DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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67
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios
florestais, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo.
Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão
e zelar pela manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo.
Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios
gerenciais e representar o Prevfogo localmente, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo.
Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
RODRIGO AGOSTINHO
EDITAL Nº 7/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, por meio de sua Coordenadora Geral de Finanças, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de
2021 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital o interessado
abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista
que resta impossibilitada a ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/INDEFERIMENTO
DE DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO em DECISÃO RECURSAL, não cabendo mais recurso,
bem como manifestarem-se em relação à HOMOLOGAÇÃO/CANCELAMENTO DE TERMO
DE EMBARGO e
INTERDIÇÃO (TEI), TERMO DE APREENSÃO
E DEPÓSITO (TAD),
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, COMPROVAÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS ou LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE (PRAD ou
LIC.), REPOSIÇÃO FLORESTAL e APRESENTAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO e ESTADO DO BEM
APREENDIDO (Bem Apreendido), de acordo com o decidido no processo. O interessado
deverá efetuar o pagamento do débito na forma do § 2º Art.113 do Decreto
9.760/2019. O não pagamento do débito implicará na inclusão do devedor no cadastro
informativo dos créditos não quitados do setor público federal - CADIN e na inscrição
do débito em dívida ativa, com posterior execução judicial. Para parcelamento do
débito,
cópias
do
processo
ou
demais
esclarecimentos
enviar
e-mail
para
ccob.sede@ibama.gov.br ou procurar a unidade do IBAMA mais próxima.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
. DARCY CARLOS 203.461.312-00 02002.000035/2009-
09
526299/D
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
EDITAL Nº 5/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, por meio de sua Coordenadora Geral de Finanças, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021
e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital os interessados abaixo
relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que
resta impossibilitada a ciência por via postal, do CANCELAMENTO/ PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA DO AUTO DE INFRAÇÃO, conforme cada caso, constante no processo
administrativo. Para cópias do processo ou demais esclarecimentos deve ser enviado e-mail
para ccob.sede@ibama.gov.br ou procurar a unidade do IBAMA mais próxima.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
. A. V. GOMES MADEIRAS
07.330.904/0001-24
02048.000288/2010-81
688737/D
. DARCI SMAK
581.246.911-34
02055.000530/2008-11
512879/D
. JOSÉ VITAL LEMBRANCE
732.360.717-53
02054.000872/2006-71
557473/D
. L MACHADO FILHO
26.544.486/0001-12
02013.004430/2003-38
407385/D
. LUIZ MORO
298.773.181-72
02054.000961/2004-56
439846/D
. OMIR DONADEL
226.771.190-72
02006.002414/2008-12
193491/D
. RAUL NEI MELO
411.425.511-72
02054.000983/2007-69
545941/D
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Processo
nº
02001.014175/2021-52.Objeto:Contratação
de
serviço
de
outsourcing de impressão,pelo prazo de 48 meses,na modalidade franquia mensal que
engloba a cobrança pelo fornecimento de equipamentos,manutenção preventiva e
corretiva,suporte
técnico,sistema
redundante
informatizado
de
gerenciamento
e
contabilização,fornecimento
de peças
de
reposição
e suprimentos,instalação de
softwares,hardwares
e
drivers
de
impressão.Sagrou-se
vencedor:
SIMPRESS
COMÉRCIO,LOCAÇÃO
E
SERVIÇOS
LTDA,CNPJ
07.432.517/0001-07.Valor
Total
R$
619.174,56.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 24/04/2023) 193099-19211-2023NE000031
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.003032/2022. Objeto:
Escolha da proposta mais
vantajosa para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
continuados de apoio administrativo e atividades auxiliares, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas dependências
das unidades do IBAMA no Estado do Pará. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas
Valentinas Nº 907, Pedreira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-
5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/05/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUALBER NUNES PAMPLONA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2023) 193114-19211-2023NE800005
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023. PROCESSO SEI:
02001.024362/2022-25. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o
Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra). OBJETO: Cooperação
mútua entre o Ibama e o Incra para a implementação do Programa Brigadas Federais
- BRIFs em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária selecionados. VIGÊNCIA:
prazo indeterminado, nos termos do §1º do artigo 4º da Lei Complementar 140/2011.
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2023. ASSINAM: pelo Ibama Rodrigo Antônio de Agostinho
Mendonça - Presidente, pelo Incra César Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 116/2023
Processo nº 02006.000843/2022-03, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
MADEIREIRA CASTRO LTDA
02.604.173/0001-44
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic
(R$)
(R$)
(R$)
.
10166512
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
153,59
92,75
710,08
.
10166513
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
146,26
92,75
702,75
.
10166514
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
138,94
92,75
695,43
.
10166515
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
132,12
92,75
688,61
.
12864134
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
90,89
92,75
647,38
.
12864135
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
86,53
92,75
643,02
.
10682169
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
125,3
92,75
681,79
.
10682170
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
118,49
92,75
674,98
.
10682171
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
111,67
92,75
668,16
.
10682172
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
105,41
92,75
661,9
.
11824075
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
100,68
92,75
657,17
.
11824076
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
97,66
92,75
654,15
.
11824077
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
95,33
92,75
652,02
.
11824078
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
93,4
92,75
649,89
.
8461823
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
160,64
92,75
717,13
.
Data dos Cálculos: 17/04/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
O Superintendente Substituto em São Paulo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL, notifica o interessado abaixo relacionado do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISC A L I Z AÇ ÃO
AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição
do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente .Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias
contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio
de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
Nº PROCESSO
CO M P E T Ê N C I A S / T R I M ES T R ES
. BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EPP
05.522.632/0001-39
02027.014123/2019-73
4º trimestre/2013 ao 4º trimestre/2018
MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
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