DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 300, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução nº
110/2012 do CSJT;
Considerando o Processo Administrativo (Proad) Nº 1572/2023 deste Tribunal e
a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante permuta com o servidor M A R CO N I
DE CARVALHO SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que passa a ter exercício neste
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conferindo à primeira 10 (dez) dias de
trânsito, com os efeitos a contar da publicação.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 57, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 973/2023,
resolve:
Retificar o ATO TRT/DG/GP - 048/2023, que exonerou a servidora LAURA LUCIA
JOSE DA COSTA MORAES do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, nos
seguintes termos:
Para onde se lê: "1º/04/2023"
Leia-se: "03/04/2023"
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 58, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 4179/2023,
resolve:
I - Nomear a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEM CATEN, Técnica
Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria,
na Vara do Trabalho de Diamantino, no período de 05/05 a 05/06/2023.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 356/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 59, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 4179/2023,
resolve:
Exonerar a servidora ISABELA ROCHA LIMA, à disposição deste Tribunal, do
Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino,
a partir de 05/05/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 83, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR
PAULO
ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o
ATO TRT/DG/GP - 042/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO DE
MELO SNOWARESKI, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
classe "C", padrão "13", com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005;
e Considerando o disposto no PROAD n. 4.318/2023. resolve:
Nomear a candidata VITORIA OLIVEIRA BRITO para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR
PAULO
ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 060/2023, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO HENRIQUE DINIZ ROLO, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a
contar de 17/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 4.399/2023. resolve:
Nomear o candidato MARCELO MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER para exercer o
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.660/2012.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato DERIK NOVAES CARDOSO, aprovado em concurso público
homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 156º lugar da lista de ampla
concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora CLAUDIA GISELI
VILELA MARQUES, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/109/2023, publicada em 1
de março de 2023, no DOU nº 41, Seção 2, página 116, tornou-se vago em decorrência de
aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, pela desistência expressa da nomeação de Rodrigo Gomes de Mattos Souto, bem
como pela desistência expressa da posse de Larissa Alcântara Freire e Vanessa Masson
Vieira.
Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 272, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação da candidata VANESSA MASSON VIEIRA, para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 238/2023, publicada no Diário
Oficial da União, número 72, seção 2, página 90, de 14/04/2023, em virtude de desistência
expressa da posse.
Des. João Marcelo Balsanelli
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 34, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art.º 1- Nomear LARISSA NUNES ACIOLI, inscrita na OAB-CE nº 34.849, como
Assessora de Gabinete da Presidência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da Sexta Região - CREFITO-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em
contrário
JACQUES EANES ESMERALDO MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 29, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:
Art. 1º Incluir o seguinte funcionário para atuar como Agente de Contratação e
Pregoeiro da Comissão Permanente de Contratação do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Acre:
I. Luis Gustavo de Oliveira Araujo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;, resolve:
Art. 1º Designar, para exercer as atribuições de Leiloeiro Administrativo, o
funcionário Iralcemir de Melo Aguiar, Maticula n° 792, no periodo de ocorrencia de Leilão
Público, sem prejuizo de suas atribuições.
Art. 2º O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das
Licitações e Contratos n° 14.133/2021 e de acordo com o próprio Edital do certame.
Art. 3º Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas,
expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e
realizar todos os procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente
nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento de Bens,
nomeada através da Portaria CRM-AC n° 25/2023, no que couber.
Art. 4º A Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento de Bens, nomeada
através da Portaria CRM-AC n° 25/2023, atuará em conjunto com o Leiloeiro Administrativo
nomeado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e terá vigência
até o vencimento do Contrato e de sua garantia, quando houver.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO
DO ACRE
PORTARIA SEAT/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA Nº 7, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre-
CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº
64.704, de 17 de junho de 1969, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que
dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas "i"
e "J".
Considerando a realização de concurso público no âmbito do CRMV-AC, visando
o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível médio:
Assistente Administrativo e Fiscal, regido pelo Edital nº 01/2018, publicado no Diário Oficial
da União em 18/04/2018;
Considerando o resultado final do certame em voga, homologado pelo Edital de
Homologação de Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União em 27/08/2018;
Considerando o Edital nº 1, de 15/07/2020,
Prorrogação de Validade do Concurso Público nº 1/2018, publicado no Diário
Oficial da União em 28/07/2022; resolveM: