DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 103, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.002840/2023-16, resolve:
Nomear ISOLDE LUIZA LANDO para exercer o cargo de Coordenadora de
Prevenção de Ilícitos da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de
Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE
1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.002675/2023-01, resolve:
Nomear CÍCERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo de
Coordenador Regional Nordeste I-AL da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 105, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003311/2023-30, resolve:
Nomear NATHALI GERMANO DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador
de Conservação e Recuperação Ambiental da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 106, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 15000.100232/2023-39, resolve:
Art. 1º Nomear DOUGLAS JACINTO DA ROSA, CPF nº ***.922.770-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Promoção a Demarcação do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas
Isolados e de Recente Contato , Código CCE 1.13, da Secretaria de Direitos Ambientais e
Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 107, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 15000.100137/2023-35, resolve:
Art. 1º Nomear CLARISSE DO CARMO JABUR, CPF nº ***.653.181-**, para
exercer o Função Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13,
Coordenação-Geral de Política de Proteção do Departamento de Proteção Territorial e de
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria de Direitos Ambientais e
Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 367, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Designar VAGNER CAMPOS ARAÚJO, matrícula n° 3013407, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, e
mantendo o exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 655, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado
pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no
Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de
01/02/2023, e CONSIDERANDO o Parecer Força Executória n. 00113/2022/EATE-
A/ER-FIN-PRF4
(4821156)
no
âmbito
da Ação
Civil
Pública
nº
5001673-
24.2016.4.04.7116, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai 615, de 03 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, que
alterava o Artigo 1.º da Portaria/PRES n° 52, de 21 de janeiro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2008, incluindo
Guilherme Dal Sasso - Cientista Social, Mestre em Desenvolvimento Rural,
colaborador eventual e Carina Richardt de Carvalho, Geógrafa, colaboradora
eventual, do
Grupo Técnico que
realizará os
estudos multidisciplinares
complementares 
de 
natureza 
etno-histórica,
antropológica, 
ambiental 
e
cartográfica da área reivindicada pelo povo Guarani denominada Ka'aguy Poty,
localizada no município de Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria Funai 651 (5121994), de 19 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, Seção 2, Página 76, onde se lê: "Alterar
o Artigo 1.º da Portaria n.º 557/PRES, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de agosto de 2023", leia-se: "Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 557/PRES,
de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de
2022".
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 279, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER
Aposentadoria Voluntária
a
servidora
JORENE DE
AMORIM
CAVALCANTI, matrícula 0759028, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe
"S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº Processo
nº 35014.433503/2022-15 e Protocolo de Requerimento GET 109148366 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 293, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor CARLOS EDUARDO LUSTRE, matrícula SIAPE 2143312, ocupante do cargo de
ENGENHEIRO, Classe E, Padrão 406, do quadro de pessoal permanente da Universidade
Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, com fundamento no Artigo 10º, § 1º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação,
hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da
continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados
com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº
35014.124568/2023-45 e Protocolo de Requerimento GET 1620067141 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 294, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.114342/2023-36 e tarefa GET 795814413, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à FATIMA HELENA FREITAS MIGUENS, na qualidade de
companheira, do ex-servidor aposentado SELNITZ ROCHA NETO, matrícula SIAPE nº
0.910.582, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 20/03/2023, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/03/2023, data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 296, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.416216/2022-32 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Maria do Socorro Lages Gonçalves, na qualidade de
cônjuge do servidor Maurício Brasil Baptista, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula Siape 0946904, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado, falecido em 25/08/2022, com fundamento no inciso I do artigo 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei
8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 298, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora LINDAMIR PASA NUNES ,
matrícula: 0929102 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus,
na forma
da lei.
Observado
o contido
no
processo SEI
nº Processo
nº
35014.001358/2023-80 e Protocolo de Requerimento GET 515812181 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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