DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0374805237
--------------------------------------
FACRIFARMA LTDA - ME / 08.870.840/0001-17
25351.278449/2013-55 / 0931461
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0225766230
--------------------------------------
LIMA VIEIRA E QUEIROZ LTDA / 11.639.561/0001-51
25351.288165/2010-56 / 0663302
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0231226233
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XXV LTDA. / 28.972.623/0001-45
25351.145846/2018-56 / 7571035
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0225936232
--------------------------------------
Paulo César Rodrigues Macêdo ME / 97.548.530/0001-00
25351.514452/2011-58 / 0795847
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0231388233
--------------------------------------
METTA FARMACEUTICA LTDA / 42.496.258/0001-70
25351.497170/2022-60 / 3113100
732
-
AFE
-
ALTERAÇÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO
SOCIAL
/
0220997233
--------------------------------------
FRANCISCO OZÓRIO ROCHA LOPES / 02.090.327/0001-27
25351.713374/2013-62 / 7064957
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0231165234
--------------------------------------
SISTEMA DE TERCEIRIZACAO DE FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA / 39.697.894/0001-
56
25351.073951/2022-62 / 3111710
732
-
AFE
-
ALTERAÇÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO
SOCIAL
/
0173912231
--------------------------------------
RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. - LTDA
/ 09.105.835/0001-80
25351.195980/2012-62 / 8084867
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0224861239
--------------------------------------
Farmácia Oro e Zardo LTDA / 10.618.683/0001-07
25351.135910/2014-67 / 7167825
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0225092239
--------------------------------------
BIOSAT PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 11.690.313/0003-05
25351.653987/2017-67 / 8159308
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0392282232
--------------------------------------
LÓTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 35.238.193/0001-06
25351.682458/2020-76 / 4022791
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0224809237
--------------------------------------
medical 
solutions 
comércio 
e 
serviços 
de 
equipamentos 
hospitalares 
ltda 
/
06.242.388/0001-13
25351.127971/2010-77 / 8061641
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0225298236
--------------------------------------
PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.647.278/0001-95
25351.919449/2016-78 / 2085755
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0225346231
--------------------------------------
RSC FARMACIAS LTDA / 07.193.908/0001-08
25351.436492/2009-81 / 0615580
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0225494230
--------------------------------------
JESSICA MENDES SANTIAGO MOREIRA / 46.905.037/0001-60
25351.041493/2023-83 / 7960995
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0221973231
--------------------------------------
MARIA CRISTINA PEREIRA BICALHO BARBOSA DROGARIA - ME / 03.044.366/0001-50
25351.116579/2014-86 / 7130217
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0220154236
--------------------------------------
DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA / 36.461.952/0001-50
25351.366516/2022-89 / 1283488
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0393339238
--------------------------------------
Deltapharma drogaria ltda / 05.961.213/0001-01
25351.553118/2014-91 / 7292886
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0231050232
--------------------------------------
MONTFARMA DROGARIA LTDA / 38.260.660/0001-84
25351.542012/2021-91 / 7818938
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0225433231
--------------------------------------
DROGARIAS VELASCO LTDA / 44.181.195/0001-99
25351.011108/2022-92 / 7873177
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0392428237
--------------------------------------
VITALCORE 
IMPORTACAO 
E
DISTRIBUICAO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS
LTDA 
/
07.894.229/0001-66
25351.725861/2015-94 / 8131758
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0392640236
--------------------------------------
METTA FARMACEUTICA LTDA / 42.496.258/0001-70
25351.497432/2022-96 / 8247420
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0220999236
--------------------------------------
SOS FARMA PONTE LTDA / 03.631.302/0008-22
25351.007560/2003-97 / 0270365
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0231272235
--------------------------------------
RUBIA GRAZIELE MACHADO LTDA / 05.876.812/0001-19
25351.527417/2013-99 / 0469181
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0220277231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.396, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSMONTEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 17.122.369/0001-70
25351.073929/2023-01 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0118442236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HM CIRURGICA LTDA / 30.981.531/0002-54
25351.494687/2022-05 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2448523223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, está
incompleto e não apresenta as informações quanto a todos os requisitos técnicos que
constam no art. 28 da RDC nº 16/2014, contrariando o disposto no artigo 14 e artigo 15
da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
W.R. LOGISTICA E ENTREGAS LTDA / 20.704.315/0001-27
25351.155090/2023-11 /
701 - AFE
- CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0252896238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.759.648/0001-71
25351.165707/2023-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0269934235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGARIA SAO CARLOS NOVA UNIAO LTDA / 30.342.230/0002-80
25351.168946/2023-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274861232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.73361-5, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
ODONTO JACK PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME / 21.566.668/0001-70
25351.165799/2023-24 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0270034234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA / 23.879.331/0066-94
25351.165902/2023-36 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0270144234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.97200-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
IMMUNOKITS PRODUTOS PARA HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA / 07.789.819/0001-
29
25351.168258/2023-58 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0274113236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
-------------------------------------
DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.759.648/0001-71
25351.165278/2023-77 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0269450238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
OKI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 46.853.357/0001-13
25351.165526/2023-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0269716238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARIA APARECIDA DE AZEVEDO 07465004837 / 48.232.512/0001-00
25351.092030/2023-80 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0147907233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
EMPIRE EMPREENDIMENTOS LTDA / 40.879.129/0001-36
25351.168268/2023-93 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0274124238