DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 114, de
17/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000344/2023-78-e.
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Francisca do Nascimento Silva Filha,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001271/2020-99-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.303.00/2020, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Iati, CNPJ: 11.286.374/0001-31, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica, tombamento nº 274.107-1, avaliada no valor de R$
399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 767, de 04/11/2020, da Diretoria
Executiva da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.001271/2020-99-e. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2020.
ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR
e Ramon Bezerra de Miranda, Procurador.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000505/2019-71-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.004.00/2019 firmado entre a Codevasf - CNPJ:
00.399.857/0001-26
e
a
empresa
resolve
LIMPEZA
AMBIENTAL
LTDA,
CNPJ:
15.201.985/0001-90. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 195015
Nº Processo: 59580000233202376. Objeto: Fornecimento de diversos materiais
de consumo de uso geral, material de expediente, gêneros alimentícios, materiais de
segurança do trabalho e materiais automotivos, no âmbito da 8ª Superintendência, em São
Luís - MA.. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h30. Endereço: Avenida Alexandre de Moura Nº 25 - Centro, Centro - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/195015-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de haver divergência
entre a descrição constante na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema do
Portal de Compras do Governo Federal e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a
descrição contida no Edital. .
CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 20/04/2023) 195015-11201-2023NE059393
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000129/2023-74-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0081.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Novo Jardim/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão leve Carroceria Madeira, chassi 93ZA01RF0P8955537,
Placa: SGR8G87, tombamento nº 301.245-9, para o Município de Novo Jardim/TO,
adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e
dois mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. HOMERO
SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000163/2023-69-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0075.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 297.273-2; 01 (uma) carreta
agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.738-3, avaliados em R$ 201.750,00
(duzentos e um mil, setecentos e cinquenta reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
24/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08004.001044/2022-42.
Pregão
Nº
3/2023.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 72.602.055/0001-82 - INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
de confecção e instalação de novas divisórias, portas e acessórios, bem como de
remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de
peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, com
vistas a atender as necessidades nas dependências do ministério da justiça e segurança
pública - mjsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024.
Valor Total: R$ 2.431.772,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 200356
Nº
Processo:
08455017344202235.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviços de engenharia (recuperação de telhado e pinturas)
na Delegacia de Polícia Federal em Niterói/RJ. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/04/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01
- 3.andar, Saude - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-
00040-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/04/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/05/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO DIAS MOTTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2023) 200356-00001-2023NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 08492.004683/2022-13
Nº Processo nº 08492.004683/2022-13. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU/SC, CNPJ 83.102.285/0001-07. Objeto: implementar
ações conjuntas para a recepção e controle de fluxo de passageiros internacionais no
Atracadouro Barra Sul, localizado na cidade de Balneário Camboriú/SC. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666 DE 1993. Prazo: 01/12/2022 a 30/04/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490006822202255 . Objeto: Contratação de agência especializada em
integração de estágio, para operacionalizar mediante oferta de vagas de estágio e seleção
de alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível superior,
devidamente regulamentado pela legislação vigente, para atender às necessidades da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina e de suas delegacias
descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Ato de Dispensa de Licitação
28570240. Declaração de Dispensa em 20/04/2023. ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON.
Chefe do Selog/sr/pf/sc. Ratificação em 20/04/2023. ALETEA VEGA MARONA KUNDE.
Superintendente
Regional.
Valor
Global:
R$
13.778,87.
CNPJ
CONTRATADA
:
28.306.309/0001-23 MAIS ESTAGIOS LTDA.
(SIDEC - 24/04/2023) 200370-00001-2023NE800019
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
Resultado de Recurso de Infracao EM 1a. e 2A. Instancias
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infracao da
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as
competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e
demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a.
instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados.
Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao
deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso
com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e
assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura;
procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a
representacao.
O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O
padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos
1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente,
numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do
requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de
infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos:
placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao
Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do
processo.
1ª
Instancia,
Deferidos:
FPG3715-SP,
T471734446,
Claudia
Louzada,
08650.041442/2021-04; OTE7981/PA, T577765884, COMERCIAL DE ALIM. RIO GUAMA
LTDA, 08652.010931/2022-77; EVM1C44/SP, T575901787, Paula parecida S. Ribeiro,
08658.049190/2022-64;
NGM8280/GO,
T139271187,
Liton
Fernandes
Pimentel,
08662.018212/2021-02;
QFI5F22/PB,
T581533682,
Fabiana
Bernardino
Estevão,
08663.000630/2023-97;
QDC0499/PA,
T207074208,
F DAS
C
R
FERREIRA
EIRELI,
08664.005961/2021-41;
NHX3007/PI,
T469924845,
Francisco
Alves
de
Carvalho,
08668.001591/2022-14;
AZL7230/AM,
T569004427,
Caroline
Robete
Cavano,
08669.018869/2022-82;
QCO1905/MT,
T203383249,
Eliete
Almeida
da
Silva,
08671.008406/2021-82;
OIU9465/MA,
T180180576,
Manoel
Desinho
de
Lima,
08675.005613/2021-45.
Indeferidos: OTF9569/PA, T203074394, Carlos Alberto de Andrade Rodrigues
Juni, 08650.039427/2021-98; NER9014/PA, T205929377, Wallace Afonso Damasceno
Nogueira, 08650.041304/2021-17; NSO1815/PA, T196137787, Dercio Leandro dos Santos
Costa, 08650.060499/2021-02;
PTI3167/MA, T211753912,
Mega Suplementos
Lt d a ,
08650.062030/2021-08;
QEY2091/PA,
R474389766,
Maikel
Heleno
da
Silva,
08650.062222/2021-14;
QVE8D62/PA,
T190470387,
Eliane
Maria
Silva
da
Silva,
08650.064744/2021-42;
QER1700/PA,
T470358661,
Edson
Araujo
Rodrigues,
08650.067360/2021-81; QEU4045/PA, T190767375, Dionizio Augusto Gemaque Ribeiro,
08650.069993/2021-24;
QEA9990/PA,
T207696969,
Adilson
Santana
Pinheiro,
08650.077177/2021-94; QEN7958/PA, T470358947, Muller Richard Quadros de Sousa,
08650.080392/2021-72;
OTI6107/PA,
T184024749,
Anderson
Ferreira
Oliveira,
08650.083367/2021-41;
QES8355/PA,
T477695779,
Domingos
Paixao
costa,
08650.084605/2021-35;
LQM8J64/ES,
T499425127,
Rodrigo
da
Silva
Nobre,
08650.085850/2021-60;
QVY3D21/PA,
T597915539,
Josue
Soares
Batista,
08652.000006/2023-19;
QEX3E92/PA,
T580266516,
Alan
Victor
Saraiva
Lima,
08652.000618/2023-10;
RKS3A21/RJ,
T511088442,
Joao Marcelo
da
Silva
Rafael,
08652.003416/2022-31;
NAQ8823/RR,
T179680331,
Vanderson
Gomes
Carvalho,
08652.004621/2021-32;
OJA2253/PA,
T190470387,
Ernesto
Mamede
Gomes,
08652.004622/2021-87;
HGB5882/PA,
T190767375,
Denise
Novaes
da
Silva,
08652.004659/2021-13;
JVO4874/PA,
T478187483,
Sergio
Cunha
Silva,
08652.004666/2021-15;
JVO4874/PA,
T478180861,
Sergio
Cunha
Silva,
08652.004668/2021-04;
NSM8034/PA,
T202599299,
Sebastiao
Fausto
da
Silva,
08652.004680/2021-19;
OFU3205/PA,
T207076197,
Cirnei
Lira
de
Oliveira,
08652.004681/2021-55;
QEV9797/PA,
T196142083,
Nelson
Pontes
Simas,
08652.004687/2021-22;
QDR1532/PA,
T204730317,
Manoel
da
Costa
Filho,
Fechar