Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042400126
126
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.395, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GFG COSMETICOS LTDA - CNPJ: 55572044000188
Produto 
- 
(Lote): 
POMADA 
MODELADORA 
FIXADORA 
FORÇA 
- 
STUDIO
HAIR(TODOS);DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0393645/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o funcionamento da empresa sem o devido licenciamento
sanitário infringindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
2. Empresa: Visual + Mais Ind Com de Ceras Depilatorias Eirelli - ME - CNPJ:
10286588000145
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0394855/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o funcionamento da empresa sem o devido licenciamento
sanitário infringindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.401, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MAILA COSMETICOS LTDA - CNPJ: 04.810.807/0001-40
Produto - (Lote): ÁLCOOL EM GEL 70% COOLSSEPT 70(27004 ao 27086);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0382874/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando que os lotes foram fabricados com glicerina imprópria para
consumo e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
2. Empresa: EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ:
02393589000160
Produto - (Lote): POMADA CAPILAR CARAMELITO ELFA(TODOS);POMADA CAPILAR MAT T E
TEIA ELFA(TODOS);POMADA CAPILAR INCOLOR ELFA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0360764/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de dados comprobatórios que atestem a segurança
dos produtos cosméticos descumprindo o art. 10 da Resolução-RDC 7, de 10 de fevereiro
de 2015 ou inciso I do art. 5º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.063, de 23 de setembro de
1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.403, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de
diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação
automática.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Biontech Manufacturing Marburg GmbH
Endereço: Emil-von-Behring-Strasse 76, Gebaude H 28 und H30, 35041, Marburg
País: Alemanha Código Único: A.001497
Solicitante: Pfizer Brasil Ltda CNPJ: 61.072.393/0001-33
Expediente(s): 4759119/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: RNAm codificando a proteína Spike do vírus SARS-
CoV-2 (fermentação e purificação) e RNAm codificando a proteína Spike do vírus SARS-CoV-2
(cepas original tozinameran e BA.1.1.529 riltozinameran).
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Boehringer Ingelheim RCV GmbH &Co KG
Endereço: Dr. Boehringer-Gasse 5-11, A-1121, Viena
País: Áustria Código Único: A.000117
Solicitante: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.560.974/0001-18
Expediente(s): 4850602/22-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: proteína carreadora (CRM197).
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Regeneron Pharmaceuticals, Inc.
Endereço: 81 Columbia Turnpike, Rensselaer, New York (NY) 12144
País: Estados Unidos da América Código único: A.000831
Solicitante: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0010-92
Expediente(s): 4505946/22-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: aflibercepte, alirocumabe, cemiplimabe, dupilumabe
e sarilumabe.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.404, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação
automática.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Nectar Lifesciences Limited - Unit II
Endereço: Village Saidpura, Tehsil Derabassi, District Sahibzada Ajit Singh Nagar, Punjab
País: Índia Código Único: B.000116
Expediente(s): 4825523/22-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por semissíntese (classe cefalosporínicos): cefalotina
sódica, ceftazidima pentaidratada e ceftriaxona dissódica hemieptaidratada (etapa de
síntese química e esterilização).
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Olon Active Pharmaceutical Ingredients India Private Limited
Endereço: Plot No.: L-1, Additional Phase MIDC, Mahad, Raigad District, Maharashtra State
- 402301
País: Índia Código Único: B.000145
Expediente(s): 4869780/22-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese: rifampicina.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.405, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Daewoong Pharmaceutical Co., Ltd.
Endereço: 35-14, Jeyakgongdan 4-Gil, Hyangnam-Eup, Hwaseong-Si, Gyeonggi-Do
País: Coréia do Sul Código único: A.001324
Solicitante: Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ:
07.591.326/0001-80
Expediente(s): 4626218/22-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: toxina botulínica A.
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Novartis Pharma S.A.S.
Endereço: 8 Rue de L´Industrie, 68330, Huningue
País: França Código Único: A.000432
Solicitante: Novartis Biociências S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30
Expediente(s): 4826771/22-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: basiliximabe, canaquinumabe, omalizumabe e
secuquinumabe.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.406, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: BASF Corporation
Endereço: 5738 County Road 4, Highway 77 South, Bishop, Texas (TX) 78343
País: Estados Unidos da América Código único: B.000283
Expediente(s): 5009663/22-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos
Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: ibuprofeno.
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: LEO Pharma A/S
Endereço: Industriparken 55, Ballerup, 2750
País: Dinamarca Código único: B.000906
Expediente(s): 5060076/22-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: calcipotriol monoidratado
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: MSN Laboratories Pvt. Ltd. - Oncology Division
Endereço: Sy No- 50, Kardanur (Village), Patancheru (Mandal), Sangareddy (District),
Telangana - 502300
País: Índia Código único: B.000752
Expediente(s): 5082241/22-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: bortezomibe, carfilzomibe
---------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co., Ltd.
Endereço: No. 6, Weiwu Road, Hangzhou Gulf, Shangyu Economic And Technological
Development Zone, Shaoxing Zhejiang - 310053
País: República Popular da China Código único: B.000079
Expediente(s): 4682174/22-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese: claritromicina (etapas de síntese
química).

Fechar