DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500063
63
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200109
Nº
Processo:
08650092406202281.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de transporte internacional de mobiliário, bagagem
e automóvel, nas modalidades terrestre, aéreo e marítimo, combinados ou não, sempre
com seguro específico, porta a porta, de qualquer localidade do Brasil para cidades do
exterior onde a Polícia Rodoviária Federal tenha representação, e destas cidades do
exterior para o Brasil, para atendimento das necessidades da Polícia Rodoviária Federal..
Total de Itens Licitados: 12. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Spo S/n,
Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/05/2023
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 24/04/2023) 200109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - SPRF-MG - UASG 200115
Processo: 08656.016617/2023-49.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-MG)
torna público que fará Chamada Pública para aquisição de CAFÉ torrado e moído, do TIPO
SUPERIOR, produzido por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem
nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio da modalidade COMPRA
INSTITUCIONAL, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme
especificações, quantidade e demais exigências do Edital de Chamada Pública 01/2023 e
seus anexos.
Os interessados deverão enviar a documentação para habilitação e proposta de
venda até o dia: 15/05/2023, para o e-mail cpl.mg@prf.gov.br. LOCAL DE RETIRADA DO
EDITAL: e-mail cpl.mg@prf.gov.br e
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/paa/chamadas-publicas-
e-resultados/chamadas-abertas/regiao-sudeste/minas-gerais.
FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM
Superintendente
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
880092/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação de vigência do convênio
por mais doze meses a partir de 13/2/2023. Valor Total: R$ 513.974,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.974,00, Vigência: 20/05/2023 a 20/02/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916806/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 34841214000102. Solicita prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº
916806/2021 para mais 06 (seis) meses, a contar da data do vencimento. Valor Total: R$
540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.665,50, Vigência: 30/04/2023 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919065/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.177.082,69, Valor de Contrapartida: R$ 5.177,28, Vigência:
30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES,
CPF nº ***.163.354-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
894667/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CNPJ nº
12224895000127. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 141.353,15, Valor de
Contrapartida: R$ 16.353,15, Vigência: 30/04/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, CPF nº ***.053.954-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
893933/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 715.160,94, Valor de Contrapartida: R$ 14.305,00, Vigência:
30/04/2023 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº
***.955.417-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
894243/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, CNPJ nº
29115466000114. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$
202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Data
de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº ***.501.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
916799/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total:
R$ 484.786,67, Valor de Contrapartida: R$ 24.936,67, Vigência: 30/04/2023 a 30/03/2024.
Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº ***.661.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
919015/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
DIADEMA,
CNPJ
nº
46523247000193. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 133.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 33.000,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/09/2023. Data de Assinatura:
26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: JOSE DE FILIPPI JUNIOR, CPF nº ***.604.588-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918018/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº
03501509000106. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
204.857,94, Valor de Contrapartida: R$ 4.857,94, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data
de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº ***.263.201-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916800/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total:
R$ 106.593,33, Valor de Contrapartida: R$ 6.593,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/03/2024.
Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº ***.661.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
880233/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 16695025000197. Solicita prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 199.343,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.994,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de
Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº ***.642.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919018/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio nº
919018/2021, por mais 12 meses. Valor Total: R$ 1.097.100,00, Valor de Contrapartida: R$
97.100,00, Vigência:
30/04/2023 a
30/04/2024. Data
de Assinatura:
30/11/2021.
Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
904353/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº
24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº
904353/2020 até 22/12/2023. Valor Total: R$ 3.282.000,00, Valor de Contrapartida: R$
32.000,00, Vigência:
23/04/2023 a
22/12/2023. Data
de Assinatura:
22/12/2020.
Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**,
Convenente: MARCOS ANTONIO MATOS DE CARVALHO, CPF nº ***.229.484-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
914828/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº
24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº
914828/2021 até 17/08/2024. Valor Total: R$ 2.979.500,00, Valor de Contrapartida: R$
29.500,00, Vigência:
18/04/2023 a
17/08/2024. Data
de Assinatura:
17/12/2021.
Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**,
Convenente: MARCOS ANTONIO MATOS DE CARVALHO, CPF nº ***.229.484-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915469/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ
nº 04142491000166. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n.
915469/2021 até 17/02/2024. Valor Total: R$ 168.220,00, Valor de Contrapartida: R$
18.220,00, Vigência:
18/04/2023 a
17/02/2024. Data
de Assinatura:
17/12/2021.
Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**,
Convenente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº ***.493.575-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
881096/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento Transfere gov.br nº 881096/2018
até 27/07/2023. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
28/03/2023 a 27/07/2023. Data de Assinatura: 31/10/2019. Signatários: Concedente:
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº ***.882.098-**, Convenente: NEILDA
PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.645.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915463/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº
34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n°
915463/2021 até 16/10/2023. Valor Total: R$ 1.124.260,95, Valor de Contrapartida: R$
94.260,95, Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2023. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários:
Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: PAULO
CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.376.632-**.
Fechar