DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor JURANDIR FERMON RIBEIRO JUNIOR, Assistente
em C&T, CPF: ***.070.081-**, da função de substituto do Coordenador de Programas de
Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, para o qual foi designado pela PO CNPq
Nº 12/2021 (Processo SEI nº 01300.004210/2023-50).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.027812/2023-22,
resolve:
Exonerar RICARDO TOSHIO ITONAGA do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima/GR11 e nomear CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS para o referido
cargo.
Exonerar MARCELO FERREIRA MARTINS do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR03FI1 na Gerência
Regional nos estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 e nomear RICARDO TOSHIO
ITONAGA para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da
Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e
Roraima/GR11, em Manaus, AM, para a Gerência Regional nos estados do Paraná e Santa
Catarina/GR03, em Curitiba, PR, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei
8.112/90.
Dispensar MURILO ALMEIDA CHAVES do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 1/GR03FI1 na Gerência Regional nos estados do Paraná e Santa Catarina/GR03
e designar MARCELO FERREIRA MARTINS para o referido encargo nos casos de afastamento
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.028764/2023-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FABIO SANTOS LOBÃO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, FERNANDO CESAR
BARAVIERA TOSTA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem de treinamento sobre gestão e monitoramento do espectro radioelétrico
promovido pelo United States Telecommunication Training Institute (USTTI), em Fremont,
Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2023,
trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 480, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.028485/2023-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES
NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO
VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, e
da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 20 de maio a 4 de junho de 2023,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI