DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021 e o que consta no e-Processo nº 13075.050055/2023-33, resolve:
Nº 125 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOAO FRANCA DE
ALENCAR FACUNDO, matrícula Siapecad nº 12379, da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (Sefim) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
Nº 126 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, WALLACE HARDY Y
MARTIN, matrícula Siapecad nº 12311, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (Sefim) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/SLS/MA Nº 7, de 24 de março de 2023, publicada
no DOU em 03/04/2023, Edição: 64, Seção: 2, página 57.
Onde se lê: "...Equipe Regional de Benefícios Fiscais, (...), Código FCE-1..."
Leia-se: "...Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1,
(...), Código FCE 1.05... "
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 210, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.313889/2023-61, resolve:
Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSANA MARQUES
FERREIRA ALVARENGA, matrícula Siapecad nº 16529, para exercer a função gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Jacareí, jurisdição da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.155341/2023-76, resolve:
Dispensar, a partir desta data, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SERGIO SAVARIS, matrícula Siapecad nº 63987, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe de Fiscalização 2 - EFI- 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Florianópolis/SC, código FCE 1.05.
DOUGLAS BARBOSA LUCAS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.658, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.025655/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional da servidora ANA PAULA CASTRO CARVALHO, matrícula 0.723.856-8, Analista
do Banco Central do Brasil, para continuar exercendo o cargo de Perita Sênior no Fundo
Monetário Internacional, em Washington D.C., EUA, pelo período de 02 anos, até 16 de
maio de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 1.659, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.127299/2023-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT, matrícula SIAPE nº 1143517, ocupante do
cargo de Professor titular, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, para exercer
o cargo de Juiz da Corte Internacional de Justiça Internacional da Organização das Nações
Unidas (ONU), em Haia, Holanda, até 05 de fevereiro de 2027, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso VIII, do
Anexo I, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 10113.100144/2023-46, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança
Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União:
I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Elisa Vieira Leonel;
b) suplente: Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado;
II - do Ministério da Fazenda:
a) titular: Adriano Pereira de Paula;
b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos;
III - da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Bruno Moretti; e
b) suplente: Pedro Helena Pontual Machado.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 7.894, de 13 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.585, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100844/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar ANA APARECIDA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 94079, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Análise Técnica e Julgamento, código FCE 1.07, da Corregedoria deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.603, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFA DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100851/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar KARYTA DAMÁSIO MONTEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº
1352634, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.557, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100575/2023-
47, resolve:
Art. 1º Designar GERMANA GLADYS MARQUES DE ALMEIDA, Analista em
Tecnologia
da
Informação, matrícula
Siape
nº
2258669,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Diretoria de Identidade
Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.558, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10154.116951/2020-
51, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de abril de 2023, DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA
SELYMES, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1659731, do Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, código CCE 1.13, da
Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, com ônus, do servidor EDUARDO MAGALHÃES DE
LACERDA FILHO, Gerente de Projeto da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no
período de 04 a 08/06/2023, incluindo o trânsito, para participação no evento "High
Security Printing Latin America", a ser realizado em Nassau, Bahamas, nos dias 05 a
07/06/2023 (Processo: 19974.100569/2023-90).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho referente à autorização do afastamento do país da servidora
LUANA SILVEIRA DE FARIA, matrícula SIAPE 1040297, publicado no DOU do dia 14/04/2023,
seção 2, pág. 48,
onde se lê: com ônus;
leia-se: com ônus limitado.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.467, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.130714/2023-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA MARIA GOMES MESQUITA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479408,
do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO