DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1712690-80, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Serra Rugby Clube, tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho
03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/ D F.
.
Nº do Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.109808/2017-98
1712690-80
Maurício Radaelli Paraboni
CPF nº 008.008.160-64
Ofício 52/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI nº 13786925)
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 750192/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado,
tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de
Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002294/2010-77
750192/2010
Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - AMDI
CNPJ nº 07.543.941/0001-10
Ofício 40/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI nº 13753624)
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1712478-68, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Grêmio Recreativo Barueri, tendo em vista a
tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.102171/2017-17
1712478-68
Grêmio Recreativo Barueri
CNPJ nº 59.042.648/0001-73
Ofício 44/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI nº 13755316)
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 71000.018240/2023-11.
RETIFICAÇÃO do Termo de Autorização de Uso nº 3/2023/CGGIE/DIE/SE/MESP, publicado em 24/04/2023, na pág. 64, da Seção 3, do Diário Oficial da União.
Nesse caso,
ONDE SE LÊ: "Sem contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21...",
LEIA-SE: "com contrapartida financeira no valor de R$ 23.048,51 (vinte e três mil, quarenta e oito mil reais e cinquenta e cinquenta e um centavos), em observância ao disposto
nos arts. 19 e 20".Data de Assinatura: 24/04/2023.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. AMORINOPOLIS
GO
01.067.073/0001-63
10010.015035/0717-76
20/04/2023
. CARMO DO RIO VERDE
GO
02.542.538/0001-53
10010.000465/0317-32
20/04/2023
. SANTO ANTONIO DA BARRA
GO
37.275.823/0001-30
10030.000837/0616-08
20/04/2023
. GOVERNADOR VALADARES
MG
20.622.890/0001-80
10265.453872/2022-33
20/04/2023
. JA N U A R I A
MG
21.461.546/0001-10
10265.475451/2022-63
20/04/2023
. JARDIM OLINDA
PR
76.970.383/0001-92
10010.029205/0817-62
20/04/2023
. U N I F LO R
PR
76.279.975/0001-62
10265.071727/2023-19
20/04/2023
. LANDRI SALES
PI
06.554.117/0001-01
10030.000850/0119-88
20/04/2023
. ANTONIO PRADO
RS
87.842.233/0001-10
10265.081271/2023-03
20/04/2023
. PANTANO GRANDE
RS
91.342.667/0001-28
10265.175414/2020-96
20/04/2023
. ARANDU
SP
46.634.176/0001-04
10265.175428/2020-18
20/04/2023
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio RFB, de 24.04.2023, publicado no DOU de 24.04.2023, Seção 3, página 77.
Onde se lê: "
. ENTES FEDDOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO
RS
04.217.860/0001-32
13031.224846/2023-12
13.04.2023
. MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
RS
89.030.639/0001-23
13031.224318/2023-63
13.04.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
RS
89.971.758/0001-80
13031.225283/2023-80
13.04.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS
RS
88.818.299/0001-37
13031.193711/2023-06
29.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
RN
07.533.656/0001-19
10265.141187/2023-48
19.04.2023
. MUNICÍPIO DE GILBUÉS
PI
06.554.216/0001-85
10265.133222/2023-55
14.04.2023
. MUNICÍPIO DE MONTE BELO
MG
18.668.376/0001-34
10265.117497/2023-41
31.03.2023
. MUNICÍPIO DE SABARÁ
MG
18.715.441/0001-35
13031.227735/2023-68
21.03.2023
. MUNICÍPIO DE COMERCINHO
MG
18.414.615/0001-20
13031.211087/2023-28
03.04.2023
. MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS
MG
01.612.503/0001-80
13031.210231/2023-17
03.04.2023
. MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA
MG
18.347.401/0001-88
13031.211393/2023-64
04.04.2023
. MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
MT
15.023;898/0001-90
13031.233849/2023-47
05.04.2023