DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042400041
41
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.579, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/38159 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização à empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
00.332.087/0005-28, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
378 (trezentas e setenta e oito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.580, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/38629 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa PROVIG FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA, CNPJ nº 57.276.206/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
6000 (seis mil) Munições calibre 12
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
35000 (trinta e cinco mil) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.581, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/39035 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder
autorização
à
empresa CORVIG
CENTRO
DE
FORMAÇÃO
DE
PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 03.621.404/0001-90, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (uma) Espingarda calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
10000 (dez mil) Munições calibre .380
3327 (três mil e trezentas e vinte e sete) Munições calibre 12
25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.582, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/39588 - DPF/CAS/SP, resolve:
Conceder autorização
à empresa
PLATOON CENTRO
DE FORMAÇÃO
E
RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-ME, CNPJ nº 27.849.788/0001-61, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 47.190.129/0001-73:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 28271920, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.001340/2023-89 -
SEI/PF, resolve:
Conceder autorização à empresa INFORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME,
CNPJ: 19.063.883/0001-07, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
05 (cinco) pistolas calibre .380;
06 (seis) espingardas calibre 12;
270 (duzentas e setenta) munições calibre .380; e
204 (duzentas e quatro) munições calibre 12.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 28311959, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08792.000132/2023-79 -
CV/NPA/DPF/PTS/RS, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em ESCOLTA
ARMADA, à empresa PELOTENSE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
24.593.498/0001-01, localizada no Estado do RIO GRANDE DO SUL.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre as restrições impostas ao tráfego de
Veículos e Combinações de Veículos excedentes em
peso
e 
ou
dimensões
aos 
limites
máximos
estabelecidos pela
Resolução nº
882/2021 do
Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações,
passíveis
ou não
da
concessão de
Autorização
Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica -
AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados
e dias festivos do ano de 2023.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ,
designado pela Portaria nº 796, de 02 de março de 2023, da Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em
13/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento
Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224 de 05 de dezembro de
2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União nº 234, em 06 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o que determina os artigos 1º, 2º, 20 e §1º do artigo 269, da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
bem como as Resoluções Contran nº 942/2022, nº 735/18, nº 812/21, 882/21 e nº 899/22
do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Resolução DNIT nº 01/2021;
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 340/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU,
bem 
como 
o 
disposto 
nos 
Processos 
SEI/PRF 
nº 
08650.015497/2019-36, 
nº
08650.011897/2018-91, nº 08650.003563/2017-63 e nº 08650.000274/2011-17;
CONSIDERANDO como sendo projeto institucional de governo as metas de
redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de
habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata
a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes
e Lesões no Trânsito (PNATRANS) em consonância com a resolução Contran nº 870/21;
CONSIDERANDO a delegação contida na Portaria nº 048/2023/DIOP/PRF DE 21
DE MARÇO DE 2023 (SEI 47325764);
CONSIDERANDO o aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros
durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais e que
compete à Polícia Rodoviária Federal executar ações de prevenção de acidentes de trânsito
estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais; , resolve:
Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, no âmbito da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, o trânsito de Veículos ou
Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou
Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes
limites regulamentares:
Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total de 19,80 metros;
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos:
57 toneladas.
§1º A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC),
Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e
Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização
Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
§2º A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples
contidos nos segmentos listado no Anexo I nos dias e horários listados no Anexo II.
Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código
574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do
término do horário da restrição.
Art. 3º Esta Portaria tem como fundamento o Art. 3º da Portaria nº
048/2023/DIOP(SEI nº 47325764) constante no Processo nº 08650.014883/2023-97 e os
dados estatísticos elencados no Relatório de Acidentalidade com Veículos de Carga no
estado(SEI nº 47328592).
Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí, com subsídios fáticos e técnicos do Chefe da Seção de
Operações.
Art. 5º Ficam revogadas as PORTARIA SPRF-PI/PRF nº 63, DE 06 DE MARÇO DE
2023 (SEI nº 46989689) e PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 78, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (SEI
47329984).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2023.
BRUNO RIBEIRO DIAS
ANEXO I
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023
. UF
BR
KM
MUNICÍPIO
KM
MUNICÍPIO
. PI
020
0
São Raimundo Nonato
413
Pio IX
. PI
135
38,8
Jerumenha
641
Cristalândia do Piauí
. PI
222
0
São João da Fronteira
219,9
Matias Olímpio
. PI
226
199,7
Coivaras
227,7
Altos
. PI
230
0
Oeiras
310,5
Floriano
. PI
235
0
Caracol
440,2
Santa Filomena
. PI
316
0
Teresina
417,8
Marcolândia
. PI
343
0
Luiz Correia
655,3
Jerumenha
. PI
402
11,5
Parnaíba
99,6
Luiz Correia
. PI
407
423
Picos
617,4
Acauã
ANEXO II
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023
. FERIADO
DAT A
HORÁRIO
. Semana Santa
06/04/2023
16:00 às 22:00
. Semana Santa
07/04/2023
06:00 às 12:00
. Semana Santa
09/04/2023
16:00 às 22:00
. Tiradentes
20/04/2023
16:00 às 22:00
. Tiradentes
21/04/2023
06:00 às 12:00
. Tiradentes
23/04/2023
16:00 às 22:00
. Dia do Trabalhador
28/04/2023
16:00 às 22:00
. Dia do Trabalhador
29/04/2023
06:00 às 12:00
. Dia do Trabalhador
01/05/2023
16:00 às 22:00
. Corpus Christi / Festejos Santo Antônio
07/06/2023
16:00 às 22:00
. Corpus Christi / Festejos Santo Antônio
08/06/2023
06:00 às 12:00
. Corpus Christi / Festejos Santo Antônio
11/06/2023
16:00 às 22:00
. Independência do Brasil
06/09/2023
16:00 às 22:00
. Independência do Brasil
07/09/2023
06:00 às 12:00
. Independência do Brasil
10/09/2023
16:00 às 22:00
. Nossa Senhora Aparecida
11/10/2023
16:00 às 22:00
. Nossa Senhora Aparecida
12/10/2023
06:00 às 12:00