DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS GUARAPARI
PORTARIA Nº 105-GDG, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral do
CAMPUS GUARAPARI, DO INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.990,
de 22.11.2021 da Reitoria deste Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página
21, no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria nº1.070, de 05.06.2014, da
Reitoria deste Ifes, resolve:
Prorrogar, a partir de 27.04.2023, por um ano, a validade do Processo Seletivo
Simplificado referente ao Edital nº 02/2022, publicado no DOU de 31.03.2022, homologado
pela Portaria nº 99-DG, de 26.04.2022, publicada no DOU de 27.04.2022, nos termos da
legislação vigente.
GIBSON DALL'ORTO MUNIZ DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 397/DDP, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.008401/2023-65 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Educação do Campo - EDC/CED, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 29 de março de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.
Campo de conhecimento: Ensino/ Ensino de Ciências e Matemática
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Kátila Thaiana Stefanes
9,80
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 398/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.023158/2022-24,
homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro
de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo
Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), objeto do Edital nº 095/2022/DDP,
publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.
Campo de Conhecimento: Farmácia/Química Farmacêutica Medicinal
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com
deficiência
conforme prevê a seção 4 deste Edital
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto-A/1
Lista geral:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 400/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080. 010651/2023-65resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Informática e Estatística - INE/CTC, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março
de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.
Campo de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra/ Ciência da Computação/
Sistemas de Computação / Teleinformática
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
BOBIQUINS ESTÊVÃO DE MELLO
8,93
. 2º
ERIKA PEQUENO DOS SANTOS
8,85
. 3º
PAULO MANOEL MAFRA
8,22
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 403/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.006850/2023-79 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Saúde Pública - SPB/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março
de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.
Campo de conhecimento: Saúde Coletiva/ Enfermagem em Saúde Pública.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Melisse Eich
9,55
. 2º
Tuany Flesch Pereira
7,05
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 404/DDP, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.011554/2023-90 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.
Campo de conhecimento: Fonoaudiologia
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Manuella Caroline Barcelos dos Santos
8,64
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CENTRO CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 19-CCE/UFPI, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF. MARIANO DA
SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital Nº 01/2023-
CCE/UFPI, de 03/03/2023; o Extrato de Edital publicado no DOU de 06/03/2023, Edição 44,
Seção 3, Pág.96; o Processo Eletrônico nº 23111.004379/2023-64, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo
Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de
Moda, Design e Estilismo (DMTE), do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da
Silva Neto"- CCE, na área relacionada a seguir:
1) Desenho de Moda e do Vestuário - Habilitando os candidatos Suene Martins
Bandeira (1ª colocada), Cristhianne Castro da Silva (2ª colocada), Álex Állen Mota e Silva
(3º Colocado), Mariana Carreiro Pinheiro Vasconcelos (4ª colocada) e Daniela Pereira
Damasceno Santos (5ª colocada), e classificando para contratação a 1ª colocada.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme
disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a
urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de
sua regulamentação.
ELIANA DE SOUSA ALENCAR MARQUES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 17944.101579/2020-21
Interessado: Município de Barra do Piraí - RJ
Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo) referente à operação de crédito
interno, com garantia da União, celebrada entre o Município de Barra do Piraí - RJ e a
Caixa Econômica Federal no valor de R$ 29.900.000,00 (vinte e nove milhões e novecentos
mil reais), cujos recursos são destinados a programas de investimentos na drenagem,
pavimentação de vias públicas, urbanas, projetos estruturantes, obras civis em
equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de
financiamento, no âmbito do Programa FINISA.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 42, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul,
Paraíba e Rio de Janeiro a REGISTRAR E
DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS VIGENTES E ATOS
CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8
DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º
da cláusula sétima e no parágrafo único da
cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº
190/17.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA -
CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do
Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro
de 1997, informa que o Conselho, na sua 188ª Reunião Ordinária, realizada nos dias
31 de março, 12, 13 e 14 de abril de 2023, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º Os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro ficam
autorizados, nos termos do § 2º da cláusula sétima e do parágrafo único da
cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017,
a REGISTRAR E DEPOSITAR na Secretaria-Executiva do CONFAZ relações de ATOS
NORMATIVOS VIGENTES E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE
AGOSTO
DE 2017,
relativos aos
benefícios fiscais
instituídos por
legislações
estaduais publicadas até 8 de agosto de 2017 em desacordo com o disposto na
alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e as respectivas
DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS, conforme solicitações abaixo informadas,
recebidas na SE/CONFAZ:
. Item UF
Recebimento
Registro e Depósito de:
.
Data
Fo r m a
. 1
RJ
22.03.2023
Correio eletrônico
Atos 
Concessivos 
de 
extensão
editados 
em 
setembro 
e
outubro/2022.
. 2
RJ
22.03.2023
Correio eletrônico
Ato Concessivo de extensão editado
em novembro/2021.
. 3
MS
27.03.2023
Correio eletrônico
- Atos
Concessivos de
alteração e
extensão editados entre os meses de
junho/1996 e novembro/2022;
- Atos Concessivos não vigentes.
. 4
PB
28 
e
29.03.2023
Correio eletrônico
-
Atos 
Normativos
de
alteração
editados
em 
setembro/2020
e
dezembro/2021;
- 
Ato 
Concessivo
de 
alteração
editado em setembro/2003.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES