DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 58.102/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora
GRISELDA CLÁUDIA CURI MAFRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei n. 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste
Tribunal, com proventos integrais e com paridade, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional n. 103/2019.
Des. LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 90, DE 19 DE ABRIL 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 14.234, de 03/11/2021, na vaga de n. 518, ocupado por
LEONARDO DOS SANTOS LAGE DE OLIVEIRA, CPF 058.736.537-47, a partir de 22/03/2023,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 326 PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0003947-
59.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor ADIELSON LIMA
GONÇALVES, posicionado na Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/1990 e nos artigos 25 e 26 da Resolução TSE nº 23.701/2022, para o Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo daquele Tribunal, por reciprocidade, um cargo
vago da mesma denominação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 363 PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003708- 55.2023.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada THAISE MOREIRA MARQUES para
exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Comunicação
Social, Corporativa e Cerimonial - ASCOM, a contar de 1º/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 364 PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e tendo em vista o contido nos autos do SEI 0005043-12.2023.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINE DE SOUSA BARROS para exercer a
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 30/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 359 - SGP, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 27548/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS
no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20,
incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 observando-se o
acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei
nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, bem como da
vantagem do adicional de qualificação disposto no art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 387 - SGP, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
11874/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA INES DE MORAES
PALOMANES JANNUZZI, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019,
observando-se o acréscimo do adicional de especialização previsto no art. 15, inciso III, da
Lei 11.416/2006.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 439 - SGP, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 8957/2023, resolve:
I-Nomear ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Distribuição e Atendimento de 2ª Instância (SAJ),
cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 186, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 15872/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de HUGO VINÍCIUS OLIVEIRA MENDONÇA DE
SOUSA, matrícula 177784, em outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 225, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18797/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVÃO
PORTO, matrícula 178942, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 161, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 14201/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de FELIPE DE
CASTRO LORENA, matrícula 157490, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 227, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
ALTAIR JOSE ROCHA FILHO/ 340º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889/ efetivada pelo Ato PR nº 176,
publicado no DOU em 11/04/2023;
FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO/ 87ª colocada da lista de candidatos negros/
em vaga decorrente da aposentadoria de Elias Fernandes Lima, nº 1467/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015/ efetivada pelo Ato PR nº 182, publicado no
DOU em 12/04/2023;
ANA SOFIA SOUSA E SILVA/ 91ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da redistribuição de Lorena Souza Santos, nº 3429/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015/ efetivada pelo Ato PR nº 201, publicado no DOU em
17/04/2023;
SAMUEL MEDEIROS RUIZ / 354º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Luiz Carlos de Oliveira Ramos, nº 937/ efetivada pelo Ato PR nº 202,
publicado no DOU em 18/04/2023;
AILANA SABBADINI MIRANDA/ 356ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/ efetivada pelo Ato PR nº 217,
publicado no DOU em 19/04/2023;
LAURA DE TOLEDO LEME FERREIRA / 357ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ efetivada pelo Ato PR nº 217,
publicado no DOU em 19/04/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
ANA CRISTINA LEAL TRINDADE/ 359ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889;
ISMAEL CRUZ SARAIVA / 95º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Elias Fernandes Lima, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA / 96ª colocado da lista de candidatos negros/
em vaga decorrente da redistribuição de Lorena Souza Santos, nº 3429/ Lei nº 12.990/2014
e Resolução CNJ nº 203/2015;
GIORDANO AMABILE DEBIASI / 361º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos de Oliveira Ramos, nº 937/;
MARCOS MARTINS NONATO/ 362º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/;
JOSILENE CIRQUEIRA DOS SANTOS / 363ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 226, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18739/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de EVERTON MARTINS DO PRADO, matrícula
164526, em outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 8 TRT-SP, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e,
considerando o quanto decidido no doc. 123, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo
em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 58529/2022,
instaurada pela Portaria CR/SGP nº 7/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02,
Página 86, em 24/3/2023.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
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