DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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96
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
355380
T AQ U A R I T U BA
3754839
A P A E DE TAQUARITUBA
50345842000153
MUNICIPAL
66.520,04
3.489,39
70.009,43
. SP
355400
T AT U I
2079135
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI
72189582000107
MUNICIPAL
447.764,32
485.802,35
933.566,67
. SP
355410
T AU BAT E
2034611
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE TAUBATE
72286040000152
MUNICIPAL
52.920,00
0,00
52.920,00
. SP
355410
T AU BAT E
3126838
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
60975737007245
ES T A D U A L
37.067,52
9.384.297,84
9.421.365,37
. SP
355430
TEODORO SAMPAIO
2028239
ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO
46466447000151
MUNICIPAL
122.595,37
0,00
122.595,37
. SP
355430
TEODORO SAMPAIO
5660866
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS TEODORO SAMPAIO
57318826000110
MUNICIPAL
1.570,34
0,00
1.570,34
. SP
355440
TERRA ROXA
2083213
IRMANDADE DE MISERICORDIA E HOSPITAL TERRA ROXA
47055157000188
MUNICIPAL
19.988,79
0,00
19.988,79
. SP
355450
TIETE
2080087
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETE
72457716000123
MUNICIPAL
7.591,52
227.928,65
235.520,17
. SP
355470
TORRINHA
2080605
IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PADRE NICANOR MERINO
44720845000127
MUNICIPAL
23.529,56
12.035,29
35.564,85
. SP
355500
TUPA
2080664
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TUPA
72547623000190
ES T A D U A L
8.795,07
2.226.626,64
2.235.421,71
. SP
355500
TUPA
2082454
CASA DA CRIANCA DE TUPA
72557689000160
ES T A D U A L
2.689,91
680.998,07
683.687,98
. SP
355500
TUPA
5010438
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIOINAIS DE TUPA
44571222000130
ES T A D U A L
132,98
33.665,79
33.798,77
. SP
355510
TUPI PAULISTA
2081385
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TUPI PAULISTA
72699119000105
MUNICIPAL
1.958,91
130.143,02
132.101,93
. SP
355540
U BAT U BA
2702193
SANTA CASA DE MIS IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA
72747967000142
MUNICIPAL
126.375,32
702.354,25
828.729,57
. SP
355580
URANIA
2079968
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE URANIA
51845782000109
MUNICIPAL
11.877,92
36.294,81
48.172,73
. SP
355600
U R U P ES
2081342
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE URUPES
72790280000190
MUNICIPAL
0,00
32.036,19
32.036,19
. SP
355620
VALINHOS
2097877
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS
46056487000125
MUNICIPAL
805.891,18
0,00
805.891,18
. SP
355620
VALINHOS
3974049
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS
44635290000115
MUNICIPAL
25.295,04
0,00
25.295,04
. SP
355620
VALINHOS
7848153
GRUPO ROSA E AMOR
05851906000133
MUNICIPAL
4.546,20
0,00
4.546,20
. SP
355630
VALPARAISO
2081105
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALPARAISO
72835804000111
MUNICIPAL
63.366,29
64.012,44
127.378,73
. SP
355640
VARGEM GRANDE DO SUL
2081903
HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL
72863665000130
MUNICIPAL
144.962,95
0,00
144.962,95
. SP
355640
VARGEM GRANDE DO SUL
9156763
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRAND
46720587000104
MUNICIPAL
120,84
0,00
120,84
. SP
355650
VARZEA PAULISTA
3290395
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
54132840000137
MUNICIPAL
214.055,47
0,00
214.055,47
. SP
355670
VINHEDO
2699915
IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO
72909179000105
MUNICIPAL
700.773,77
0,00
700.773,77
. SP
355680
VIRADOURO
2092093
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO
72938079000107
MUNICIPAL
56.679,32
0,00
56.679,32
. SP
355710
V OT U P O R A N G A
2081377
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
72957814000120
ES T A D U A L
16.258,19
4.116.046,55
4.132.304,74
. SP
355720
C H AV A N T ES
2082438
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES
73027690000146
ES T A D U A L
940,76
238.169,81
239.110,57
. SP
355720
C H AV A N T ES
7570309
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAVANTES
08036486000120
MUNICIPAL
545,06
0,00
545,06
. SP
355730
ESTIVA GERBI
2748983
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
02281536000158
MUNICIPAL
0,00
195,59
195,59
. TO
170210
A R AG U A I N A
2755165
CASA DA CARIDADE DOM ORIONE DE ARAGUAINA
01368232000321
ES T A D U A L
362.703,91
1.664.292,10
2.026.996,01
. TO
170210
A R AG U A I N A
2370646
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ARAGUAINA
00767202000163
ES T A D U A L
20.912,36
95.957,80
116.870,16
. TO
170210
A R AG U A I N A
9172335
INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA ISAC
14702257000523
MUNICIPAL
13.847,94
0,00
13.847,94
. TO
170310
BA R R O L A N D I A
5857236
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARROLANDIA
00849062000172
MUNICIPAL
75,19
17.428,62
17.503,81
. TO
170550
COLINAS DO TOCANTINS
2560372
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
25062282000182
ES T A D U A L
17.303,66
79.399,04
96.702,70
. TO
170550
COLINAS DO TOCANTINS
2560372
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
25062282000182
MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
. TO
170950
GURUPI
5615283
FUNDACAO PRO RIM
79361127000943
ES T A D U A L
91.552,39
420.094,51
511.646,90
. TO
171320
MIRACEMA DO TOCANTINS
5811805
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
38146965000160
MUNICIPAL
730,17
18.513,38
19.243,55
. TO
171330
MIRANORTE
6092926
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE
07968866000130
MUNICIPAL
475,91
12.034,49
12.510,40
. TO
171488
NOVA OLINDA
5649471
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
01979904000173
MUNICIPAL
31.458,31
0,00
31.458,31
. TO
171610
PARAISO DO TOCANTINS
5669898
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXEPCIONAIS DE PARAISO DO TOCANT
73974495000123
MUNICIPAL
63.139,98
0,00
63.139,98
. TO
171670
CO L M E I A
5826411
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLMEIA
02726761000150
MUNICIPAL
18.795,16
0,00
18.795,16
. TO
171820
PORTO NACIONAL
2658917
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
26752113000137
MUNICIPAL
33.720,44
0,00
33.720,44
. TO
172100
PALMAS
3913090
FUNDACAO DE AMPARO A PESQ EM ENFERM RENAIS E METABOLICAS
79361127000862
ES T A D U A L
175.096,88
803.444,21
978.541,08
. TOTAL GERAL
475.825.027,46
1.524.174.972,54
2.000.000.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 487, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC
do estado do Paraná e município de Curitiba.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor
sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que
divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício-SMS nº 133, de 13 de março de 2023, da Secretaria
Municipal
de Saúde
de Curitiba/PR,
que
solicita liberação
de recursos
para
incorporação ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade-MAC; e
Considerando a Resolução CIB/PR nº 049, de 30 de março de 2023, da
Comissão Intergestores Bipartite do estado do Paraná, que aprova a incorporação de
recurso ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do estado do Paraná e
município de Curitiba, constante no NUP - SEI nº 25000.034974/2023-12, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de
R$ 78.470.607,44 (setenta e oito milhões quatrocentos e sessenta mil seiscentos e sete
reais e quarenta e quatro centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade - MAC do estado do Paraná e município de Curitiba.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo
Municipal de Saúde de Curitiba, IBGE 410690, em parcelas mensais, mediante processo
autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do
Ministério da
Saúde, devendo
onerar o
Programa de
Trabalho
10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 489, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Suspende, na parcela 02 de 2023, a transferência de
incentivos financeiros das
equipes da Atenção
Primária
com
irregularidades 
no
cadastro
de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais
que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES novembro e dezembro de
2022; e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no
processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.021542/2023-41, do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2023 a transferência de incentivos
financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a
esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por
duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria
estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o
custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela 02 de 2023
. UF
IBGE
Município
INE
Tipo de equipe
. AM
130160
FONTE BOA
0001548417
Equipe Saúde da Família Ribeirinha
. BA
290110
AMÉLIA RODRIGUES
0000179841
Equipe Saúde da Família
. BA
290690
C A R AV E L A S
0001685813
Equipe Saúde da Família
. BA
290930
CO R R E N T I N A
0000188565
Equipe Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0000211907
Equipe Saúde da Família
. CE
230960
PACA JUS
0001782657
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
231085
PINDORETAMA
0000101184
Equipe Saúde da Família
. ES
320340
MIMOSO DO SUL
0001772244
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. ES
320455
SANTA MARIA DE JETIBÁ
0000284335
Equipe Saúde da Família
. GO
520110
ANÁPOLIS
0000453951
Equipe Saúde da Família
. GO
520800
FO R M O S A
0001622862
Equipe Saúde da Família
. GO
521250
LU Z I Â N I A
0000462519
Equipe Saúde da Família
. GO
521730
PIRENÓPOLIS
0000464732
Equipe Saúde da Família
. MA
210005
AÇ A I L Â N D I A
0000041033
Equipe Saúde da Família
. MA
210210
BREJO
0002196069
Equipe Saúde da Família
. MA
210500
HUMBERTO DE CAMPOS
0002284650
Equipe Saúde da Família