção do acervo, identificação e
catalogação de conteúdo histórico e de memória, elaboração de manuais e roteiros
práticos que servirão de base e apoio para a posterior continuidade das atividades, gestão
documental e consultoria técnica. O pregão eletrônico restou deserto.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de apoio
(SIDEC - 20/04/2023) 070014-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 0008623-81.2021.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 -
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação
do contrato nº 04/2023, passando o valor global do contrato para r$ 1.701.357,36 (um
milhão, setecentos e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos)
retroativo a 1/1/2023, com fulcro nos artigos 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93, arts. 53
a 59 e item 9 do anexo ix da instrução normativa seges nº 5/2017, art. 12 do decreto nº
9.507/2018 e na cláusula décima da referida avença;
registrar o reforço da nota de empenho n°2023ne000310, através do registro orçamentário
n°2023ro001019, de 18/04/2023, no valor de r$12.010,83, conforme autorizado no evento
1878459;
registrar o reforço da nota de empenho n°2023ne000105, através do registro orçamentário
n°2023ro001020, de 18/04/2023, no valor de r$36.643,20, conforme autorizado no evento
1878459.. Vigência: 19/01/2023 a 19/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.701.357,36. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 09/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007008-92.2022.6.15.8000; CO N T R AT A N T E :
TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
24.376.542/0001-21; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
materiais (elementos de hardware e software) e serviços para a implantação de solução de
hiperconvergência, cujas especificações estão descritas no Termo de Referência nº 42/2021
- TRE-PB/SEINF, Anexo I, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 - TRE/PB; FUNDAMENTO
LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 - TRE/PB; DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023;
VALOR TOTAL: R$ 330.000,00; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Kent
Johann Modes , pela Contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0010620-25.2022.6.15.8069
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Francisco de Paula Saldanha, nº 360, Centro,
São Bento - PB, destinado às instalações do Cartório Eleitoral da 69ª ZE, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses. CONTRATADO: ELIELMA DANTAS PEREIRA, CPF: 251.XXX.214-XX.
VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); VALOR TOTAL: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, X, Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: em
02/04/2023, por Arioaldo Araújo Júnior, Secretário de Administração e Orçamento.
RATIFICAÇÃO: em 20/04/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. Nº 0007662-79.2022.6.15.8000. Pregão Eletrônico Nº 09/2022.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba torna público o cancelamento parcial da
Ata de Registro de Preços nº 53/2022 (cancelamento do item 26), que trata da aquisição de
material de expediente, celebrada com a empresa Escola & Escritório Livraria e Papelaria
Ltda - EPP, Cnpj: 00.800.611/0001-14 Vigência: 11/08/2022 à 11/08/2023. Valor Total do
item cancelado: R$ 149.880,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Decreto 7.892/2013. DECISÃO: em 26/03/2023 por Arioaldo Araújo
Júnior, Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
ARIOALDO ARAÚJO JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -TERMO DE CESSÃO DE USO 0030/2022
Nº PAD 003556/2022. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e SICREDI
CREDJURIS - CNPJ: 04.886.317/0001-28. Objeto: prorrogação do Termo de permissão , sob
a forma não onerosa, de sala, com área de 22,0 m², localizada no Bloco C, Piso 3, da Sede
do TRE/PR, situada na Rua João Parolin, 224, na cidade de Curitiba-PR. Valor: SEM VALOR.
Fundamento Legal: art 57 inciso II da Lei nº8.666/93. Vigência: 48 (quarenta e oito ) meses,
a contar da data da publicação. Data de Assinatura: 18/04/2023.
DR. VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 008263/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 18.425.614/0001-80 - OSMAR VITT DE CÂNDIDO 84258179949. Objeto: Por ato
unilateral, resolve extinguir o vínculo obrigacional estabelecido pelo contrato nº 32/2022
de contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção de áreas
verdes para o fórum eleitoral de Marechal Cândido Rondon-PR. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 78, inciso XII, c/c. artigo 79, inciso I. Data de Rescisão:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 070010
Nº Processo: 00042.508620/2261-78.
Não se Aplica Nº 0/. Inexigibilidade. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco - TRE/PE e Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. CNPJ:
33.284.522/0006-26. OBJETO: prestação do serviço Overhaul em 2 compressores parafuso
do chiller 2, modelo 60ASC-Z, do sistema de ar condicionado central do edifício sede da
Contratante. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput e inciso I, da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA:
6 meses, a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. VALOR DA CONTRAT AÇ ÃO :
R$ 70.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661. Natureza da
Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE0263, de 09/02/2023. Valor do Empenho: R$
70.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Antônio
José do Nascimento, Diretor-geral em exercício, e pela Contratada Fernando Luiz Laguna
Cunha, Diretor Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à FP Global
Locação de Mão de Obra e Serviços Administrativos LTDA., CNPJ n. 01.096.716/0001-05, a
penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com
a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano a contar desta publicação, com base no artigo
87, III da Lei n.º 8.666/93. A penalidade é resultado da inexecução parcial e injustificada
das obrigações decorrentes do Contrato n.º 36/2018, apurada mediante Processo Judicial
Eletrônico n.º 0600191-18.2020.6.17.0000
Recife, 11 de abril de 2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 12/2023. PROCESSO SEI N º: 0026033-
37.2022.6.17.8000 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão n.º 12/2023 - Eletrônico. OBJETO:
registro de preços para eventual fornecimento de material/serviço, conforme tabela
abaixo. BENEFICIÁRIA DO(S) ITEM(NS): A H DA S MORAES, CNPJ: 02.437.839/0001-17,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.
.
ITEM
M AT E R I A L
UNID
QUANTIDADE 
MÁXIMA
R EG I S T R A DA
PREÇO 
UNITÁRIO
REGISTRADO (R$)
.
04
Toner para impressora SAMSUNG SCX-5637FR
UNID
300
53,00
.
05
Toner 
para 
impressoras 
SAMSUNG 
SL-
M4070FR e SAMSUNG SL-M4020ND
UNID
300
55,00

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