DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.004756/2023-40, resolve:
Nº 538 - Aposentar Ana Cristina Danicki Aureliano Rosa, do quadro de pessoal permanente
da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 2141670, no cargo de Assistente em
Administração, classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, lotada na
Faculdade de Educação, com fundamento no art. 20 e seu §2º, I, combinado com o art. 4º,
§8º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.010618/2023-08, resolve:
Nº 539 - Conceder, a partir de 24/1/2023, pensão a Liloye Brigitte Boubli, em razão do
falecimento de Fernando Rocha Duarte, servidor pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 402070, aposentado no cargo
de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I e no art. 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.018751/2023-02, resolve:
Nº 540 - Conceder, a partir de 7/2/2023, pensão a Rodrigo Fonseca Rodrigues e Maiza
Fonseca Rodrigues, em razão do falecimento de Osiel Rodrigues do Nascimento, servidor
pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE
nº 1161363, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional, nível de Classificação A, padrão
de Vencimento 16, com fundamento, respectivamente, no art. 16, inciso I, no art. 74,
inciso I e no art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019; e no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I e no art. 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009,
considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:
ALBA CRISTINA MAGALHÃES ALDE MELO, matrícula SIAPE nº 1223368, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da Conferência IEEE IPDPS,
em St Petersburg, EUA, no período de 13 a 19 de maio de 2023, com ônus limitado,
conforme processo SEI nº 23106.044549/2023-28.
ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN, matrícula SIAPE nº 13555831, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da Convención Científica
Internacional Universidad de La Habana 2023, em Havana, Cuba, no período de 28 de maio
a 03 de junho de 2023, com ônus, conforme processo SEI nº 23106.041573/2023-13.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
PORTARIA REITORIA UFCSPA Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de
17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Administração, e em seus
impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, respeitados os limites e dispositivos
definidos pela legislação federal e regulamentos internos, empreender os atos e
procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I - de gestão orçamentária e financeira:
a. Movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento
de despesas da UFCSPA;
b. Autorizar a realização dos procedimentos de dispensa de licitação, com base no
artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e artigo 75 da Lei 14.133/21, e inexigibilidade de licitação, com
base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e artigo 74 da Lei 14.133/21;
c. Assinar documentos necessários à execução de despesas, especialmente, ordens
bancárias e relação de ordens bancárias de quaisquer pagamentos efetuados pela UFCSPA;
d. Reconhecer despesas de exercícios anteriores;
e. Orientar os procedimentos referentes
ao encerramento do exercício
financeiro;
f. Autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a pagar", conforme definido
nos artigos 36 e 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e 67 a 70 do Decreto 93.872, de
23 de dezembro de 1986;
g. Designar o Gestor Financeiro;
h. Aplicar aos contratantes as penalidades de advertência e multa previstas na Lei
nº 8.666/93 e Lei 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normativos federais.
II - de gestão de contratos e contratações:
a. Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e
contratação de serviços;
b. Autorizar a realização dos procedimentos de dispensa de licitação, com base no
artigo 24 da Lei nº 8.666/93, e inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25 da Lei nº
8.666/93;
c. Homologar, revogar e anular procedimentos licitatórios nas suas diversas
modalidades;
d. Designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, e do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000;
e. Nomear comissões para atuarem em licitações;
f. Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto
do contrato;
g. Autorizar a restituição de garantias contratuais;
h. Aplicar aos contratantes as penalidades de advertência e multa previstas na Lei
nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normativos federais;
i. Autorizar a concessão de suprimento de fundos a servidores, e aprovar as
respectivas prestações de contas;
j. Assinar certificados e declarações referentes à área de licitações e contratos.
III - de gestão patrimonial:
a. Designação de Comissão de Inventário, incorporação e baixa de Bens
Patrimoniais;
b. Nomear comissões para realização de procedimento de desfazimento de
materiais e bens;
c. Nomear comissões para atuação em inventários físicos e financeiros.
Art. 2º Em caso de necessidade de dar maior celeridade às rotinas administrativas,
as competências delegadas neste ato poderão ser subdelegadas às Coordenações de
Departamento pertencentes a estrutura organizacional da Pró-reitoria de Administração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União e revoga a Portaria Reitoria UFCSPA nº 55 de 14 de dezembro de 2020.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.919, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021,
resolve:
Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora JULIANA SILVA HERBERT, matrícula
SIAPE nº 2318799, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de
23/04/2023 à 30/04/2023, para participar do evento XXVI Ibero-American Conference on
Software Engineering (CIbSE 2023) e reuniões na Universidad de la República do Uruguai,
em Montevidéu/URU com ônus limitado (ônus de outros órgãos da administração direta ou
indireta), (Processo nº 23103.006406/2023-48 ).
Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.925, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:
Art. 1º - Designar ELIZABETH DE CARVALHO CASTRO, matrícula SIAPE 1033775,
para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora do Curso
de Biomedicina Diurno (FUC-01) desta Universidade. (Processo nº 23103.008469/2023-39).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no
uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente
da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos
termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 316 Art. 1º Designar a servidora MARIA GABRIELA GUILLEN CARIAS, Matrícula/SIAPE nº
2143569, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de
Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade
de Ciências Humanas - FCH, com mandato no período de 4 de maio de 2023 a 3 de maio
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2023.
Nº 317 Art. 1º Designar o servidor FELIPE MACIEL DOS SANTOS SOUZA, Matrícula/SIAPE nº
4758926, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de
Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade
de Ciências Humanas - FCH, com mandato de 30 de maio de 2023 a 29 de maio de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de maio de 2023.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no
uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente
da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo
em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 318 Art. 1º Designar, no período de 1º de maio de 2023 a 5 de maio de 2023, o
servidor ANGELO LUIZ DE LIMA TETILIA, Matrícula/SIAPE nº 1623172, Assistente em
Administração,
para 
substituir
o/a 
Pró-Reitor/a
de
Assuntos 
Comunitários
e
Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar, a partir de 1º de maio de 2023, a Portaria nº 515, de 19 de
julho de 2022, do Reitor da UFGD, a qual designava o servidor Cassio Knapp como
substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Designar, a partir de 6 de maio de 2023, o servidor CASSIO KNAPP,
Matrícula/SIAPE nº 2891010, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-
Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.
Art. 4º Designar, no período de 1º de maio de 2023 a 5 de maio de 2023, a
servidora JESSICA MAURINO DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE Nº 3149308, Nutricionista, para
substituir a/o Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do
cargo.
Art. 5º Revogar, a partir de 1º de maio de 2023, a Portaria nº 559, de 29 de
julho de 2022, da Reitora em exercício da UFGD, a qual designava o servidor José Fábio
Costa como substituto do cargo mencionado no art. 4º desta Portaria.
Art. 6º Designar, a partir de 6 de maio de 2023, o servidor JOSÉ FABIO COSTA,
Matrícula/SIAPE
nº 1827564,
Assistente
em
Administração, para
substituir a/o
Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.
Art. 7º Revogar, a partir de 6 de maio de 2023, o art. 1º e o art. 4º desta
Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor de 1º de maio de 2023.
JONES DARI GOETTERT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da
Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.009816/2023-10, resolve:
Declarar vago, a partir de 19/04/2023, o cargo de RELACOES PUBLICAS, sob o
código de vaga 984939, ocupado por PABLO RICARDO MONTEIRO DIAS, matrícula SIAPE
3576925, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA
DE COMUNICAÇÃO/SCE, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.
NATALINO SALGADO FILHO
PORTARIA Nº 238, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a)
processo nº 23115.009947/2023-99, resolve:
Dispensar (o)a servidor(a) JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE
n.º 3099977, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE DE DEPARTAMENTO do(a)
DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, a contar de 12/04/2023.
NATALINO SALGADO FILHO