DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042500064
64
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no artigo 12, §5º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, e no expediente AUDIN-MPU-00000825/2023, resolve:
Designar ANDRE FELIPE FLORES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 16253, para exercer o encargo de substituto eventual do
Auditor-Chefe Adjunto, CC-5, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, nas
hipóteses
de
afastamento
legal
ou
regulamentar
deste
e
do
Auditor-Chefe
simultaneamente.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 59, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA LINDOMEIA MENDES NEVES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70857, do exercício da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Tecnologias de Educação à
Distância, FC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71906, para o exercício da
função comissionada de Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Tecnologias de Educação
à Distância, FC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 60, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71906, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da Assessoria de Planejamento
Estratégico e Monitoramento, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Nomear a servidora MARIA LINDOMEIA MENDES NEVES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70857, para exercer o cargo
comissionado
de
Assessor-Chefe
da
Assessoria
de
Planejamento
Estratégico
e
Monitoramento, CC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 368, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3491.0016722/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar ANA LAURA SEIXAS DIAS, matrícula 10049-8, Promotora de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador
Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01
(77000001), dispensando, em consequência, TIAGO DIAS MAIA, matrícula 10163-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 449, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0020780/2023-07, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora CLARICE FRANCA PORTELA, matrícula
2380-9, Professora do quadro da Secretaria de Estado da Educação, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232), realizada
originalmente pela Portaria/DGR nº 584, de 27/10/2004, publicada no DOU nº 212, de
04/11/2004, para o cargo em comissão de Subsecretário de Administração II da Chefia de
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001002).
Art. 2º Nomear a servidora MARIANA GOMES GIANELO, matrícula 4884-4,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001232), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Subsecretário de
Administração II da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001002).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 451, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0020770/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula 3979-
9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64000001),
dispensando, em consequência, a servidora LUZIENE LEITE LIMA, matrícula 5216-7.
Art. 2º Designar a servidora LUZIENE LEITE LIMA, matrícula 5216-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de
Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02
(64001011), dispensando, em consequência, o servidor JOSE AMARILDO TOLENTINO DA
SILVA, matrícula 1322-6.
Art. 3º Designar o servidor JOSE AMARILDO TOLENTINO DA SILVA, matrícula
1322-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia de Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001008),
dispensando, em consequência, a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula
3979-9.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 452, DE 20 DE ABRIL DE 2023
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 895 de 11/04/2023,
válida
a
contar
de
24/04/2023
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3146.0021428/2023-54, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CLEONICE GONCALVES ARAUJO, matrícula 2356-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotorias de Justiça
Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da PGJ, código CC-01
(52001091).
Art. 2º Dispensar, a contar de 24/04/2023, a servidora CLEONICE GONCALVES
ARAUJO, matrícula 2356-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de
Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da
PGJ, código FC-03 (52001065).
Art. 3º Dispensar , a contar de 24/04/2023, a servidora BRUNA DALA CORTE,
matrícula 5698-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório
de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete
da PGJ, código FC-03 (52001065).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 453, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4227.0018977/2023-61, resolve:
Declarar
vago,
a
contar
de
8/4/2023,
o
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo
servidor CÉLIO MARTINS CORREIA, matrícula 806-1, por motivo de falecimento, com fulcro
no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 257, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00124784/2023 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.004846/2023-68, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Maria Cristina Lemes Valini, matrícula 2698, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento nos artigos 6º, incisos I a IV, parágrafo único, e 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 270, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000368/2019-31,
resolve:
AUTORIZAR, pelo período de um ano, contar de 6 de abril de 2023, com ônus
para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor VITOR EDUARDO DE ALME I DA
SABACK, matrícula n° 24373, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, código CCE 1.17 no Ministério de Minas e Energia.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 295, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00134851/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004847/2023-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Sílvio Jorgeto, matrícula
6204-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC 020102, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais,
calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 296, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00135622/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005186/2023-32, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Venerando da
Silva, matrícula 6115, Analista do MPU/Perito em Contabilidade, Código AN030126, Classe
C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001,
publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
Fechar