DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400060
60
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.175, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Dispensar DIEGO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1938418, da
função de Coordenador-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº
19964.107320/2023-24)
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 878, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10264.101811/2023-84, resolve:
Designar SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1175332, para exercer a
Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional
do Trabalho em Novo Hamburgo da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande
do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 879, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13041.103839/2023-69, resolve:
Designar TATIANA ANTUNES ARLDT, matrícula nº 1703365, para exercer o
encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em Niterói, código FCE-
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 880, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10264.101939/2023-48, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de março de 2023, DENISE BAUTTO
DOMINGUES TEIXEIRA, matrícula nº 1719790, do encargo de substituta eventual da Função
de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da
Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio
Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.124, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Luiz Henrique Ramos Lopes,
Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar da "reunião de especialistas em trabalho
decente no setor agroalimentar: um componente essencial dos sistemas alimentares
sustentáveis", que ocorrerá na Sede da Organização Internacional do Trabalho - OIT em
Genebra, Suíça,
de 6
a 13
de maio
de 2023,
incluído trânsito.
(Processo
19955.100827/2023-66).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.135, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº
19955.101351/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CARMEN GISLENE MARTINS, matrícula SIAPE nº
1719955, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral do
Gabinete do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.178, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL LOPES DE CASTRO, Auditor
Fiscal do Trabalho, para participar do Curso sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Infantil
oferecido pela International Law Enforcement Academy, no período de 5 a 14 de maio de
2023, inclusive trânsito, em Gabarone, Botsuana, com ônus limitado. (Processo
19966.109820/2023-81).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.192, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO PADILHA GUIMARÃES,
Auditor Fiscal do Trabalho, para participar de Curso sobre Tráfico Humano e Exploração
Infantil da International Law Enforcement Academy (ILEA), no período de 27 de maio a 3
de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, em São Salvador, El Salvador.
(Processo 19964.102653/2023-67).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000522/2023-64,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ALVES MAIA,
matrícula SIAPE nº 0876959, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga nº 503.703
do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança
e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal,
com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000592/2023-12,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERALDO NELSON
GUIMARÃES SANTOS, matrícula SIAPE nº 0876883, Tecnologista, Classe H, Padrão III,
código de vaga nº 503.638, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no
artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no inciso III do art. 1º do Decreto
nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
O afastamento do País dos servidores BRUNNO SANTOS GONÇALVES, Assessor
Técnico I, matrícula SIAPE nº 1827019, e GEORGE LAVOR TEIXEIRA, Coordenador, matrícula
SIAPE nº 3248815, ambos da Infra S.A./MT, com vistas a apresentação de artigo científico
aceito e participação na "World Conference on Transport Research Society - WCTR 2023",
na cidade de Montreal, no Canadá, no período de 15 a 23 de Julho de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para a Infra S.A, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.18 da Lei nº 13.408, de 26 de
dezembro de 2016. Processo nº 50050.000982/2023-17.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 346, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de
2016, e o constante
dos autos do processo
administrativo nº
50000.006298/2023-34, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 142 de 17 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 51, tendo em vista o
exposto no processo administrativo nº 50000.006298/2023-34.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 347, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de
2016, e o constante
dos autos do processo
administrativo nº
50000.006298/2023-34, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2023, MARIA EDUARDA
ARAÚJO CIDRÃO, CPF nº 041.***.***-66, matrícula SIAPE nº 1272935, do Cargo de Chefe
de Serviço da Consultoria Jurídica deste Ministério, CCE 1.05.
GEORGE SANTORO
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no inciso III do art. 1º do Decreto
nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO MORAIS PORTUGUÊS DE SOUZA,
Siape nº 17402851, Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura
Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para
participar, a convite do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos da América
(USACE), na "Conferência PIANC America 2023" e de Visita Técnica às Eclusas Canaveral
Locks e St. Lucie Locks, na Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 23 a 29
de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I
do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.18 da Lei nº
13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.010179/2023-86.
GEORGE SANTORO