DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.468, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19965.100439/2023-66, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor DANIEL DE SOUZA GALVÃO, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842322, do Quadro de
Pessoal desta Pasta,
no Ministério do Trabalho e
Emprego, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.491, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.105284/2023-55, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor VALMIR DANTAS, matrícula SIAPE
nº 4060193, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência
da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.539, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.132249/2023-44,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SYLMARA CAMPOS PINHO, matrícula SIAPE nº
1535587, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.565, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.132337/2023-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDRE KEIITI IDE, matrícula SIAPE nº 1518877,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.580, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.132334/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 1799255, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 1.992, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro
de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº
14021.110979/2020-41, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Dayane
Lopes de Lima, Analista, matrícula nº 110876, do quadro de pessoal do BB
Tecnologia e Serviços - BBTS, movimentada pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2020, seção 2, pág.
12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 2.123, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.120829/2023-99, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Aline Cristina Leal
Costa da Silva, matrícula SIAPE nº 2077409, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, do
quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR,
para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- ANA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
de 2022.
Art. 3º Cabe à ANA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 2.235, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.100971/2022-29, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Antônio Abraão
Ferreira dos Santos, matrícula nº 8.135.069-4, Agente de Correios - Carteiro, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentado pela Portaria
de Pessoal SGP/ME nº 951, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU de 1º de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 2.248, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.100890/2020-77, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Érica Bahiense
de Albuquerque e Cunha, Administradora, matrícula nº 7.001.769, do quadro de pessoal do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, movimentada pela
Portaria nº 2.154, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de
5 de fevereiro de 2020, seção 2, pág. 13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.629, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida no art. 16, inciso
II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.100398/2023-99,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora EDMÉRCIA
CHAVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1050737, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de
Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão
de Pessoas e de Relações do Trabalho, no âmbito deste Ministério.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
R E T I F I C AÇ ÃO *
Na Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 3.291, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, Seção 2, págs. 49 e 50, onde se lê:
ANEXO II
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES
DE DESTINO
. Nome/Nome Social
Cargo
Matrícula SIAPE
Órgão/Entidade de Destino
. ANDRE VICENTE PLASTINO SILVA (**)
2212871
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
. ANDREIA REGINA DE LIMA PEREIRA MACEDO
AGENTE ADMINISTRATIVO
1733609
INSTITUTO 
NACIONAL
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
. ANTONIO CARLOS DE LIMA
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
2747055
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ALAGOAS
. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1042298
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. GIRLENE PICANCO CHUCRE
AGENTE ADMINISTRATIVO
1017747
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
. HYLA
FABIANA
VICENTE PONCE
CORREA
DA
CO S T A
AGENTE ADMINISTRATIVO
1793431
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO