DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 290, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
- 1.00.000.001310/2023-91, resolve:
1. Dispensar KELTON DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 12835, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
2. Dispensar JANILENE LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27006, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral, da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
3. Dispensar FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, da função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet
Branco.
4. Dispensar ANDRE LUIZ DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27900, função de confiança de Secretário Nível II, FC-2,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
5. Exonerar MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21174, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
6. Exonerar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I,
CC-1, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
7. Designar KELTON DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 12835, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
8. Designar JANILENE LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27006, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de
Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
9. Designar FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo
Gonet Branco.
10. Designar ANDRE LUIZ DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27900, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria de Processamento Documental e Extrajudicial Eleitoral da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
11. Nomear MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21174, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
12. Nomear GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 173, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.001310/2023-91, resolve:
1. Dispensar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe
Nível I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
2. Designar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6ª Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA SABADO GUEIROS DE MORAES CHAVES, matrícula
10792, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de
confiança de Assistente - Nível III, Código FC-3, da Coordenadoria Jurídica e de
Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 110, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar a servidora MARIA EMILIA CAVALCANTE PENA, matrícula nº 27799,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do
GABPR24-HFHJ, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência, designar o servidor MAURICIO MONTEIRO MARINHO, matrícula nº 24981,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN
Substituta
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 24/04/2023, o servidor RICHARD SABINO
TENÓRIO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31745, da Função
de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 4º Ofício desta
Procuradoria da República em Alagoas.
Art. 2º - Designar, a partir de 24/04/2023, a servidora ANNA CLÁUDIA BATISTA
DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27449, para
exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do 4º
Ofício desta Procuradoria da República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 92, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
12, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro
de 2023, Seção 2, página 38, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor
JONATA BACURY BARBOSA, Bacharel em
Secretariado Executivo, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete - Nível IV
(CC-4), matrícula nº 26584-5, do Cargo em Comissão de Substituto do Coordenador de
Administração (CC-3), da Coordenadoria de Administração vinculada à Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor MARCELLO KOHLER DA CUNHA BATTANOLI,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, requisitado do Ministério da Saúde, matrícula
nº. 29687-2, para exercer o Cargo em Comissão de Substituto do Coordenador de
Administração (CC-3), vinculado à Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 350, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Dispensar o servidor VANDER SOARES ZECA, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula 3477, da função de confiança de Chefe do Setor
Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Bento
Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 312, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear a servidora GABRIELLE MONTEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº 20312,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessora Nível IV do Gabinete do Procurador Marco Antônio Ghannage Barbosa, CC-4, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
DANIEL DE RESENDE SALGADO
PORTARIA Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear GUILHERME DE MELO BARROS, Bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Assessor Nível II do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, CC-
2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
DANIEL DE RESENDE SALGADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 29, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 18/04/2023, o servidor EDILSON DE SOUSA
MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6047, da
função de confiança de Chefe da Seção de Biblioteca e Pesquisa (FC-2), da Procuradoria da
República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRE FELIPE GOMES GUIMARAES, ocupante
do cargo de Analista MPU/Direito, matrícula nº 25023, do encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, da Procuradoria da
Regional Eleitoral no Estado do Tocantins - PRE/TO, da Procuradoria da República no
Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI,
ocupante do cargo de Analista MPU/Direito, matrícula nº 32311, para o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, da
Procuradoria da Regional Eleitoral no Estado do Tocantins - PRE/TO, da Procuradoria da
República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO

                            

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