DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042400024
24
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 344, de 9 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, Seção 1, página 77, que suspendeu o
prosseguimento da Chamada Pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março
de 2018 no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso
de medicina no Município de Ponta Porã/MS.
Parágrafo único. A revogação de que trata o caput abrange, exclusivamente, os
procedimentos administrativos relativos ao processo seletivo para o Município de Ponta
Porã/MS, cuja mantenedora selecionada permaneceu inalterada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
PORTARIA Nº 96, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em estrito cumprimento à decisão
judicial proferida liminarmente nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1028984-
43.2022.4.01.3200, em trâmite na 1ª Vara Federal da SJAM, atestada pelo Parecer de Força
Executória 
nº 
00203/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU 
e 
Despacho 
nº
00934/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região,
e considerando o disposto na Nota Técnica nº 23/2023/CGAACES/DIREG/SERES/ S E R ES ,
constante do processo nº 23000.002928/2023-29, resolve:
Art. 1º Fica concedido, em caráter sub judice, o aumento de 50 (cinquenta)
vagas para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC nº 1385538), ministrado pelo
Centro Universitário CEUNI - FAMETRO (código e-MEC nº 2147), mantido pelo Instituto
Metropolitano de Ensino Ltda. (código e-MEC nº 1416).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 150 (cento e cinquenta) para 200 (duzentas) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 1.444 - GAB/REI/IFPI, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº
23185.000271/2023-44, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 25/04/2023, o prazo de validade do
Edital nº 6, de 25/04/2022 - GDG/DG-PEDROII/CAPEDII/IFPI - RESULTADO FINAL, publicado
no DOU de 27/04/2022, referente à Homologação do Resultado do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Professor Substituto de Informática (Informação e
Comunicação), deste Instituto Federal, Campus Pedro II, regido pelo Edital nº 5/2022 -
GDG/DG-PEDROII/CAPEDII/IFPI, de 31/03/2022, publicado no DOU de 04/04/2022.
PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 1.445 - GAB/REI/IFPI, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº
23187.000303/2023-91, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 23/04/2023, o prazo de validade do
Edital nº 31/2022 - DG-VALENCA/CAVAL/IFPI, de 22/04/2022, publicado no DOU de
26/04/2022, de Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para a
contratação por tempo determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico em Arte e Administração, deste Instituto Federal, Campus Valença, conforme
o Edital nº 14, de 14/03/2022, publicado no DOU de 15/03/2022.
PAULO BORGES DA CUNHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA
PORTARIA Nº 4/21/CTT/UFPI, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando o Edital Nº. 001/2023 - CTT de 17 de março de 2023, publicado no
DOU em 22 de março de 2023, Seção 3, nº 56, pág.70, Processo eletrônico Nº.
23111.057499/2022-69 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em
10/12/93, 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente,resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico Substituto na área de Espanhol, Regime
de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais) do Colégio Técnico de Teresina, na cidade de
Teresina-PI.Classificando as seguintes candidatas: NAIRA SUZANE SOARES ALMEIDA (1ª
colocada), ANA VERÔNICA FREIRE DOS SANTOS MARINHO(2ª colocada), ANA CLÉIA S I LV A
FERREIRA(3º colocada), e habilitando para contratação a primeira colocada.
FRANCISCO EDINALDO PINTO MOUSINHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 6.238, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r ,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e
pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Resolução COAD nº 65,
de 14 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - Criar a Unidade de Simulação em Saúde, como unidade formal, com a
sigla USS, vinculada ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), com atribuição de
Função Gratificada nível 1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2023
A
REITORA DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
SÃO
CARLOS,
no uso
das
atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da
FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de
05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº
984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a Resolução
COAD nº 64, de 14 de abril de 2023, resolve:
Nº 6.239 - Art. 1º - Aprovar a adequação de estrutura administrativa do Campus Lagoa
do Sino e do Campus Sorocaba, nos termos dos artigos subsequentes.
Art. 2º - Criar, como unidade formal, a Diretoria de Campus Lagoa do Sino,
com a sigla DCamp-LS, vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos.
Art. 3º - Criar, como unidade formal, a Diretoria de Campus Sorocaba, com a
sigla DCamp-So, vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos.
Art. 4º - Com a criação das UORGs formais da Diretoria de Campus Lagoa do
Sino e da Diretoria de Campus Sorocaba, as unidades formais "Campus Lagoa do Sino" e
"Campus Sorocaba", deixarão de fazer parte da atual estrutura da Universidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
A
REITORA DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
SÃO
CARLOS,
no uso
das
atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da
FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de
05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº
984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18
de 
julho 
de 
2019, 
CONSIDERANDO 
os 
documentos 
constantes 
no 
Processo
23112.033054/2022-11, e CONSIDERANDO a Resolução COAD Nº 64, de 14 de abril de
2023, resolve:
Nº 6.240 - Art. 1º - Remanejar a CD-04 do Campus Lagoa do Sino, para a Diretoria de
Campus Lagoa do Sino - Dcamp-LS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Nº 6.241 - Art. 1º - Remanejar a CD-04 do Campus Sorocaba, para a Diretoria de Campus
Sorocaba-Dcamp-So.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 541, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA
REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de
nº. 23113.046604/2021-33/Departamento de Engenharia Agrícola/Cidade Universitária
Prof. José Aloísio de Campos; resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2023, o prazo
de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 001/2022, publicado no
D.O.U. em 21/01/2022, retificado através dos Editais de Retificação nº 1, 2 e 3, publicados
no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital
Complementar, publicado
no D.O.U
em 18/03/2022, para
a Matéria
de Ensino
"Mecanização Agrícola", homologado através da Portaria nº 463, de 20/05/2022, publicada
no D.O.U. em 24/05/2022, seção 1, página 121.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROSALVO FERREIRA SANTOS
PORTARIA Nº 542, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA
REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de
nº. 23113.023698/2021-23/Departamento de Terapia Ocupacional/Campus Universitário
Prof. Antônio Garcia Filho; resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 16/05/2023, o prazo
de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente-A - Nível I,
em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 001/2022, publicado no
D.O.U. em 21/01/2022, retificado através dos Editais de Retificação nº 1, 2 e 3, publicados
no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital
Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, para a Matéria de Ensino "I, II, III e IV
Ciclos de Terapia Ocupacional (Terapia Ocupacional na infância e adolescência)",
homologado através da Portaria nº 409, de 10/05/2022, publicada no D.O.U. em
16/05/2022, seção 1, página 31, retificada pela Portaria nº 450, de 19/05/2022, publicada
no D.O.U. em 23/05/2022.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROSALVO FERREIRA SANTOS
PORTARIA Nº 543, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA
REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de
nº. 23113.046586/2021-34/Departamento
de Arquitetura
e Urbanismo/Campus de
Laranjeiras, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 26/05/2023, o prazo
de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 001/2022, publicado no
D.O.U. em 21/01/2022, retificado através dos Editais de Retificação nº 1, 2 e 3, publicados
no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022, respectivamente, e Edital
Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, para a Matéria de Ensino "Projetos de
Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo", homologado através da Portaria nº 474, de
24/05/2022, publicada no D.O.U. em 26/05/2022, seção 1, página 35.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROSALVO FERREIRA SANTOS