DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18639/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de VALQUIRIA MIRANDA LACERDA, matrícula
176680, em outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 230, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as
nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 123, publicado no
DOU em 21/03/2023:
Nome/ classificação/ vaga
JOAO RICARDO DE OLIVEIRA PAVON FILHO/ 113º colocado da lista geral/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Vilma Aparecida de Oliveira, nº 2127;
VINICIUS ALBINO GOMES/ 114º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Nivaldo Catania, nº 2104;
ANA KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA/ 36ª colocada da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente do falecimento de Rafael Evandro de Lima Zorzi, nº 139;
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA/ 15º colocado da lista de candidatos com deficiência/
em vaga decorrente da aposentadoria de Marilia Canonico, nº 1685;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
JOAO PEDRO MEIRA REIS/ 210º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Vilma Aparecida de Oliveira, nº 2127/ ;
MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY/ 211º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Nivaldo Catania, nº 2104/ ;
JORDANA JENIS LIMA/ 57ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga
decorrente do falecimento de Rafael Evandro de Lima Zorzi, nº 139/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
SABRINA SOUZA DOS SANTOS/ 20ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marilia Canonico, nº 1685/ Decreto
Federal nº 9.508/2018;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 231, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de JULIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, 20ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Nadia Santos da Silva, nº 1760, efetivada pelo Ato PR nº
124, publicado no DOU em 21/03/2023;
Art. 2º Nomear NAHIANA DE SOUZA MARANO, 29ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Nadia Santos da Silva, nº 1760;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as
nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 134, publicado
no DOU em 22/03/2023:
Nome/ classificação/ vaga
VIVIAN MARIA MAYUMI TAKASAKI/ 268ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755;
VINICIUS BARBOSA SOBRAL PESSOA/ 276º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Katia Espanol Batistela, nº 2042;
LUIZ FERNANDO PEREIRA BASTOS/ 285º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582;
RAFAELA DE ALMEIDA GARCIA/ 287ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA/ 364º colocado da lista geral/
em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755/ ;
FABIANA SILVIA MIMURA DE MELO/ 365ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Katia Espanol Batistela, nº 2042/ ;
MARCEL MARTINS REGO/ 366º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/ ;
CINTHIA HELENA GONZAGA JOCA DE MORAIS/ 367ª colocada da lista geral/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644/ ;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 233, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 19249/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em razão da posse de CAMILA SANTOS COSTA, matrícula 180220, em outro cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 234, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
RODRIGO BULHOES RIBEIRO DE SA DIAS/ 326º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Augusto Alexandrino Botelho, nº 2238/ efetivada pelo Ato
PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023;
GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA/ 327º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Ana Paula Lorenzon Moreira, nº 2234/ efetivada pelo Ato
PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023;
ROBSON RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS/ 84º colocado da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Jose Nogueira, nº 538/ efetivada
pelo Ato PR nº 169, publicado no DOU em 04/04/2023;
MARCEL MARTINS REGO/ 366º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/ efetivada pelo Ato PR nº 232,
publicado no DOU em 24/04/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
CLAUDIA MIRANDA GONCALVES/ 368ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Augusto Alexandrino Botelho, nº 2238/;
VICTOR HUGO FILGUEIRA SOUSA DA SILVA/ 369º colocado da lista geral/ em
vaga decorrente da aposentadoria de Ana Paula Lorenzon Moreira, nº 2234/;
PEDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS/ 98º colocado da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Jose Nogueira, nº 538/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
BARBARA FERRAZ GOMINHO/ 370ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 286, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 2615/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Catarino dos Santos Amorim, matrícula nº 117.820, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.074, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
10428/2020, resolve:
REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a YOLANDA MÜLLER, ex-esposa do
Juiz Classista deste Tribunal, ORLANDO MÜLLER, para a beneficiária da pensão vitalícia
MARIA DE LOURDES FÜHR, na condição de companheira, com fundamento nos artigos 222,
inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 29-
03-2023, data do óbito de YOLANDA MÜLLER, cabendo à beneficiária remanescente,
MARIA DE LOURDES FÜHR, 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 65, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
7.226/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora VALDIRENE LUCENA DA SILVA, do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número de vaga 147, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir do dia
17.04.2023, com fundamento no inciso I do art. 33 e no caput do art. 34 da Lei nº.
8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista
o requerido por meio do PROAD nº. 7.173/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a
partir de 12.04.2023, o
cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 229, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região, ocupado pela servidora THAIS VIRGINIA DA ROCHA MELO, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII
do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA