DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 595, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1700.0000347/2023-66, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 594, de 20/4/2023, publicada na
Seção 2 do Diário Oficial da União nº 77, de 24/4/2023.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 593, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques
de Lima para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral do Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo
Pinto, no período de 24.04.2023 a 02.05.2023, em razão da sua participação na Comissão
da 3ª Etapa do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do
Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 178, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da
Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Reconduzir para os encargos de Coordenadores da Procuradoria do
Trabalho no Município de da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos
Goytacazes, Titular e Substituto, respectivamente, os Procuradores do Trabalho JULIANA DE
OLIVEIRA GOIS e EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PORTARIA Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da
Portaria PGT nº 1.728.2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de abril de 2023, dos encargos de
Coordenadores da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, Titular e Substituto,
respectivamente, os Procuradores do Trabalho ERICA BONFANTE DE ALMEIDA TES S A R O L LO
e SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO.
Art. 2º Designar, a contar de 28 de abril de 2023, para os encargos de
Coordenadores da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, Titular e Substituto,
respectivamente, os Procuradores do Trabalho SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO
DE ARAÚJO e MAURICIO GUIMARÃES DE CARVALHO.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
I - Designar a servidora CAROLINA SABOIA MORAIS GABRIELE, Analista do
MPU/Direito, matrícula 6008411-1, para o encargo de substituta eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Sobral, código CC-04.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro
de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do
Trabalho, para praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:
Art. 1.º - Designar a servidora MÁRCIA CRISTINA TUPINAMBÁ FREITAS CÉZAR,
matrícula n.º 6008155-4, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 4.º Ofício Especializado
da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04.
Art. 2.º - Publique-se no Diário Oficial da União.
ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2
de outubro
de 2017, delega
competência aos
procuradores-chefes das
Procuradorias 
Regionais 
do 
Trabalho, 
para 
praticar 
atos 
de 
gestão
administrativa, financeira e de pessoal, resolve:
Art. 1.º
- Designar a
servidora FABRÍCIA CRISTINA
DE SOUZA,
matrícula n.º 6003046-1, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, para
exercer o cargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 7.º
Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região,
código CC-04.
Art. 2.º - Publique-se no Diário Oficial da União.
ESTANISLAU TALLON BOZI
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 96, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3,
de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO GRANGEIRO LEITE, matrícula 4197-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete do
Procurador MARINUS EDUARDO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 133, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME BARBOSA NETTO, matrícula 3117-8, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Procurador MARINUS EDUARDO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 134, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ROBINSON ARAUJO DA FROTA, matrícula 8171-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DAGOMAR HENRIQUES LIMA, matrícula 3104-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8,
AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código
FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de
1990, EDUARDO LUIZ
BARROS BARBOSA para
exercer, no
Departamento de Polícia Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FRANCIVALTO PORTELA DE VASCONCELOS para exercer, no
Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA