DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400063
63
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.695, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar O Afastamento do país da servidora ELIZABETH CRISTINA MARQUES
COSMO, Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União,
no período de 21 a 29 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 em Rishikesh, na Índia, que ocorrerá
de 25 a 28 de maio de 2023 (processo nº 00190.103944/2023-42).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.686, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.104203/2023-89, resolve:
DESIGNAR, AUGUSTO PINHO GOMES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos e Análise de Dados em
Ouvidoria da Coordenação-Geral de Avaliação de Serviços Públicos da Diretoria de Proteção
e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.688, DE 20 DEABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103769/2023-93, resolve:
DESIGNAR, MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CANEDO para substituir a Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestações de Ouvidoria da
Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do
Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.689, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103769/2023-93, resolve:
DESIGNAR, KAIO SILVA DOS SANTOS para substituir o Chefe de Serviço, código
FCE 1.06, do Serviço de Informação ao Cidadão da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial
da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.697, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.100325/2023-04, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Nº 234 de 25 de janeiro de 2023, publicada na
edição Nº 20 do Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, seção II, página 45, que
trata da designação de NATHÁLIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE como Chefe de Divisão
da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.700, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104204/2023-23, resolve:
DESIGNAR, THEO DE ANDRADE E SILVA SANTOS para substituir, no período de
24 a 28 de abril de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da
Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.704, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.104203/2023-89, resolve:
DISPENSAR, AUGUSTO PINHO GOMES da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento
da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.652, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760,
de 02 de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, JORGE RICARDO GONÇALVES CELESTINO TORRES, Auditor Federal
de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da
Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CONCEIÇÃO POLICARPO MOURÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.656, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02
de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa
CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria
Regional da União no Estado de Pernambuco.
CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1481, de 04 de abril de 2023, publicadas na edição do DOU n°
66 de 05/04/2023, seção 02, página 66, onde se lê: "LUCIANA DE FÁTIMA ZUMBRA
SEABRA", leia-se: "LUCIANA DE FÁTIMA ZUMBA SEABRA".
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 1.690, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.102680/2023-18, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa CONSTRUTORA C & J LTDA., CNPJ 12.888.221/0001-27, constantes do Processo
Administrativo nº 00190.107043/2022-49.
Art. 2º - Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 266, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.26.000.002186/2021-11, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Neivaldo Araújo Campos,
matrícula nº
3.816, ocupante
do cargo
de Técnico
do MPU/Administração,
com
fundamento no art. 117, inciso XV c/c o art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 269, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2023-CMPF, de 3 de abril de 2023, da
Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República GUSTAVO PESSANHA
VELLOSO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para prosseguir na
apuração
do
fato
narrado
no
Ofício
nº
3453/2023/DETRAN-DTFAT
(PR-RO-
00007290/2023).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 270, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.16.000.002877/2022-33, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Gustavo Borges Ribeiro,
matrícula 29.870, ocupante do Cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transportes, em face da comprovada prática da conduta prevista no art. 132, inciso IV, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 272, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em
vista
a
manifestação
favorável
da
Conselheira
Relatora
no
PGEA
nº
1.00.001.000054/2023-12, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período
de 25 a 28 de abril de 2023, do Procurador da República ADRIANO BARROS FERNANDES ,
lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Paranaguá/PR, para participar, como
palestrante, de Seminário internacional no Tribunal de Apelação de Paris, dedicado à luta
contra o crime organizado, a ser realizado em Paris, França, no dia 27 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 274, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo
em vista
o constante
do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.005884/2023-38, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador
da República VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS, no período de 06 de maio a
10 de junho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar do curso "Justiça Criminal - Investigação,
persecução, adjudicação e cooperação internacional", a realizar-se entre os dias 8 de
maio a 9 de junho de 2023, em Tóquio, no Japão.
Fechar