DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.655, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III, do art. 1.º da Portaria Normativa CGU n.º 594, de 22 de fevereiro de 2023, e o
que consta nos Processos n.º 00190.106838/2016-91 e 00190.104166/2023-17, resolve:
CESSAR, os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário ,
concedida pela Portaria nº 1769, de 4 de outubro de 2016, à servidora DÉBORA DE MOURA
PIRES VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1812098,
cedida do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.406, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
3.007, de 31 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p.82, de 01 de
novembro 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 419, de
23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de
2023, referente ao Processo nº 54000.163593/2019-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
702, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p.77, de 24 de
fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102091/2023-21.
Art. 2º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.408, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 50 do Manual
Disciplinar da CBTU resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela
Portaria nº 1.603, de 7 de julho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada
pela Portaria nº 421, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p.
77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.105860/2021-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.411, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por
meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato
a recondução efetivada pela Portaria nº 426, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº
52402.003154/2021-67.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.415, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193,
Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 423, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p.
77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.416, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n°
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no
D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 422, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº
00190.107505/2019-22.
Art. 2º. Substituir REONAUTO DA SILVA SOUZA JUNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538131, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE
ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143.
Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.418, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por
meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 03, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato
a recondução efetivada pela Portaria nº 427, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 38, Seção 2, p.77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº
52402.003153/2021-12.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA CNMP-SG Nº 156, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016,
bem
como
o
que 
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.4004.0001884/2023-51, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 145, de 04 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, seção 2, pág. 53, de 10 de abril
de 2023, para que onde se lê "SERGIO SOARES ESTILLAC GOMES", leia-se "SERGIO S OA R ES
ESTILLAC GOMEZ".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional
do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 285, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo n° 1.00.000.018541/2021-71, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HAROLD HOPPE para, sem prejuízo
de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do
Processo Administrativo Disciplinar nº 0007699-37.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 25
de abril de 2023, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e
interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 13 DE ABRIL 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º
da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o
disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.005939/2023-18, resolve:
1. Designar PEDRO GOMES MOURA FILHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29214, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Diretoria Executiva da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar WILLIAM RODRIGUES GONÇALVES ESTRÊLA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31018, para exercer a
função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Diretoria Executiva da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da
União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L