DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0020943/2021.
Código: 021.030
Interessado: DAVID CHARLES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento da exigência prevista no inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0020106/2021.
Código: 020.192
Interessado: NATERCIA RODRIGUES AFONSO SANTY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, legalizada e traduzida, conforme determina a legislação.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0019838/2020
Código: 019.924
Interessado: MERLANDE VOLCY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº
13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado legalização da certidão de
antecedentes criminais do país de origem.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0000797/2020
Código: 000.833
Interessada: PAULA CRISTINA BARBOSA DOS REIS ALVAREZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos incisos II e III do art.65 da Lei
nº 13.445/2017, em razão da recorrente não possuir residência fixa no Brasil, e não ter
apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, bem como
não apresentou a certidões da Justiça Estadual e Federal.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.031, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUL BHYAN ADAMU - V632078-F, natural de Gana, nascido em 14 de julho
de 1983, filho de Habibu Adamu e de Rakiyatu Adamu, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0197380/2022);
ABDULHAMID ABURAYYA - F422856-U, natural do Estado da Palestina,
nascido em 13 de maio de 1987, filho de Tayyser Aburayya e de Naima Aburayya,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0348493/2023);
AKRAM ALSHEYATY - G393078-4, natural do Egito, nascido em 30 de junho
de 1986, filho de Hesham Moustafa Alsheyaty e de Mona Mohamed Said Aboushelib,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0315781/2022);
ALAA WALID AYOUB ELSERR - G390051-2, natural do Estado da Palestina,
nascido em 25 de maio de 1980, filho de Walid Ayoub Elserr e de Aysheh Shahata Abd
Al
Rahman
Shamieh,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0162331/2022);
ALEXIS HERNANDEZ AMADOR - V433096-M, natural de Cuba, nascido em 06
de março de 1968, filho de Caridad Amador Vazquez e de Gregorio Hernandez Diaz ,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0188429/2022);
APHANE NELSON - G219551-T, natural do Haiti, nascido em 12 de agosto de
1985, filho de Jean Althene Nelson e de Prudencia Nelus, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0341086/2023);
AZAD MUSTAFA MAHMOUD BIN ALHAAJ - F006195-V, natural da Líbia,
nascida em 09 de junho de 1995, filha Mustafa Mahmoud Bin Alhaaj e de Suad Saeed
Hamana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320278/2022);
BALVIR KAUR - G355490-C, natural da Índia, nascida em 10 de junho de
1982, filha de Daljit Singh e de Charnjit Kaur, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0316538/2022);
BOUTROS EL KHOURY - F175600-4, natural do Líbano, nascido em 26 de
março de 1977, filho de Yaacoub El Khoury e de Souad Hanna, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0354245/2023);
CARLOS MANUEL SEMINARIO PADILLA - V834025-C, natural do Peru, nascido
em 28 de fevereiro de 1979, filho de Carlos Tomas Seminario Cuba e de Rosa Elvira
Padilla
Palacios,
residente
no
Estado
do
Espírito
Santo
(Processo
nº
235881.0315329/2022);
EDSON PIERRE - G197621-3, natural do Haiti, nascido em 07 de outubro de
1987, filho de Eves Pierre e de Nitala Gedeon, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0173898/2022);
ELISE CADET - G350232-M, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro de
1991, filha de Gagne Cadet e de Eriant Vilcenat, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0336583/2023);
ESTEBAN RAFAEL SOTILLO BARRETO - G316778-9, natural da Venezuela,
nascido em 30 de dezembro de 1989, filho de Jose Rafael Sotillo e de Teresa de Jesus
Barreto
de
Sotillo,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0313690/2022);
EVENSON SAINT CYR - G292088-D, natural do Haiti, nascido em 22 de
fevereiro de 1990, filho de Lhoramy Saint Cyr e de Sonide Volcy, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0216240/2022);
FAHDA AHMAD - F077702-U, natural do Líbano, nascida em 20 de janeiro de
1968, filha de Kassem e de Khadije Moussa, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0293241/2022);
GHASSAN ADNAN AL HRAKI - F183880-D, natural da Síria, nascido em 09 de
maio de 1985, filho de Adnan Hraki e de Hanaa Al Hraki, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0339894/2023);
GURTEJ SINGH PANDHER - G408812-O, natural da Índia, nascido em 10 de
maio de 1985, filho de Balwinder Singh e de Daljit Kaur, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0316555/2022);
HAIFA DHAHRI - F207045-V, natural da Tunísia, nascida em 20 de setembro
de 1986, filha de Hamdi Dhahri e de Toffaha Dhahri, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0350776/2023);
HEBA ALAMIN - F435806-O, natural da Síria, nascida em 01 de janeiro de
1999, filha de Mustafa Alamin e de Fatima Shamin, residente no Estado do Paraná
(Processo n°235881.0345909/2023);
HUDI NASRULDEEN ALTAHIR ALSHIYIN - F499307-N, natural da Líbia, nascida
em 15 de julho de 1996, filha de Naasreddin Taher Alshin e de Fatimah Albahloul Al
Qahtar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351514/2023);
INAIDA JOSE CADJANCU DA COSTA - G408992-X, natural da República da
Guiné-Bissau, nascida em 10 de outubro de 2003, filha de Jose Cadjancu da Costa e de
Constantina Upacata da Costa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0196671/2022);
ISSAM OUNASSAR - F295204-U, natural do Marrocos, nascido em 23 de abril
de 1995, filho de El Hassan e de Jmia Karbal, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0325416/2023);
JACQUELIN MICHEL - G298239-P, natural do Haiti, nascido em 27 de junho de
1990, filho de Claude Michel e de Adrienne Chery, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0341821/2023);
JEAN GILET NOEL, V829255-D, natural do Haiti, nascido em 07 de março de
1983, filho de Mistefor Noel e de Benita Similcar, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0070626/2021);
JUAN SEBASTIAN MEJIA VALLEJO - V910891-T, natural da Colômbia, nascido
em 01 de março de 1985, filho de Jaime Gilberto Mejia Bastidas e de Maria Teresa
Vallejo
Fuertes,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0197293/2022);
KAREM IBRAHIM ELSAYED IBRAHIM - F449066-c, natural do Egito, nascido em
10 de setembro de 1987, filho de Ibrahim Elsayed Ibrahim e de Nadia Abdelmagid
Mohamed, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0350038/2023);
MALAK SALAH JUMMAH ALSUDAA - F255385-O, natural da Líbia, nascida em
04 de fevereiro de 1994, filha de Salah Jumma Alsudaah e de Najah Ashour Elfagi,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320125/2022);
MAMADOU MBOW - G408279- G, natural do Senegal, nascido em 13 de
outubro de 1994, filho de Serigne Mbow e de Fatou Mbow, residente no Estado do
Amapá (Processo nº 235881.0202311/2022);
MARIA TANVEER - F334261-F, natural do Paquistão, nascida em 01 de abril
de 1996, filha de Ajmal Khan e de Kalsoom Bibi, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0266147/2022);
MATHILDE SILENCIEUX CHERY - G206609-8, natural do Haiti, nascida em 13
de julho de 1986, filha de Elibien Chery e de Philomene Cimber, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo n°235881.0320676/2022);
MILKA NOEMI ZEBALLOS VASQUEZ - V440198-N, natural da Bolívia, nascida
em 24 de agosto de 1978, filha de Vicente Zeballos Herrera e de Eusebia Esther
Vasquez
Soliz,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0339642/2023);
MOHAMAD DAOUD AWALE - V210699-X, natural do Paraguai, nascido em 11
de agosto de 1968, filho de Daoud Awale e de Latife Chkair, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0213335/2022);
MOHAMMAD ALKHALED - G448016-O, natural da Síria nascido em 01 de
setembro de 1997, filho de Basema Alkhaled e de Adnan Alkhaled, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0093166/2021);
MOUSTAPHA NIANG - G463498-U, natural de Senegal, nascido em 13 de
fevereiro de 1987, filho de Mamadou Niang e de Bineta Thiam, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0339857/2023);
NANCIE ALEXIS LAFAILLE - V802089-E, natural da República do Haiti, nascida
em 16 de junho de 1973, filha de Ministro Alexis e de Medode Decale, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0197231/2022);
OSAMA ALI ELMAKHZOUM MOHAMED - F503989-B, natural da Líbia, nascido
em 22 de março de 1988, filho de Ali Almakhzoum Mare Mohammed e de Salma
Abdalla
Salih
Alhshani,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0349595/2023);
PAUL ABI NAHED - F206881-0, natural do Líbano, nascido em 07 de
dezembro de 1960, filho de Samir Wakim e de Liliane Wakim, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0350777/2023);
RASEL KHAN - F397189-K, natural de Bangladesh, nascido em 15 de julho de
1987, filho de Babul Khan e de Ismotara Begum, residente no Estado do Mato Grosso
do Sul (Processo nº 235881.0315775/2022);
ROMAIN MORISSEAU - V967592-B, natural do Haiti, nascido em 04 de
dezembro de 1983, filho de Jules Morisseau e de Fonrose Servila, residente no Estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0299253/2022);
SALEM ZAYED SALEM BATIS ALNAAMANI - G300379-M, natural do Iêmen,
nascido em 08 de maio de 2006, filho de Zayed Salem Mubarak Batis Alnomani e de
Raja
Balkhair
Mubarak
Ba
Tis,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
n°235881.0345172/2023);
SASKIA BETABARA WENDJY CHARLES PIERRE EDOUARD - F115525-S, natural
do Haiti, nascida em 11 de abril de 1992, filha Claudette Edouard, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0297009/2022);
SOUZAN ACHRAM - F301898-1, natural da Síria, nascido em 17 de julho de
1993, filho de Mohamad Sabi Achram e de Zahra Achram, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0354002/2023);
SUNDUS MOHAMMED ALI AHMED - F503761-4, natural da Líbia, nascida em
20 de janeiro de 1998, filha de Mohammed Ali Mahmoud Ahmed e de Ghaliyah
Amhimmid Husayn Alfiqhi, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº
235881.0349671/2023);
THURAYA BASHEER AHMED ALFEETOURI - F350495-Z, natural da Líbia, nascida
em 08 de janeiro de 1985, filha de Basheer Ahmed Ali Alfeetouri e de Suad Ali Ashour
Alkabeer, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0236266/2022);
WAZERA HAMOOD ALI AL SHAEER - F304002-K, natural do Iêmen, nascida em
01 de janeiro de 1964, filha de Hamood Ali Al Shaeer e de Mohsena Ali Haidar,
residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0349948/2023) e
YAROUB ALZOUBI - G359508-0, natural da Síria, nascido em 09 de maio de
1996, filho de Dalal Alzoubi e de Suhiel Alzoubi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0093828/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.032, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto
nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único
do referido artigo:
SANTIAGO PEREZ BENAVIDES - V726232-A, natural de Venezuela, nascido em
15 de dezembro de 2006, filho de Miguel Vicente Perez Gechele e de Eudimar
Benavides
Amesty,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0358212/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
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