DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV
do art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 102,93 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/02/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 60, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: SEI/MGI nº 10154.100931/2023-10.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: NC Comunicações S/A - CNPJ: **.*27.963/0012-**.
OBJETO: em área à beira mar junto ao deck da 3º pedra - Praia de Itapema do Norte -
Itapoá / SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 612 m2 .
VALOR DO IMÓVEL: R$ 892.014,48 (oitocentos e noventa e dois mil, quatorze reais e
quarenta e oito centavos).
FINALIDADE: Realização de evento de entretenimento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo Art.14, do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/10/2022 a 22/10/2022.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 743,34 - Pagamento: parcela única.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.119097/2019-41
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - CNPJ
**.*45.105/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Pereira Barreto, nº 1.299, Bairro Paraíso, Município de
Santo André, Estado de São Paulo, cadastrado sob RIP nº 7057 00045.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.659,80 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 5.706,21 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.401.556,00
FINALIDADE: Entrega à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo para manutenção da
ocupação do imóvel pela 26ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo
FUNDAMENTO LEGAL: ON - GEAPN - 001, que obedece ao disposto nos artigos 76 a 79 do
Decreto-lei no 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei no 9.636, de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data da lavratura do contrato,
prorrogável por ratificação da outorgante
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 63 a 66,
da SPU/SP.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.133561/2022-16
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - CNPJ
**.*45.105/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Gustavo Mollica, nº 191, Portal das Colinas, Município
de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, cadastrado sob RIP nº 6469 00017.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,20 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 872,56 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.945.139,00
FINALIDADE: Entrega à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo para instalação da
18ª Subseção Judiciária Federal de Guaratinguetá
FUNDAMENTO LEGAL: ON - GEAPN - 001, que obedece ao disposto nos artigos 76 a 79 do
Decreto-lei no 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei no 9.636, de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data da lavratura do contrato,
prorrogável por ratificação da outorgante
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 63 a 66,
da SPU/SP.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44103.002677/2023-02. Contrato nº 21.204557.2023. Modalidade: Dispensa de
Licitação 
nº 
222/2023. 
Contratada: 
Elite 
Serviços 
de 
Segurança 
Eireli. 
CNPJ:
00.865.761/0001-06
Objeto: Contratação
emergencial
de
empresa especializada na
prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial armada para as dependências
da Dataprev/ PA, Pedido de compra nº 204557. Valor Total: R$ 153.066,36 (cento e
cinquenta e três mil, sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Data de Assinatura:
20/04/2022. Fundamentação Legal: Artigo 29 Inciso XV da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022539.
Valor: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Data de assinatura: 03/04/2023.
Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002,
Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei
Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44101.000063/2019-11 - Pedido de Compra nº 035458 - Valor R$ 8.000,00
(oito mil reais) - Data de Assinatura: 20.04.2023, referente a ATA de Registro de Preços nº
756/2021. Beneficiário: OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ 10.598.417108/0001-51.
Objeto: Serviços de Desenvolvimento de Soluções para Educação à Distância - EAD,
incluindo Produtos Novos e Atualização e Soluções Pré-Existentes no Catálogo da
DATAPREV. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei 123/2006, Lei Decreto 7892/2013,
Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13303/2016, Lei Decreto 9.488/2018, Lei Decreto
10.024/2019.
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022574.
Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 18/04/2023.
Pedido de Compra nº 022575. Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais).
Data de assinatura: 18/04/2023 Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break.
Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei
DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022252.
Valor: R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais). Data de assinatura:
10/04/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei
10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei
13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.004173/2021-57. Pedido de Compra nº 035466. Valor R$ 83.900,00
(oitenta e três mil e novecentos reais). Data da Assinatura: 24/04/2023, referente a Ata de
Registro de Preços nº 811/2022. Beneficiário: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.
CNPJ: 26.676.381/0001-32 Objeto: Aquisição de papel impressão A3 por meio do Sistema
de Registro de Preços. Fundamentação Legal: Dec. Lei 123/2006, Dec. Lei 10520/2002, Lei
8538/2015, Dec. Lei 10024/2019, Lei 13303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44100.000035/2018-23; Contrato nº 23.019247.2018; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 103/2018; Contratada: W & E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME; CNPJ:
05.283.260/0001-35; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para formalizar
a alteração da razão/denominação social da CONTRATADA, passando de W & E SERV I ÇO S
TÉCNICOS EIRELI para W & E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME; Valor Total: Não tem efeito
financeiro; Data de Assinatura: 19/04/2023; Vigência: A partir da data de assinatura;
Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993, Art. 41 da Lei nº 14.195/2021 e demais legislações
pertinentes.
Ministério da Igualdade Racial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883938/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA, CNPJ nº
07954605000160. Aquisição de material permanente e veículo para fortalecimento das
ações da Coordenadoria Especial da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) de. Valor Total: R$ 149.967,50, Valor de
Contrapartida: R$ 4.329,00, Vigência: 20/04/2023 a 22/11/2023. Data de Assinatura:
03/12/2019. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA, CPF nº ***.918.973-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924791/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000,
Convenente: MUNICIPIO
DE SAO JOSE
DO NORTE,
CNPJ nº
88568902000170.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
416.900,00, Valor de
Contrapartida: 161.437,87, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura:
18/04/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e
Territorial
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 57/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 639/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALH A N O,
CNPJ 07.488.679/0001-59; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à Prefeitura
de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1964 e SIADS: 23108538;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data
da Assinatura: 24/04/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e José Luciano Silva, Prefeito; Processo nº Municipal, Processo nº
59402.001568/2022-81.
EXTRATO DE ENTREGA/RECEBIMENTO– – – – – – – – – – – – – – – –
TERMO DE ENTREGA/RECEBIMENTO
CEST/CE 112/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO, CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59; Objeto: o DNOCS Entrega a
PREFEITURA o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos,
Série nº 22/1964 e SIADS: 23108538, conforme Termo Aditivo nº 57/2022 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 639/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 24/04/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e José Luciano Silva; Processo nº 59402.001568/2022-81.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
PROCESSO Nº 59400.001111/2023-78 - Interessado: DA Diretoria Administrativa.
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS torna
público que realizará o leilão público 1/2023/DNOCS, na modalidade online, de bens
considerados inservíveis para uso útil do Departamento, tais como: Veículos, motocicletas,
caminhões, equipamentos agrícolas, tratores, materiais e equipamentos para escritório,
sucatas e materiais diversos, por meio do leiloeiro público oficial EDUARDO SYDNEY
BEZERRA DE GIRÃO, no dia 10 de maio de 2023 - informações através do site:
www.sydneyleiloes.com.br Informa ainda que o leiloeiro responsável pelo certame
encontra-se regularmente cadastrado na Junta Comercial do Ceará, conforme Certidão de
Regularidade constante no NUP56032.000536/2023-15.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor Geral do DNOCS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 195006
Nº 
Processo: 
59500000633202324. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a complementação dos estudos preliminares consolidação do projeto
rodoviário do Ramal do Manga, estado do Amapá. . Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj
i
Ed.sede 
da
Codevasf, 
Asa
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão
participar desta licitação empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta
licitação, isoladamente, que atendam as condições do Edital e seus anexos. Será exigido na
fase de habilitação, para a licitante de melhor oferta, a comprovação de capital social
mínimo no valor de 10% do valor orçado pela Codevasf..
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 24/04/2023) 195006-11201-2023NE700021

                            

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