DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RESOLUÇÃO Nº 1.497, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECIs
das 3ª, 7ª, 9ª, 15ª, 17ª, 19ª e 22ª Regiões, do
exercício de 2022.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão
Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL ,
resolve:
Art. 1º - APROVAR a 1ª Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis-CRECIs das 3ª, 7ª, 9ª, 15ª, 17ª, 19ª e 22ª Regiões, do exercício de
2022, na forma dos discriminativos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da
presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RÔMULO SOARES DE LIMA
Diretor-Secretário
ANEXO
CRECI 3ª Região/RS - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
25.681.190,00
200.000,00
25.881.190,00
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
25.021.989,68
859.200,32
25.881.190,00
CRECI 7ª Região/PE - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
11.320.227,33
30.000,00
11.350.227,33
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
5.783.227,33
5.567.000,00
11.350.227,33
CRECI 9ª Região/BA - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
13.178.532,00
0,00
13.178.532,00
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
12.216.552,00
961.700,00
13.178.252,00
CRECI 15 Região/CE - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
9.120.000,00
180.000,00
9.300.000,00
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
7.335.000,00
1.965.000,00
9.300.000,00
CRECI 17ª Região/RN - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
3.339.660,19
60.000,00
3.399.660,19
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
2.930.570,19
469.090,00
3.399.660,19
CRECI 19 Região/MT - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
6.750.813,33
805.554,81
7.556.368,14
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
6.416.342,61
1.140.025,53
7.556.368,14
CRECI 22ª Região/AL - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
4.095.000,00
5.000,00
4.100.000,00
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
4.043.000,00
57.000,00
4.100.000,00
RESOLUÇÃO Nº 1.498, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Aprova a 4ª Reformulação Orçamentária do CRECI 2ª
Região/SP, do exercício de 2022.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão
Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL ,
resolve:
Art. 1º - APROVAR a 4ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Corretores
de Imóveis-CRECI
2ª
Região/SP, do
exercício de
2022,
na forma
do
discriminativo anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RÔMULO SOARES DE LIMA
Diretor-Secretário
ANEXO
CRECI 2ª Região/SP - 4ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2022 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
124.645.000,00
97.724.000,00
222.369.000,00
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
167.593.000,00
54.776.000,00
222.369.000,00
RESOLUÇÃO Nº 1.499, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRECI
27ª Região/RR, do exercício de 2023.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão
Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL ,
resolve:
Art. 1º - APROVAR a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis-CRECI 27ª Região/RR, do exercício de 2023, na forma do
discriminativo anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RÔMULO SOARES DE LIMA
Diretor-Secretário
ANEXO
CRECI 27ª Região/RR - 1ª Reformulação Orçamentária
Exercício de 2023 - R E S U M O
Receitas Correntes..........................................................
Receitas de Capital..........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
1.167.000,00
0,00
1.167.000,00
Despesas Correntes.........................................................
Despesas de Capital........................................................
Total................................................................................
R$
R$
R$
624.000,00
543.000,00
1.167.000,00
RESOLUÇÃO Nº 1.500, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Aprova os Processos de Prestação de Contas dos
Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-Crecis,
do exercício de 2022.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio
de 1978, CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de Maceió/AL, resolve:
Art. 1º - APROVAR, julgando regulares, os Processos de Prestação de Contas dos
Crecis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª,
21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Regiões, referentes ao exercício de 2022, em
conformidade com os Arts. 36, 38, caput e 31, I, do Regimento do COFECI, aprovado com
a Resolução-COFECI nº 1.126/09.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RÔMULO SOARES DE LIMA
Diretor-Secretário
RESOLUÇÃO Nº 1.501, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Aprova o Relatório de Atividades e o Processo de Prestação de Contas do
COFECI, relativos ao exercício de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso III, da
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio
Plenário, na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2023, na cidade de
Maceió/AL, resolve:
Art. 1º - APROVAR o RELATÓRIO DE ATIVIDADES e o PROCESSO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS do Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, julgado regular,
relativos ao exercício de 2022, em conformidade com os Arts. 27 e 31, I, do Regimento do
COFECI, aprovado com a Resolução-COFECI nº 1.126/09.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RÔMULO SOARES DE LIMA
Diretor-Secretário
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO Nº 457, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO que o inciso X do artigo 5º-A da Lei nº 9.696/1998 confere
competência ao Conselho Federal de Educação Física para estabelecer, por meio de
resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas
devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas ao CREF a que estejam jurisdicionados,
observadas as disposições da Lei nº 12.197/2010;
CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 12.514/2011 determina
que cabe aos Conselhos Federais estabelecer, dentre outras atribuições, os critérios de
isenção para profissionais;
CONSIDERANDO que o § 4º do artigo 10 do Regimento Interno do CONFEF
(Resolução CONFEF nº 448/2022) faculta o pagamento de anuidade aos Profissionais de
Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e,
concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema
CO N F E F/ C R E Fs ;