DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 84/2021, firmado entre o Tribunal Superior
Eleitoral e a empresa Positivo Tecnologia Ltda. CNPJ nº 81.243.735/0001-48. OBJETO:
acrescer, a partir da data de assinatura deste termo aditivo 25% os quantitativos originais
que compõem o item A - Produção da UE2022 com a respectiva embalagem e 25% os
quantitativos originais do item E - Fornecimento de Peças, ambos do Contrato-TSE nº
84/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.053.602.424,69. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso
I, alínea b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 84/2021.
ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e
Marielva Andrade Silva Dias, Vice-Presidente de Governo e Corporativo Grandes Contas,
pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI 2021.00.000011996-2.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: STJ 4764/2022. Contratado: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LT DA
(CNPJ: 08.188.573/0001-00). Objeto: fornecimento de material odontológico: Art. 24, inciso
V, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 44.675,21. Data da Ratificação: 24/04/2023. Assina: Sergio
José Americo Pedreira, Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 2626/2020.Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ 80/2020. CO N T R AT A DA :
OI S.A. - Em Recuperação Judicial. CNPJ: 76.535.764/0001-43. OBJETO: Acréscimo
contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "a" e "b", II e § 1°, da Lei 8.666/1993. ASS I N AT U R A :
20/04/2023. VIGÊNCIA: 20/04/2023 a 20/01/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 985.688,16.
SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e SERGIO AUGUSTO
FERREIRA DA SILVA, JORGE ALVES BASTOS - Contratada.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
PROCESSO STJ 003404/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 32/2023. CREDENCI A DA :
CENTRO ODONTOLÓGICO NORTE LTDA. CNPJ: 00.696.488/0001-33. OBJETO: Prestação de
Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de
Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90,
Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 19/04/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ e Francisco Rafael Eleutério - Credenciada.
PROCESSO STJ 007529/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 33/2023. CREDENCI A DA :
LYRIUS ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA. CNPJ: 31.140.076/0001-46. OBJETO: Prestação de
Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de
Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90,
Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 19/04/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ e César Gilioli Varise - Credenciada.
PROCESSO STJ 009010/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 34/2023. CREDENCI A DA :
HOSPITAL ANCHIETA S.A. CNPJ: 02.560.878/0001-07. OBJETO: Prestação de Serviços de
Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos
Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n.
14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 20/04/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira
- SAD/STJ,
Michel
Castro Santana
e Antônio
Alves
Benjamim Neto
-
Credenciada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6000453/2023-00. Gente Seguradora S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02.
Seguro total para veículos oficiais do TST. Pregão Eletrônico. Contrato PE-028/2023. Leis nº
8.666/93, 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total de R$ 103.976,47 . Vigência:
12 meses contados a partir das 00h do dia 28/06/2023, até às 24h do dia 27/06/2024.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de
empenho 2023NE000633. Assinatura: 24/4/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo,
Secretário da Administração. Pela Contratada: Marcelo Wais, Diretor da empresa.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2020 (SEI 000125/20-08.01), celebrado
entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a CLARO FIXO. Objeto: Prorrogar por
12 (doze) meses o contrato celebrado em 20-04-2020. Valor: R$2.596,17 (dois mil,
quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 167544 - JUPROC - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Vigência: 20-04-2023 a 19-
04-2024. Assinam: Dr. JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Justiça Militar,
pela Contratante, KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA, Gerente Executivo de Contas e
FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, Gerente Executivo de Vendas, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 021912/22-00.200. Espécie: Contrato nº 13/2023, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMNISTRATIVA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de transcrição, sob demanda, para apanhamento de
discursos, oitivas e transcrições em geral. VALOR: R$ 23.644,00. PROGRAMA DE TRABALHO:
02.061.0033.4225.0001.0001 - Julgamento de Processos - JUPROC. VIGÊNCIA: 19/04/2023 a
18/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019 e nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, e alterações posteriores, e na Lei
nº 8.666/1993. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Kátia
Fernanda Zerbinato Velasquez dos Santos, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 002062/23-00.093. Espécie: Convênio nº 05/2023, celebrado entre o SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR e a ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA
JUSTIÇA DO TRABALHO E DO JUDICIÁRIO FEDERAL. OBJETO: Desconto e repasse à conta
bancária da ANAJUSTRA, das mensalidades dos servidores da JMU a ela associados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993, art. 4º, inc. V, c/c art. 5º, inc. II, ambos do
Ato Normativo STM nº 221/2017. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2023. VIGÊNCIA: 23/04/2023
a 22/04/2028. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Antonio
Carlos Parente Macedo de Andrade, Representante Legal, pela Conveniada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 005510/22-00.181. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária SUPER ESTÁGIOS LTDA.
OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 23/04/2023 a 30/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 7 3 / C N J.
DATA DE ASSINATURA: 23/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Poliana Modenesi Ferraz, Sócia, pela Contratada.
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 60028
Nº Processo: 000550/23-01.001. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento parcelado de água mineral natural, sem gás, embalado em garrafão
retornável de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro de proteção;
características adicionais: COM VASILHAME EM COMODATO, com data de envasamento
não superior a 30 (trinta) dias anteriores à data de entrega do produto, normas técnicas
conforme portaria de correlatos do Ministério da Saúde. ENTREGA: município do RIO DE
JANEIRO, conforme Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das
11h00 às 16h00. Endereço: Praia Belo Jardim, 555, Galeão - Ilha do Governador - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/60028-5-00003-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 25/04/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
modo de disputa adotado será o "aberto e fechado". A presente contratação será realizada
mediante Registro de Preços, haja vista que a contratação em tela enquadra-se na hipótese
do que prevê o Inciso I do art. 3º do Decreto nº 7.892/2013. O intervalo de diferença entre
os lances deverá ser de, no mínimo, R$ 0,20 (vinte centavos), tanto em relação aos lances
intermediários, quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. .
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Diretor do Foro
(SIASGnet - 24/04/2023) 60028-00001-2023NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004543-49.2014.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 006/2013 (17853553). Credenciado: Rede
D'Or São Luiz S/A - Hospital Santa Luzia Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da
Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 006/2013 (0071180, p. 21),
conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e
atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal
Autorizador Pro-Social. Vigência desde 24/04/2023. Data da Assinatura 24/04/2023. Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa,
Marianne Soares de Oliveira, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0024605-71.2018.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 9901371 (17879382). Credenciado: Urology
Clínica Médica Urológica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 9901371, conforme previsto na Lei
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 24/04/2023. Data da Assinatura 24/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Rosângela Marques Flora Levy,
Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004990-37.2014.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 027/2010 (17876273). Credenciado: Self
Psicologia Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas
Partes, no Termo de Credenciamento 027/2010 (0092895, p. 7), conforme previsto na Lei
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.6. na Cláusula
Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde
24/04/2023. Data da Assinatura 24/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico
Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Mariana Leandro Perdigão, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo
do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração,
sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-
48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009151-85.2017.4.01.8000. Programa de
Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao
Termo de Credenciamento 07/2017 (17877015). Credenciado: T & M Serviços e Comércio
de Produtos Fisioterápicos Ltda Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 07/2017 (4379479), conforme previsto
na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 24/04/2023. Data da Assinatura 24/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcus Vinícius Carneiro Miziara,
Administrador.

                            

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