DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.202 - Processo nº 53548.002320/2022-05.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DIRCEU DE
LARA, CPF nº ***.588.091-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 4.204 - Processo nº 53548.000066/2023-83.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EVALDO
GARCIA ANUNCIO, CPF nº ***.220.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 4.206 - Processo nº 53548.000042/2023-24.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ELSON DA
SILVA IZIDORIO, CPF nº ***.322.731-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 4.208 - Processo nº 53548.000040/2023-35.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ELITON LU I S
DE OLIVEIRA LOPES, CPF nº ***.172.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 4.209 - Processo nº 53548.000541/2023-11.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE
DEJALMA DE FREITAS, CPF nº ***.567.409-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.267 - Processo nº 53548.001297/2023-12.
Expede autorização à MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PEDROSA BARBOSA
COELHO, CPF nº ***.906.411-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.272 - Processo nº 53548.001199/2023-77.
Outorga autorização para uso de radiofreqüências ao VALZUMIRO CEOLIM, CPF
nº ***.820.391-**, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.351, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a JULIANO BOLDRINI ARRUDA, CPF nº
***.955.522-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de
Radioamador, tendo em vista o não pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de
Radiofrequência.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.024, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.013996/2022-22.
Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito expedida à BRPR A ADMINISTRADORA DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ nº 09.082.535/0001-23, conforme Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa
CONDOMÍNIO WTORRE JK BLOCO B, CNPJ nº 43.527.801/0001-12.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.136, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.012305/2022-73.
Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito expedida à AES TIETE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10,
concedida através do Ato nº 623, de 03/02/2021, para a empresa AES BRASIL OPER AÇÕ ES
S.A., CNPJ nº 00.194.724/0001-13.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Ato
aprovando requisitos técnicos e operacionais para uso do espectro de radiofrequências
por
sistemas
de
telecomunicações
associados
ao
Serviço
Limitado
Móvel
Aeronáutico(SLMA).
Submete-se, também,
à Consulta
Pública,
a abertura
para
comentários sobre aplicações aeronáuticas e arranjos de canais nas faixas 849MHz a
851 MHz e 894MHz a 896 MHz.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Participa Anatel, protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo
nº 53500.005407/2023-53, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do
sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público no Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI).
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
ATO Nº 4.256, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.023479/2023-82. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.395, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 96 do Ato nº 609 de 17/01/2022, publicado no DOU de
21/01/2022 (SEI n.º 7921277) seção 1, página 16. Processo 53500.092994/2021-41. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.406, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 11 do Ato nº 697 de 01/02/2021, publicado no DOU de
09/02/2021 (SEI n.º 6491803) seção 1, página 12. Processo 53500.006028/2022-08. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.407, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 273 do Ato nº 17060 de 19/12/2022, publicado no DOU de
23/12/2022 (SEI n.º 9580184) seção 1, página 54. Processo 53500.337661/2022-37. Este
Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.409, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Revoga os itens 347 e 528 do Ato nº 371, de 16 de janeiro de 2023 Anexo I:
Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de
janeiro de 2023, seção 1, página 5. Processo 53500.000038/2023-11. Este Ato entra em
vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2023
Nº 3.875 Processo nº 53500.025598/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MERIDIONAL LTDA, CNPJ 26.162.859/0001-90, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Uberaba/MG.
Nº 3.876 Processo nº 53500.026323/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
ORGANIZACOES
RIO
BONITO
COMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
03.903.885/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itapirapuã/GO.
Nº 3.877 Processo nº 53500.015369/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porto União/SC.
Nº 3.878 Processo nº 53500.015370/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Irineópolis/SC.
Nº 3.879 Processo nº 53500.015374/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Bento do Sul/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.015 Processo nº 53500.023387/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VISAO DE UBERLANDIA LTDA,
CNPJ 19.454.784/0001-56,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Uberlândia/MG.
Nº 4.016 Processo nº 53500.027373/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.973.937/0001-35,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ribeirão Preto/SP.
Nº 4.017 Processo nº 53500.023233/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV LIBERTAS DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ
03.827.622/0001-86, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pouso Alegre/MG.
Nº 4.018 Processo nº 53500.017830/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pirassununga/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente