DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fótons de Santo Oscar Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Rio do Vento II
Processo nº 01421.000048/2023-24
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Fotovoltaico Rio do Vento II
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva
Arqueóloga de Campo: Nathalia Bastos Mundim
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo, unidade suplementar da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte - MCC/UFRN
Área de Abrangência: Município de Caiçara do Rio do Vento, estado do Rio Grande do
Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
26-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: EDP Renováveis Brasil S/A
Empreendimento: Complexo Eólico São Domingos
Processo nº 01421.000070/2023-74
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Eólico São Domingos
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogo de Campo: Eliabe Pimentel da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Área de Abrangência: Municípios de Jardim de Angicos, Lajes e Caiçara do Rio do Vento,
estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
27-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Britador Schmitz Ltda
Empreendimento: Ampliação de exploração de basalto no Britador Schmitz
Processo nº 01510.000119/2023-90
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Ampliação de
exploração de basalto no Britador Schmitz
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins -
Prefeitura Municipal de Itajaí
Área de Abrangência: Município de Pinhalzinho, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
28-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Transmissora AMAPAR II SPE S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari –Macapá III
Processo nº 01424.000258/2022-10
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Subestações
Expansão da SE Laranjal do Jari; Implantação da Expansão da SE Macapá III e dos Canteiros
de Obras (Canteiro de Obras Maraca; Canteiro de Obras de Apoio 1; Canteiro de Obras
Laranjal do Jari; Canteiro de Obras 03)
Arqueólogo Coordenador: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
(IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) - Governo do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Municípios de Macapá, Mazagão, Santana e Laranjal do Jari, estado
do Amapá
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
29-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Transmissora AMAPAR II SPE S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari –Macapá III
Processo nº 01424.000258/2022-10
Projeto: Avaliação de potencial de impacto ao patrimônio Arqueológico na área do traçado
da Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari –Macapá III
Arqueólogo Coordenador: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
(IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) - Governo do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Municípios de Macapá, Mazagão, Santana e Laranjal do Jari, estado
do Amapá
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
30-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Britagem Vanz Ltda
Empreendimento: Ampliação da Britagem Vanz
Processo nº 01510.001115/2018-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Ampliação da
Britagem Vanz
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans
Arqueólogo de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (MASJ) - Prefeitura de
Joinville
Área de Abrangência: Município de Videira, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
31-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fernanda Schaefer Arbex
Empreendimento: Fazenda Lote 01
Processo nº 01422.000436/2022-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Fazenda Lote 01
Arqueólogo Coordenador: João Luiz de Oliveira Lopes
Arqueólogos de Campo: Guilherme Nery de Brito e Marciel Mendes de Avelar Pereira
Apoio Institucional: Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA) - Universidade Estadual do
Tocantins (UNITINS)
Área de Abrangência: Município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
32-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Energia Renováveis do Apodi Ltda
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico FCG X-XX
Processo nº 01496.000674/2022-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Complexo
Fotovoltaico FCG X-XX
Arqueóloga Coordenadora: Emília Maria Almeida Arnaldo
Arqueólogo de Campo: Everaldo Gomes Dourado
Apoio Institucional: IPGA - Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica
Área de Abrangência: Municípios de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, estado do
Ceará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
33-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cactus Agropecuária Ltda ME
Empreendimento: Fazenda Alvorada
Processo nº 01401.000172/2022-47
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de supressão vegetal na
Fazenda Alvorada
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Edilson Teixeira de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia
(LAP/MuArq) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Área de Abrangência: Município de Corumbá, estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
34-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Qualidade Mineração Ltda
Empreendimento: Qualidade Mineração Ltda
Processo nº 01510.000048/2023-25
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Qualidade Mineração Ltda
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogo de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Étno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Garopaba, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
35-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: MAG Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Condomínio Residencial Kentucky II
Processo nº 01508.000318/2020-02
Projeto: Complemento de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do
Condomínio Residencial Kentucky II
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
36-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Selvamar Imobiliária Ltda
Empreendimento: Conjunto de de Chácaras Rurais - Sítio do Lago
Processo nº 01500.000323/2021-88
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Conjunto
de Chácaras Rurais - Sítio do Lago
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Filipe André do Nascimento Coelho
Apoio Institucional: Fundação de Cultura de Barra Mansa - Prefeitura Municipal de Barra
Mansa
Área de Abrangência: Município de Paraty, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
37-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Lastro Engenharia e Incorporações Ltda
Empreendimento: Área de Implantação do Empreendimento "Loteamento Reserva do
Paço"
Processo nº 01494.000341/2019-51
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico "Loteamento Reserva do Paço"
Arqueólogos Coordenadores: Jessiane Montenegro Barboza dos Santos e Ricardo Luís
Figueiredo Santos
Arqueóloga de Campo: Amanda Almeida Cardoso
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão -
Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
38-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ESB Engenharia Ltda
Empreendimento: CGH Foresti
Processo nº 01510.000023/2020-89
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH
Fo r e s t i
Arqueóloga Coordenadora: Marina da Fonseca Lopes
Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Thaís Damasceno Assunção e Eliane Pinto de
Andrade
Apoio Institucional: Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Joaçaba -
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Área de Abrangência: Município de Cunha Porã, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
38-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Porto Viana Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Porto Viana
Processo nº 01409.000427/2022-00
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Porto
Viana
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo de Campo: Danilo Rodrigues Santos
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Viana, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 70, de 12 de novembro de 2021, Seção 1, Anexo IV, Projeto 23,
Página 108, Processo nº 01508.000523/2019-26, publicada no DOU em 16 de novembro de
2021, onde se lê: Arqueólogos de Campo: Rafael Sebastian Medeiros Saldanha e Rafaele
Alexandrina da Paz, leia-se: Arqueólogos de Campo: Rafael Sebastian Medeiros Saldanha,
Rafaele Alexandrina da Paz e Théo Nunes de Aquino.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.885, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Estabelece os índices a serem aplicados para o
pagamento da retribuição básica e da Indenização de
Representação no Exterior - IREX aos servidores em
exercício
no
Ministério
da
Defesa
e
órgãos
subordinados,
nomeados ou
designados para
o
desempenho ou exercício de cargo, função ou
atividade no exterior.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 67420.004451/2017-01, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os índices a serem aplicados para o pagamento
da retribuição básica e da Indenização de Representação no Exterior - IREX aos servidores
em exercício no Ministério da Defesa e órgãos subordinados, nomeados ou designados
para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior.
Art. 2º Para o cálculo da retribuição básica de que trata o art. 1º devem ser
considerados os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, com a correspondência constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Para o cálculo da Indenização de Representação no Exterior - IREX de que
trata o art. 1º devem ser considerados os índices estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, com a correspondência constante do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º O servidor ocupante de cargo efetivo ou o empregado público, detentor
de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, fará jus, independentemente de opção, ao índice de maior valor,
entre aquele atribuído ao respectivo cargo efetivo ou emprego e o concedido ao cargo em
comissão ou função de confiança, posicionado na Tabela de Escalonamento Vertical da
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