DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004053292
Objeto: Serviços de instalação e montagem de sistema de alerta em massa nas
áreas afetadas por barragens, com fornecimento de bens.
Abertura das propostas: 17/05/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO 7004051733
Objeto: GÁS NITROGÊNIO - ESTADO DE SÃO PAULO
Abertura da Proposta: 03/05/2023 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004053517
Objeto: Metano 3,25 por cento com nitrogênio Acondicionamento em cilindro
com 0,8L. Pressão de acondicionamento entre 100 a 140 Kgf por cm2 Conexão ABNT
245.1 para calibração com FISPQ conforme NBR 14725 com certificado de análise do
produto
Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114629
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21064.460/1835.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato de prestação de serviços contínuos para manutenção predial, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à
prestação do serviço, a serem executados no edifício sbs, quadra 2, bloco "h", cuja a
administração está sob a responsabilidade do instituto brasileiro de geografia e estatística
- ibge. Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
749.958,84. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114629
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 21064.039/21-44.
Pregão nº 4/2021. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal.
Contratado: 14.947.846/0001-48 - REDE LIMPA FÁCIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LI M P EZ A
LTDA. Objeto: Alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato nº 06/2021,
datado de 14/10/2021, para ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA, relativo à contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização
interna e externa, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a serem
executados na Reserva Ecológica do IBGE e na Unidade 509 sul, conforme condições
estabelecidas
no Termo
de Referência,
anexo
do Edital.
Vigência: 10/04/2023 a
17/10/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 421.278,18. Data de assinatura:
10/04/2023.
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 01/2023, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Delegação da
exploração do Aeroporto de Canela (SSCN), localizado no Município de Canela - RS, com a
seguinte 
localização 
geográfica: 
29°22'14" 
S 
/ 
50°49'56" 
W. 
PROCESSO:
00055.001756/2011-00. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023.
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara
Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Estado, Juvir Costella - Secretário de
Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2020 do Aeroporto de Aracati/CE;
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; OBJETO: Acréscimo de valor a título de Contrapartida;
PROCESSO: 50000.007122/2019-13; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara Noman - SIAPE nº
3320200, pela SAC/MPOR (Concedente); e Francisco Quintino Vieira Neto - CPF nº
144.***.***-53, pela SOP/CE (Compromissário).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 15/2017 do Aeroporto de Jataí/GO;
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e Acréscimo
de valor a título de Contrapartida no valor total do Termo de Compromisso nº
15/2017; PROCESSO: 50000.035020/2017-26; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman -
SIAPE nº 3320200, pela SAC/MPOR (Concedente); e Humberto de Freitas Machado -
CPF nº 341.***.***-91, pela Prefeitura Municipal de Jataí/GO (Compromissário).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 364/22-41. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para
fornecimento de combustíveis, a ser fornecido de forma parcelada, em posto de
abastecimento marítimo, para utilização nas embarcações da Superintendência da Guarda
Portuária. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h30.
Endereço: 
Av
Conselheiro
Alves
S/n,
Macuco 
-
Santos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MERSIA DOS SANTOS LARA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/04/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0070-SM/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante:
TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO, Gerente I. CONTRATADA: WM SERVIÇOS TÉCNICOS E
COMISSIONAMENTO EIRELI. Representante: WENDEL XAVIER DE MIRANDA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA 
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONTÍNUOS
DE
MANUTENÇÃO PARA OS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICO DO AEROPORTO DE MOSSORÓ - RN -
SBMS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor
Global Estimado: R$ 353.448,14 - Prazo: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem
de Serviços. Licitação Eletrônica nº 011/ADLI-3/SBMS/2023. Recursos Próprios. Cód.
Orçamentário: 001.31105028-9.198129. Data da Assinatura: 20/04/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A INFRAERO aplica a empresa
STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA, CNPJ
34.108.779/0001-85, multa contratual no valor de R$ 159.970,79 (cento e cinquenta e nove
mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos) e impedimento de licitar e
contratar com a INFRAERO pelo período de 02 (dois) anos. Fund.: subitem 9.1.3 do Termo
de Contrato nº 0154-ME/2022/0033 e inciso III do art. 83 da Lei 13.303/2016. At o
Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00803. Data de assinatura: 24/04/2023.
MARCO ANTONIO LEAL DE CARVALHO
Coordenador de Contratos Contínuos do RJ
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68-PS/2023/0041
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0041-08. Contratada: ROCHA ENGENHARIA
LTDA- CNPJ: 80.878.473/0001-25. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS - LOTE 2 - AEROPORTO DE ALTAMIRA/SBHT. ARP Nº 026/ADCO/SBHT/2022.
Processo LCT-e.: 090/ADLI-1/SEDE/2022. Valor: R$ 497.818,64. Rec. Orç.:041.31301.004-
7.20130-9. Vig.: 35 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26-PA/2023/0001
9º TA ao TC nº 0010-PA/2019/0001, Contratada: TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AÉREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Acréscimo de 04 postos de
APAC na dep. SBCG, a partir de 01/05/2023 e a retificação nos itens 2.1, 2.5, 2.6 e 3.1 do
8º Termo Aditivo 0008-PA/2023/0001. Valor do TA: R$ 295.528,72. Fonte de Recursos: 017-
311.05.036-9 - Centro de Custo 20.117-2. Fund. Legal: INC. II, Art. 81 da Lei 13.303/16 c/c
INC. II, Art. 66 do RILCI.
EDITAL
PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade
de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU,
para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de
06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal,
foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado
aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:
.
Nº Processo
Vara Federal
Nome do(s) Réu(s)
Loteamento ou Propriedade Rural
Quadra
Lote
. 0005764-48.2009.4.03.6105
2ª
EMÍLIO SILVESTRE DO VALLE E NAIR CORDEIRO DO VALLE
Jardim Internacional
08
02
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de
10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 25 de
abril de 2023.
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
Gerência de Contencioso