DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.052 Processo nº 53500.019376/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Marcos/RS.
Nº 4.053 Processo nº 53500.019381/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gramado/RS.
Nº 4.054 Processo nº 53500.019427/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teutônia/RS.
Nº 4.055 Processo nº 53500.027396/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO PRATA LTDA, CNPJ 88.990.882/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova Prata/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2023
Nº
4.218 -
Processo nº
53500.026367/2023-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Eirunepé/AM.
Nº
4.219 -
Processo nº
53500.026663/2023-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA, CNPJ 14.238.570/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Urucará/AM.
Nº
4.220 -
Processo nº
53500.026667/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Urucará/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.393, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo n° 53500.023372/2023-34.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de
Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.469 - Autoriza Gerdau Acos Longos S.a., CNPJ nº 07.358.761/0001-69, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Recife/PE, no
período de 25/04/2023 a 23/06/2023.
Nº 4.470 - Autoriza HYTERA COMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.521.666/0001-
98, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Ribeirão Preto/SP, no período de 29/04/2023 a 06/05/2023.
Nº 4.471 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação,
na
cidade
de
Porto Alegre/RS,
no
período
de
25/04/2023
a
25/04/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 23, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança deste Ministério:
I - um Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a
Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade
Cultural deste Ministério;
II - uma Função Comissionada de
Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação 1/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das
Culturas Populares para a Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério;
III - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da COORD
1/CG 1/DPCP da Coordenação 1/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da
Promoção das Culturas Populares para a Coordenação 1/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral
1/DPCP da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e
Diversidade Cultural deste Ministério;
IV - uma Função Comissionada de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção das
Culturas Populares para a Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério;
V - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da
Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação 2/CG 1/DPCP da Coordenação-Geral 1/DPCP da
Diretoria da Promoção das Culturas Populares para a Coordenação 2/CG 1/DPCP da
Coordenação-Geral 1/DPCP da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria
da Cidadania e Diversidade Cultural deste Ministério;
VI - uma Função Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico da Cultura para a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste
Ministério;
VII - um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
dos Núcleos de Pronac da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da
Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Coordenação-Geral de
Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
deste Ministério;
VIII - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Gestão do Banco de Pareceristas da Coordenação dos Núcleos de Pronac da
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico da Cultura para a Coordenação dos Núcleos de Pronac da Coordenação-Geral
de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
deste Ministério;
IX - um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão
do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura para a Coordenação-
Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fo m e n t o
Cultural deste Ministério;
X - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Documentação da Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura da
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico da Cultura para a Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério;
XI - uma Função Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura
para a Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento
Cultural deste Ministério;
XII - uma Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Normas da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Políticas para
os Trabalhadores da Cultura para a Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de
Fomento
Indireto da
Secretaria de
Economia
Criativa e
Fomento Cultural
deste
Ministério;
XIII - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Atendimento ao Proponente da Coordenação de Normas da Coordenação-Geral
de Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Diretoria de
Fomento
Indireto da
Secretaria de
Economia
Criativa e
Fomento Cultural
deste
Ministério;
XIV -
um Cargo
Comissionado de Coordenador,
código CCE
1.10, da
Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria
de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Coordenação-Geral de Políticas para
os Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério;
XV - uma Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio Técnico da Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de
Inovação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura para a Coordenação de
Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da
Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério;
XVI - um Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão
de Orientação da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Transferências
Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto para a Diretoria de Fomento Direto da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de maio de 2023.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
201977 - O PEQUENO DOM QUIXOTE
Bruno Henrique Ferian
CNPJ/CPF: 338.445.528-20
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 9.240,00
Valor total atual: R$ 251.166,30
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220046 - Biblioteca Judaica de Pesquisa - Manutenção 2022 / 2023
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CHABAD ITAIM
CNPJ/CPF: 03.997.922/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 300.300,00
Valor total atual: R$ 1.084.182,00
205214 - QUANTO VALE?
Munari Produções EIRELI
CNPJ/CPF: 05.794.753/0001-30
Cidade: Osório - RS;
Valor Complementado: R$ 41.626,86
Valor total atual: R$ 394.118,84
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 186, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
211856 - AZULIA (O REINO ENCANTADO (EVENTO VIRTUAL)
FUNDAÇÃO CULTURAL ACIA