DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 387, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RS0247843
CAMMINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
21.194.571/0001-84
48610.226358/2022-22
. GLP/RS0247844
CLARICE DA SILVA
47.081.868/0001-27
48610.225540/2022-66
. GLP/MT0247845
DISTRIBUIDORA CENTRAL GAS LTDA
43.141.111/0001-20
48610.200322/2023-08
. GLP/MT0247846
FORT COMBUSTIVEIS LTDA
32.195.248/0001-41
48610.204354/2023-74
. G L P / BA 0 2 4 7 8 4 7
ISALINE OLIVEIRA SILVA LTDA
44.055.011/0001-44
48610.211009/2022-14
. GLP/RS0247848
JACKSON DE SOUZA
48.089.497/0001-92
48610.205047/2023-19
. GLP/MG0247849
JOAO MARTINS DE LIMA
21.766.837/0002-05
48610.205141/2023-60
. GLP/PE0247850
JOSE MANOEL DE MOURA BORBA FILHO - GAS LTDA
42.509.680/0001-13
48610.229613/2022-99
. GLP/MG0247851
JOSE RAIMUNDO DE SALES LTDA
47.826.624/0001-26
48610.205243/2023-85
. GLP/MG0247852
JUNIO SERGIO GOMES LTDA
47.549.659/0001-65
48610.200829/2023-53
. GLP/SC0247853
KETHURIN DE SOUZA GOULART AGUA BRILHANTE
42.916.390/0001-94
48610.207088/2023-31
. GLP/SP0247854
METAL COMERCIO DE GAS LTDA
46.600.453/0001-50
48610.200758/2023-99
. GLP/GO0247855
NOVO GAS LTDA
47.946.577/0001-54
48610.207571/2023-16
. GLP/MG0247856
NOVO HORIZONTE COMERCIO DE GAS LTDA
47.721.593/0001-49
48610.203780/2023-91
. GLP/MT0247857
REAL GAS LTDA
45.547.461/0001-17
48610.226568/2022-11
. GLP/DF0247858
REIS GAS LTDA
47.182.831/0001-95
48610.206977/2023-81
. GLP/SP0247859
RIBEIRO COMERCIO DE AGUA E GAS MULTIMARCAS LTDA
47.310.068/0001-30
48610.204812/2023-75
. GLP/MA0247860
ROMA TRUCK CENTER LTDA
02.499.715/0003-28
48610.233530/2022-02
. GLP/SE0247861
RPB AUTO POSTO LTDA
07.075.892/0009-96
48610.202175/2023-01
. GLP/PB0247862
SAMUEL DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
46.721.607/0001-61
48610.207407/2023-17
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 389, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público
o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO ESPLANADA V CONVENIENCIA E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 18.194.525/0001-70, conforme Processo nº
48610.200306/2019-21.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 294, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.201327/2023-40 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica a Empresa Trident Energy do Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.639.843/0001-91, autorizada a construir uma
Estação de Medição (EMED) localizada em Barra do Furado, no município de Quissamã, estado
do Rio de Janeiro.
1.Condições Operacionais:
.
Grandeza
Unidade
Valor
.
Vazão Volumétrica Mínima
m3
700
.
Vazão Volumétrica Operacional
m3
3000
.
Vazão Volumétrica Máxima
m3
7000
.
Pressão Estática Manométrica Mínima
Kgf/cm2
3
.
Pressão Estática Manométrica Operacional
Kgf/cm2
8
.
Pressão Estática Manométrica Máxima
Kgf/cm2
25
.
Temperatura Mínima
°C
16
.
Temperatura Operacional
°C
19
.
Temperatura Máxima
°C
30
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade
com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º A Autorização de Operação, para a instalação descrita no art. 1º, deverá ser
solicitada pela Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SIM-ANP Nº 388, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.206718/2023-51, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa GRANEL
QUÍMICA LTDA. no Município de Santos/SP, referente a construção de 04 (quatro) dutos
portuários e instalações complementares, para a movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013),
constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser
acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 2866550, SEI nº
2866560, SEI nº 2866561, SEI nº 2866569 e SEI nº 2866570
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que a documentação apresentada pela empresa GRANEL QUÍMICA
LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DESPACHO SIM-ANP Nº 390, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.209419/2023-78, e considerando o atendimento ao
disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Fica revogada parcialmente a Autorização nº 295, de 7 de agosto de 2014, em favor
da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, no que se refere a operação do duto
portuário Píer de Petróleo - (POF-1) - Bomba de QAV no Terminal de Coari em Coari /
Amazonas, com 02 polegadas de diâmetro e aproximadamente 232 m de extensão, por
solicitação de desativação permanente apresentada pela empresa, com situação enquadrada
no item 51.6.2 do Regulamento Técnico de Dutos e Terminais (RTDT) de 2 de fevereiro de 2011
e conforme previsto no Inciso III do art. 36 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de
2015.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 37, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Tornar pública a relação preliminar das
embarcações de pesca credenciadas e não
credenciadas no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de
Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorização
de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.145, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto 11.352,
de 1° de janeiro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24,
de 15 de maio de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo nº 21000.108670/2022-67, resolve:
Art. 1° Tornar pública na forma dos Anexos I e II, a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas na segunda etapa do Edital de Seleção
nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2° O interessado pela embarcação de pesca classificada como não credenciada poderá interpor recurso administrativo na forma do item 9 do Edital de Seleção nº
4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. O credenciamento foi realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro
de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NÃO CREDENCIADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023.
.
Nº
Nº PROCESSO SEI
NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA
Nº RGP
Nº TIE/PRPM
S I T U AÇ ÃO
.
1
21000.008744/2023-47
VO JOAQUIM F
SP-0001226-1
401-058847-1
NÃO CREDENCIADA
.
2
21000.006630/2023-62
MENEZES F
SC-0001236-9
3840074398
NÃO CREDENCIADA
.
3
21000.008745/2023-91
SIVIERO III
SP-0001293-9
443-008255-3
NÃO CREDENCIADA
.
4
21000.005615/2023-05
FERREIRA XV
SC-0001295-1
443-007928-5
NÃO CREDENCIADA
.
5
21000.004895/2023-26
IPE III A
SC-0001304-5
443-006630-2
NÃO CREDENCIADA
.
6
21000.004898/2023-60
KOWALSKY IV
SC-0001257-1
4430078653
NÃO CREDENCIADA
.
7
21000.005621/2023-54
MARCOS ANTONIO F
SC-0001256-7
443-010059-4
NÃO CREDENCIADA
.
8
21000.005612/2023-63
YAGOPESCA F
RJ-0001284-5
443-004394-9
NÃO CREDENCIADA
.
9
21000.005626/2023-87
YAGO F
SC-0001317-7
443-009152-8
NÃO CREDENCIADA