DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 442, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e o disposto no inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais
informações que constam do Processo nº 02000.005654/2023-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora POLIANA DE ALMEIDA FRANCIS,
matrícula SIAPE nº 1328114, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério da Igualdade
Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 441/SECEX, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MMA nº
44, de 11 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de março de
2022, resolve:
Designar NILTON REIS BATISTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2044411, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio a Repartição de
Benefícios e do Conhecimento Tradicional Associado, código FCE 1.10, do Departamento de
Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434/SECEX, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar JOSCELANY DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1092673, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento
e Ordenamento
Ambiental Territorial,
durante os
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL MMA/SECEX Nº 435, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar THIEGO DE SOUSA COTRIM, Matrícula SIAPE nº 1719633, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema SISGEN, código FCE 1.10, do
Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
MAURO OLIVEIRA PIRES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 172, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III
e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU
de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 912ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de
abril de 2023, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
no art. 3º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes
do Processo nº 02501.000056/2012-91, resolveu:
Art. 1º A Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão (CAv) será constituída
pelos servidores a seguir, representantes dos respectivos órgãos da Administração Pública
Fe d e r a l :
I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA: Carolina Arantes,
da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); Gonzalo Álvaro Vázquez
Fernandez, da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); e José Alves de
Souza Neto, da Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF);
II
-
Da
Secretaria
Nacional de
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
e
Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Mirela Garaventta (titular) e Daniel Martinelli Duarte (suplente); e
III - Da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos: Eduardo Monteiro Pastore (titular) e Raquel Martins Rego
(suplente).
Parágrafo único. A coordenação da CAv será exercida pela servidora Carolina
Arantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 478, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 21 de
dezembro de 2022, Seção 2, pág. 19.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 174, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 914ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 18 de
abril de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.001545/2023-12, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente Adjunto de Planos,
Programas e Projetos, código CGE III, Henrique Pinheiro Veiga, do Especialista em
Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Luis Augusto Preto, e da Analista
Ambiental, Vera Maria da Costa Nascimento, para cumprimento de atividades da
cooperação bilateral previstas no Projeto "Apoio à Implantação do Programa Produtor de
Água
na República
Dominicana",
a realizar-se
em
Santo
Domingo e
regiões
próximas/República Dominicana, no período de 28 de maio a 4 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 175, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ELIANA TELES DO CARMO para substituir a Coordenadora de
Capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Setor de
Saneamento Básico - CCAPS/SAS, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais, e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados a contar de 6 de
fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 319, de 22 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto
de 2018, seção 2, pág. 46.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 445, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III
e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU
de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 912ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de
abril de 2023, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
no art. 3º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes
do Processo nº 02501.000056/2012-91, resolveu:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão - CAv
celebrados entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e as entidades
delegatárias das
funções de Agências de Águas, para cumprimento das seguintes atribuições:
I - analisar, com base nas metas e indicadores propostos, os resultados
alcançados com os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão, apresentados nos
Relatórios Anuais dos Resultados do Contrato de Gestão;
II - elaborar Relatórios de Avaliação sobre a execução dos Contratos de Gestão,
correspondentes ao período avaliado; e
III - recomendar, com as devidas justificativas, alterações nos Contratos de
Gestão, quando necessárias.
§ 1º A CAv reunir-se-á anualmente para avaliação dos Relatórios Anuais dos
Resultados do Contrato de Gestão encaminhados pelas entidades delegatárias das funções
de Agências de Águas ou para o exame de outros assuntos pertinentes que julgue
necessários para o cumprimento de suas atribuições.
§ 2º Os Relatórios de Avaliação deverão ser fundamentados e conter a seguinte
estrutura mínima:
a) análise comparativa específica das metas propostas com os resultados
alcançados;
b) análise das justificativas apresentadas pelas entidades delegatárias das
funções de Agências de Águas, quando couber;
c) análise do impacto dos resultados alcançados no cumprimento das metas
subsequentes;
d) recomendações relativas aos resultados avaliados, quanto aos indicadores e
metas constantes do Programa de Trabalho dos Contratos de Gestão; e
e) parecer conclusivo quanto ao cumprimento dos Programas de Trabalho dos
Contratos de Gestão.
Art. 2º A CAv será constituída por representantes dos seguintes órgãos da
Administração Pública Federal:
I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA:
a) Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP) - 2 servidores; e
b) Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF) - 1
servidor.
II - Do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento
Rural Sustentável (1 titular e 1 suplente).
III - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Secretaria de Gestão e Inovação (1 titular e 1 suplente).
§ 1º A coordenação da CAv será exercida por representante da ANA.
§ 2º Os integrantes da CAv serão indicados pelos titulares das instituições que
a constituem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas a Portaria ANA de nº 52, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 17
de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 13, e a Portaria nº 399, de 12 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, Seção 2, pág. 11.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 1286 - Dispensar, a pedido, CAROLINA FRITZEN, matrícula SIAPE nº 1577972, do
encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa
e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
Nº 1288 - Designar INGRID MARIA FURLAN OBERG, matrícula SIAPE nº 1422829, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.293, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DO
INSTITUTO 
CHICO 
MENDES 
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15
do Decreto nº. 11.193, de 8 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal
MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de
janeiro de 2023, Seção 2, pág. 38 e Considerando a Portaria nº 1.168, de 5 de
dezembro de 2022 publicada em 6 de dezembro de 2022, Edição 228, Seção 2, Página
31 do Diário Oficial da União; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº
8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no ANEXO I da presente Portaria,
nomeados pela Portaria nº 725, de 8 de março de 2023 publicada em 13 de março
de 2023, Edição 49, Seção 2, Página 56, para exercer os cargos de Analista Ambiental
e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de
pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.