DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 970, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023;
Considerando a cláusula oitava, item 8.1, do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Federal VINÍCIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA,
e o servidor PHELIPPE ALVES CIZILIO como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem por objeto a realização de estudos,
apoio técnico-científico e aperfeiçoamentos institucionais, em áreas de interesse dos
signatários.
Parágrafo único. Designar, nas ausências, impedimentos e afastamentos dos
gestores titulares informados no caput, a Procuradora Federal ALESSANDRA ANDRADE
MEDEIROS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, e o servidor CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO, como
gestores substitutos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPT e o
ICMBio.
Art. 2º Os Procuradores Federais e os servidores designados serão responsáveis
pelo
gerenciamento,
coordenação,
organização,
articulação,
acompanhamento,
monitoramento e supervisão das ações a serem tomadas para o fiel cumprimento do
ajuste.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 197, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento
Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de
2022;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento
Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.002373/2023-41; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 273ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
INARA OLIVEIRA BARBOSA, Coordenadora da Geoinformação Mineral, matrícula SIAPE nº
247xxxx, CPF nº xxx.956.731-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar do
evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados
Unidos da América.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
MARCOS ANTÔNIO SOARES MONTEIRO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE
nº 124xxxx, CPF nº xxx.679.967-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar
do evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados
Unidos da América.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
MICHELINE BECHTOLD, Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto de Barragens de
Mineração, matrícula SIAPE nº 106xxxx, CPF nº xxx.224.469-xx, no período de 09 a 15 de
julho de 2023, para participar do evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em
San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América.
Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº
206xxxx, CPF nº xxx.571.926-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar do
evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados
Unidos da América.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 196, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº
102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art.
1º Exonerar MARINA
MARQUES
DALLA
COSTA, matrícula SIAPE
nº
1811458, do cargo de Assessora do Diretor-Geral da ANM, código CA II.
Art. 2º Exonerar DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, do
cargo de Assessor Técnico da Secretaria Geral da ANM, código CCT V.
Art. 3º Nomear DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, para o
cargo de Assessor do Diretor-Geral da ANM, código CA II.
Art. 4º Nomear
ANA MYRIAM
SANCHEZ BONOMO,
matrícula SIAPE
nº
1807566, para o cargo de Assessora Técnica da Secretaria Geral da ANM, código CCT
V.
Art. 5º Dispensar DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, do
encargo de substituto eventual do Secretário-Geral da ANM, código CGE IV.
Art. 6º Designar ANA
MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula
SIAPE nº
1807566, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário-Geral da ANM,
código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48032.000493/2023-31.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Senhora MARIA ALINE LISNIOWSKI - Analista de
Geociências, Oceanógrafa da Divisão de Geologia Marinha, Departamento de Geologia,
Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, a viajar à
Ilha da Reunião (Departamento francês situado no Oceano Índico), no período de 05 a 14 de
maio de 2023, com ônus limitado, para:
- Participação na conferência GEOHAB 2023 (Marine Geological and Biological
Habitat Mapping) entre os dias 08 e 12 de maio de 2023, na Ilha da Reunião (território
ultramarino francês). - Treinamento no Worskhop "3D underwater mapping of habitats and
biological communities", na área de interesse da DIGEOM.
- Viagem de campo para reconhecimento da geologia e áreas marinhas da região.
- Apresentação do trabalho intitulado: "Large polygonal patterns of western Rio
Grande Rise".
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
R E T I C AÇ ÃO
No Despacho de 13 de abril de 2023, publicado no D.O.U. nº 73, de 17 de abril
de 2023, Seção 2, página 59, que autorizou o afastamento do País de colaboradores da
Eletronuclear, retifica-se, conforme abaixo:
Onde se lê: "RODOLFO GROSSI BRASIL, Engenheiro, para participar da equipe
auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação da
Structural Integrity Associates, em Charlotte, nos Estados Unidos da América, no período
de 30 de abril a 5 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
Eletronuclear."
Leia-se: "RODOLFO GROSSI BRASIL, Engenheiro, para participar da equipe
auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação da
Structural Integrity Associates, em Charlotte, nos Estados Unidos da América, no período
de 28 de abril a 7 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
Eletronuclear."
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 21.431, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0021431, de 17 de abril de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.018.00090/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 308, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO,SUBSTITUTA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
anexo do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria nº 59, de 17 de março
de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, do Secretário-Executivo
do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como o disposto no processo nº
03101.101005/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos seguintes Órgãos para compor a
Comissão Provisória instituída pela Portaria 97, de 17 de abril de 2023:
I - Daniel Aguiar Espínola, lotado na Assessoria Especial de Controle Interno;
e
II - Leila Kuhnert Campos, lotada na Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 310, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º
da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023,
bem como, considerando o que consta no Processo nº 03101.101190/2023-36, resolve:
Nomear SÉRGIO DA SILVA MOREIRA, CPF XXX.272.391-XX, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Logística, da Coordenação de Contratações
e Logística, da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração
da Diretoria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento, código CCE 1.07.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIA HELENA CAVLCANTE VALVERDE
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de
2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza a alteração
do afastamento do País publicado no DOU de 19 de abril de 2023, Seção 02, página
58, da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, do período de 19 a 22 de abril de 2023, a fim de assessorar a
ministra de Estado do Planejamento e Orçamento no evento "LIDE Brazil Conference",
em Londres (Reino Unido), além de participar, na qualidade de Governadora do
Fonplata pelo Brasil, da cerimônia de posse da Presidente eleita para o Banco, Sra.
Luciana Botafogo, em Santa Cruz (Bolívia), com ônus, para o período de 21 a 23 de
abril de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar,na qualidade de Governadora do
Fonplata pelo Brasil, dacerimônia de posse da Presidente eleita para o Banco, Sra.
Luciana
Botafogo,
em
Santa
Cruz
(Bolívia),
com
ônus
(Processo
SEI
nº
03101.101075/2023-61).
LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
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