DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 78
Brasília - DF, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 24/4/2023 a
edição extra nº 77-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MARINA BASSO LACERDA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos dias 25 e 26 de abril de 2023.
Brasília,
24
de abril
de
2023;
202º
da
Independência e
135º
da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Silvio Luiz de Almeida
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.333 - N O M EA R
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência
da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.334 - D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, para exercer a função de Diretor de Regularização
Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.335 - D ES I G N A R
AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA, para exercer a função de Chefe da
Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 321, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020 e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910568 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código FCE 1.15.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 332, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023 e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 909999 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código FCE 1.15.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 333, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910266 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
ALESSANDRO MORETTI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (*)
O
MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e
IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §2º, c/c art. 6º, VI,
ambos do Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros que comporão o Plenário e a Coordenação-Executiva
Colegiada do Conselho de Participação Social:
I - Plenário:
1. Adilson Gonçalves de Araújo - representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil;
2. Aldenora Gomes Gonzalez - representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS;
3. Ana Isabel de Magalhães Ramalho - representante do Movimento dos
Pequenos Agricultores;
4. Anderson Lopes Miranda - representante do Movimento Nacional de Luta em
defesa da População em Situação de Rua;
5. Aristides Veras dos Santos - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares;
6. Bruna Chaves Brelaz - representante da União Nacional dos Estudantes;
7. Carlos Alberto Machado Alves - representante do Levante Popular da Juventude;
8. Carlos Alencastro Cavalcanti - representante da Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis;
9. Carlos Daniel Dell Santo Seidel - representante da Rede Brasileira de Justiça e Paz;
10. Carlos Faustino Firmino de Souza (Keila Simpson) - representante da
Associação Brasileira de Organizações não governamentais;
11. Carlos Magno Silva Fonseca - representante da Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
12. Célia Gonçalves Souza - representante do Centro Nacional de Africanidade
e Resistência Afro-Brasileiro;
13. Ceres Luísa Antunes Hadich - representante do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra;
14. Cícero Felix dos Santos - representante da Articulação do Semiárido;