DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 080002
Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 00149/2022. Dispensa. Nº 29/2022.
Contratante:
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA 
11A.REGIAO.
Contratado:
06.175.100/0001-35 - AB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato por 12 meses. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.430,00. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 80005
Processo: 483/2023.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/04/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE 02 (dois) NO-BREAKs (UPS - Fonte de Energia Ininterrupta, na sigla em inglês),
em substituição aos existentes, que atendem à SALA-COFRE - principal data center do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
João Pessoa-PB, 20 de abril de 2023.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Protocolo: 3213/2021.Espécie: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 07/2022,
com publicações no Diário Oficial da União, Seção 3, nos dias: 14/03/2022; 24/11/2022 e
07/03/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: American Comércio e Serviços Ltda-
ME., CNPJ nº 07.157.308/0001-94. Objeto: corrigir o nome da Contratada constante no
preâmbulo do Contrato TRT16 nº 07/2023, firmado em 11/03/2023, objetivando a
prestação de serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada à distância, baseada
em tecnologia IP em todas as unidades da Justiça do Trabalho do Maranhão, fazendo
constar como contratada American Comércio e
Serviços Ltda-ME, com efeitos a contar da data de assinatura, ocorrida em 11/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 80018
Nº Processo: 6566/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição, eventual
e futura, de equipamentos audiovisuais (microfone, tela de projeção, mesa de som,
amplificador de som e receiver amplificador), conforme especificações e quantidades
constantes do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do Edital.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Vitorino 
Freire 
2001 
- 
Areinha, 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no sítio eletrônico "www.gov.br/compras/pt-br" e as
especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/04/2023) 80018-00001-2023NE000432
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 80018
Nº Processo: 661/2023. Objeto: Constituição de REGISTRO DE PREÇOS para
contratação eventual e futura de empresa para a prestação de servi-ços de organização e
gerenciamento de eventos para atender as necessidades do TRT da 16ª Região, pelo Siste-ma
de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de
Referência, parte integrante do Edital. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 24/04/2023 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h30. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001, Areinha - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-00009-2023. Entrega das Propostas:
a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasgovernamentais e as
especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
ERICA DA CUNHA COSTA SILVA
Técnico Judiciário
(SIASGnet - 20/04/2023) 80018-00001-2023NE000201
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato de Termo de Cooperação Técnica. PROCESSO: TRT/18ª nº 7478/2021.
PARTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. ESPÉCIE: Distrato do Termo de
Cooperação Técnica. FUNDAMENTO LEGAL: Art.79, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 10/04/2023.
EDITAL Nº 6, DE 20 DE ABRIL DE 2023
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL
O Desembargador-Presidente do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do
Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção
3, na edição de 02/12/2022, resolve RETIFICAR o Edital nº 01/2022, nos itens e nas
formas abaixo elencadas:
ANEXO III - CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES
Itens 16, 17 e 18
Leia-se como segue e não como constou:
. ITEM
AT I V I DA D E
DATAS PREVISTAS
.
16
Publicação do Edital de Resultado Final no Diário Oficial.
15/05/23
.
17
Publicação do Edital de convocação para a Comissão de
Heteroidentificação 
dos
candidatos 
autodeclarados
negros.
A definir
.
18
Publicação do Edital de convocação para a Perícia Médica
dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às
pessoas com deficiência.
A definir
Exclua-se os itens 19 e 20.
Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº 01/2022.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EDITAL Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº
01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu
Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União,
na edição de 12 de julho de 2022, resolve:
Inserir na lista dos aprovados a candidata JOANA OLIVEIRA SOUSA PINTO (Sub
Judice), inscrição nº 0020362C, para ocupar a 15ª posição na lista dos Candidatos
Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal (H08) em cumprimento ao pedido de tutela deferido
nos autos do Processo Judicial nº 1041994-82.2022.4.01.4000.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação nº 9/2023. Processo: 0000165-26.2023.4.01.8003 OBJETO:
contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos táticos que farão
parte do uniforme dos agentes da polícia judicial desta seccional, bem como daqueles das
subseções de Oiapoque e de Laranjal do Jari. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n.
14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa:
18/4/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação
em 19/4/2023. Anselmo Gonçalves da Silva. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$
15.139,00. CONTRATADO: THOMAS EMPREENDIMENTOS LTDA.(TACTICAL WAR), CNPJ
40.390.880/0001-74.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0006929-22.2023.4.01.8005./Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Contratada: ENGTERRA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./CNPJ: 04.909.730/0001-60./Espécie: 3º Termo Aditivo ao
Contrato SJ/DF nº 24/2022./Objeto: Prorrogação contratual por 13 (treze) dias corridos, a
partir 
de 
12/04/2023./Fundamentação 
Legal: 
Lei 
8666/93./Data 
da 
Assinatura:
19/04/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Walison Alves de Queiroz, Representante legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 090022
Nº Processo: 20567320234018006 . Objeto: Aquisição de 02 (duas) assinaturas da
ferramenta Banco de Preços, a serem utilizadas em pesquisas para contratações nesta
Seção Judiciária de Goiás e Subseções vinculadas. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 22/03/2023. ROGERIO MAGNO DA
COSTA. Dir. Sec. Administrativa. Ratificação em 22/03/2023. WARNEY PAULO NERY
ARAUJO. Dir. do Foro. Valor Global: R$ 21.730,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-
95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 20/04/2023) 090022-00001-2023NE001526
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 36/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de higienização e limpeza robotizada, mecânica e a seco, com
filmagem simultânea da superfície interna da rede de dutos dos sistemas de ar
condicionado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com emprego de todo o material,
ferramental, equipamentos e mão de obra qualificada, necessários à execução do serviço,
observadas as quantidades, especificações e condições apresentadas no Termo de
Referência.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 090017-20901-2023NE000180
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0003674-15.2022.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 028/23. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: ENGELINK LTDA. OBJETO: prestação de
serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóvel para a
Subseção Judiciária de Guarapuava. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº
012/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.16; NOTA
DE EMPENHO 2023NE457, de 18/04/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 97.499,50. VIG: 12
meses a partir da data de assinatura. ASS: 19/04/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A.: 0003900-20.2022.4.04.8003. Espécie: Inexigibilidade nº 006/23. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1.º Grau no Paraná. CONTRATADA: Exodus Treinamentos LTDA. OBJETO:
Capacitação dos operadores de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Paraná, por
meio de treinamento presencial, na modalidade vivencial - "outdoor training", nos dias 05 e
06/05/2023. BASE LEGAL: art. 25, II, da Lei 8.666/93. DECL: 17/04/23, Daniela Hideko Ynoue
- Diretora da Secr. Adm.; RAT.: 17/04/23, José Antonio Savaris - Diretor do Foro. CLASS. ORÇ:
PT 02.061.0033.4257.0001, ED 3390.39.48. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.977,00.