DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
02/05/2023 (terça-feira) às 9h;
-15/05/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
16/05/2023 (terça-feira) às 9h;
-29/05/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 30/05/2023 (terça-feira) às 9h;
Pleno:
-26/05/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
29/05/2023 (segunda-feira) às 9h;
-29/05/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 50, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI,
ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017,
resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 24/04/2023, a servidora Camilla Aparecida Dias
Rosato Anibal, Técnica do Mpu/Administração, matrícula 6007077-3, do encargo de
substituta eventual do chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT da 23ª
Região, CC-4.
Art. 2º. Designar a servidora Cristiane Ferrari, Técnica do Mpu/Administração,
matrícula 6009252-1, para o encargo de substituta eventual do chefe da Assessoria Jurídica
do 7º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, CC-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 86, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-006.166/2023-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora TÂNIA MARIA FERREIRA DA
SILVA, Matrícula 2293-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média
das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com
fundamento art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício
especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de
2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 88, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 e o art. 29, do Regimento Interno do
TCU;
Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 116/2023/DG-ANTAQ, de 4 de
abril de 2023, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5;
Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 19 de
abril de 2023; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2023, a cessão
do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9,
para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq).
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 93, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização sobre a distribuição de
royalties associados à produção de petróleo e gás natural", código 791, patrocinado pelo(a)
AudPetróleo e autorizado pelo(a) Segecex em 3/4/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 94, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO ALMEIDA MOTTA, matrícula 9426-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do
Ministro JHONATAN DE JESUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 127, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria
n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art.1º Designar CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO, Matrícula 6465-3, AUFC,
para exercer, no GAEX (Gabinete de Apoio Executivo), a função de confiança de Oficial de
Gabinete - CC, código FC-3.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 128, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SIMÕES DOS REIS, matrícula 3608-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 129, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL FERNANDES DA CUNHA GONCALVES BASTO, matrícula
6235-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle,
código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 130, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, matrícula 9468-4, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3,
no(a)
Secretaria de
Controle
Externo de
Energia
e
Comunicações, ficando,
em
consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 131, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar VITOR RIBEIRO VIEIRA, matrícula 10675-5, AUFC, para exercer
a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria
de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 132, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de abril de 2023, ALICE ALMEIDA
FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC, da função de confiança de Oficial de
Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FIL H O.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Despacho GABDPGF DPGU nº 6061466;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.010955/2022-73;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra.
Natalia Von Rondow para participar da 2ª Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas
Afrodescendentes, a ser realizada em Nova Iorque/EUA, no período de 28/05/2023 a
03/06/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 101, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art.
2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 234, de 17 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 19 de outubro de 2022, edição nº 199, seção 2;
Considerando o Ato da Reitoria nº 499 UnB, de 13 de abril de 2022, publicada
no DOU de 14 de abril de 2023, edição 72, seção 2, página 40;
Considerando o Memorando CTPL nº 6072208/2023;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004456/2023-28;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014371/2022-77,
resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Eduardo Lopes de Carvalho,
Matrícula SIAPE nº 1758564, para a função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de
Publicações Legais (DPLEG) da Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 102, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o