DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal e
Financeira 
desta 
Procuradoria-Geral 
da
Fazenda 
Nacional, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 186, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.102467/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LANDAU, matrícula SIAPE nº 1295036, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Temas Não Tarifários, FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais da Subsecretaria
de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 195, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 4º, § 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de fevereiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de fevereiro de 2023, e considerando as informações que
constam do Processo SEI nº 19995.100318/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1704390,
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1443532, FERNANDO COPPE
ALCARAZ, matrícula SIAPE nº 1343571, e SHEILA RIBEIRO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
2422866 para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Secretária de Assuntos
Internacionais deste Ministério da Fazenda, nos seus afastamentos, impedimentos legais e,
quando for o caso, nos afastamentos e impedimentos simultâneos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 228, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.102567/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar REBECA GOUGET SÉRGIO MIRANDA, matrícula SIAPE nº
1809521 e SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, matrícula SIAPE nº 1726067, para,
nesta ordem e sucessivamente exercerem o encargo de substitutas eventuais da
Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular do cargo..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 234, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal SAIN/MF n° 194, de 17 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, mantendo todos os seus
efeitos, conforme segue:
Onde se lê:
Art. 1º "[...] Função Comissionada Executiva de Coordenador de Foros e
Organismos Internacionais, código FCE 2.13[...].
Leia-se:
Art. 1º "[...] Função Comissionada Executiva de Coordenador de Foros e
Organismos Internacionais, código FCE 1.10[...].
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE M E N D ES
MORAES, matrícula 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 24 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global sobre
Transparência e Troca de informações para fins fiscais, promovido pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Tbilisi,
Geórgia. (e-Processo nº 10265.140075/2023-70)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
resolve:
Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil GUILHERME OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES, EDUARDO
RAUERT DE FREITAS e ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 31 de março de 2023, Seção 2, Página 48. (e-
Processo nº 10265.107220/2023-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI RFB DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e
considerando o que consta no e- Processo nº 13032.287159/2023-06, resolve:
Nº 25 - Transferir o mandato pro tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ALEXANDRE HOLANDA OGATA, matrícula SiapeCad nº 00068497, da Primeira
Turma para a Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela
Portaria de Pessoal RFB nº 423, de 15/3/2022, publicada no DOU de 17/3/2022.
Nº 26 - Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ
GUSTAVO HIDEO HARA, matrícula SiapeCad nº 01170372, da Primeira Turma para a Oitava
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo
período de mandato até 31/12/2024, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº
68, de 29/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIR
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 621, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.287159/2023-06, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE HOLANDA
OGATA, matrícula SiapeCad nº 00068497, da Função Comissionada Executiva de Presidente
da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE
1.05.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 622, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.307269/2023-93, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REGIS NASCIMENTO,
matrícula SiapeCad nº 00061165, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira 3 - EAD3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
de Viracopos (SP), Código FG-2.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 625, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.138059/2023-17, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS
NOGUEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01292808, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código CCE 1.13.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-dossiê: 13042.050806/2023-07 resolve:
Nº 133 - Dispensar CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00092305, da Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE.1.
Nº 134 - Dispensar CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00092305, do encargo de Substituto Eventual do delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE.1.07
Nº 135 - Dispensar NIVALDO COSTA DA CONCEIÇÃO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00006501, da função de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código
FG . 1 .
JOSÉ PEREIRA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 141, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.050806/2023-07, resolve:
Designar CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil matrícula Siapecad nº 00092305, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira - EAD, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal (PA), Código FG.1.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF02, de 4 de dezembro de 2020, Nº 607, publicada
no Diário Oficial da União, Nº 234, de 8 de dezembro de 2020, Seção 02, página 19,
Onde Se lê: "........a partir de 23 de novembro de 2020.".
Leia-se: "....... a partir de 24 de novembro de 2020.".