DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.219/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1º, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EF 86.9665.70 VLADIMIR DE SOUZA MENEZES;
SO-MA 87.2759.53 RICARDO DE ARAÚJO PAIXÃO;
SO-CL 87.3583.52 SAMARA CRISTIANE SOUSA E SILVA; e
SO-EL 96.0370.32 RUDOLFO HERMINIO BARBOZA BATISTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.220/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1º,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 85.2069.89 EDSON PINHEIRO DA ROCHA;
SO-MA 85.7405.35 JASIEL AVELINO BARBOSA;
SO-OR 86.4816.31 ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ;
SO-MO 86.7211.86 KELSON AMANDO BATISTA BEZERRA; e
SO-MO 86.7954.49 HERCULANO SANTOS DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.231/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no inciso VIII do art. 3º, do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, aprovado pela Portaria nº 116/2010, da DGPM; e de acordo com o disposto no
inciso VIII do art. 94; no inciso I do art. 125; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da
Lei nº 6.880/1980, combinado com o previsto nos art. 102 e art. 107, do Decreto-Lei nº
1.001/1969 - Código Penal Militar - (CPM), e com a Decisão do Superior Tribunal Militar,
proferida nos Autos do Processo nº 7000070-44.2020.7.02.0002, que tramitou na 1ª
Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2º SG-MO
01.0255.97 RAFAEL DOUGLAS VILLAR DE OLIVEIRA, a partir de 10 de março de 2023, por
ter sido condenado à pena de três anos de reclusão, em regime prisional inicialmente
aberto, sem o benefício do SURSIS, como incurso no art. 303, caput, do CPM, com a pena
acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do CPM, tendo a
referida condenação transitada em julgado em 10 de março de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.151/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 4 de abril de 2023, a pensão temporária, na cota
parte 2/4, relativa a RAIMUNDA TRINDADE DO AMARAL TAVARES, Matrícula SIAPE
00961396, CPF 094.864.532-68, filha maior, do Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial,
NA/S/I, Matrícula SIAPE 6979987, DJALMA ALCANTARA TAVARES, por falta de cumprimento
de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.152/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.1573.53,
Matrícula SIAPE 0973934, HELENA CARLOS SILVA, Código de Vaga 560088 (Processo nº
63077.000346/2023-39, do CIAMPA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.181/DPM, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 86.0368.58, Matrícula SIAPE 0978663, ALTAMIR MARTINS DA SILVA,
Código de Vaga 564439 (Processo nº 63014.002471/2023-18, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.182/DPM, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III,
86.5017.98, Matrícula SIAPE 0974955, IVALDO TOMAZ DA SILVA, Código de Vaga 561027
(Processo nº 63033.000638/2023-88, da BNN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.184/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
art. 34 da Lei no 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 09.1382.77, Matrícula SIAPE 1734755,
BERNARDO COUTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do
grupo cargo 443/001, NI-C-III, Código de Vaga no 807920, lotado na Diretoria de Sistemas
de Armas da Marinha (DSAM) (Processo nº 63435.002245/2023-86, da DSAM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.185/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.3183.90,
Matrícula SIAPE 0973089, AUREA LUCIA DA SILVA LEAL, Código de Vaga 559297 (Processo
nº 63268.001871/2023-24, do CLogMat/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.186/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 584, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da
União nº 218, de 21 de novembro de 2022, Seção 2, página 9, que aposentou a Auxiliar de
Enfermagem, NI-S-III, 97.1163.78, Matrícula SIAPE 1227711, MARIA ISABEL LO U R E N ÇO,
Código de Vaga 553564, onde se lê: "de acordo com o inciso I do § 1º do art. 10 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais", leia-
se: "de acordo com o inciso I do § 1º do art. 10 combinado com inciso I, §2º do art. 26
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019," (Processo nº
63148.027928/2022-09, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1187/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 447, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da
União nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 14, que aposentou o Artífice de
Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 85.0206.72, Matrícula SIAPE 0968656, OSVALDO MACHADO
DE OLIVEIRA FILHO Código de Vaga 556818, onde se lê: "de acordo com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais", leia-se: "de
acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019" (Processo nº 63019.002613/2022-16, do CMM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.188/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.2499.21,
Matrícula SIAPE 0977799, SAMUEL DE CARVALHO JORGE, Código de Vaga 563594 (Processo
nº 63014.002564/2023-42, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.202/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III,
86.3715.25, Matrícula SIAPE 0975054, JORGE BARBÉ DA COSTA, Código de Vaga 561120
(Processo nº 63015.000605/2023-56, da BAeNSPA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 282, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000500/2023-38, resolve:
Designar LIZANE LÚCIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3005903, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fomento à Produção, da Coordenação-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres
Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 283, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000532/2023-33, resolve:
Designar CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES, matrícula SIAPE nº
1576205, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos
Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-
Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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