DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.13.5 - Recomendações especiais para o emprego de Pranchas esportivas
Stand-up Paddle, Wind Surf, Kite Surf.
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Esses equipamentos, apesar de propiciarem a locomoção no meio aquático não
se caracterizam como embarcações, em especial no que diz respeito à caracterização dada
pelo artigo 2o da Lei no 9.537/1997 que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário.
Seus usuários devem observar as recomendações constantes no quadro contido do inciso
1.13.9. Recomenda-se aos seus praticantes o uso de coletes salva-vidas, em especial nas
áreas A-2, o conhecimento do tráfego aquaviário local e o regime de correntes e ventos de
modo a não comprometer a sua segurança. O tráfego em áreas de segurança, tais como
canais de acesso aos portos, pode colocar em risco o seu condutor e também as
embarcações em tráfego.
1.13.6 - Regras especiais para o emprego de caiaques/botes em competições e
prática de rafting.
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Cumprir as orientações contidas no quadro constante do inciso 1.13.9.
1.13.7 - Regras especiais para
embarcações a remo empregadas em
competições esportivas.
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Cumprir as orientações contidas no quadro constante do inciso 1.13.9.
1.13.8 - Regras especiais para o emprego de pranchas motorizadas.
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Observar as orientações contidas no quadro constante do inciso 1.13.9.
Esses equipamentos são conhecidos como powerski, jetboard, ou jetsurf.
Operam propulsados por hidrojato, alcançando velocidades significativas, que podem
colocar em risco a segurança de banhistas e de outras embarcações. Logo, devem operar
além dos duzentos metros da linha base das praias. Recomenda-se o emprego de coletes
salva-vidas classe V (em especial nas áreas A-2), o uso de capacetes do tipo Wakeboard e
a observância dos limites operacionais do equipamento.
1.13.9 - Quadro resumo de regras e recomendações para os dispositivos
flutuantes rebocados e equipamentos de entretenimento aquático.
O quadro abaixo apresenta as principais especificidades dos equipamentos de
entretenimento aquático e principais exigências e recomendações quanto à sua
utilização:
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