DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.039, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004109/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ Nº 06.981.180/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. 5GTELECOM AZEVEDO INFORMÁTICA LTDA
A.C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE INTERNET ME
ALTA VELOCIDADE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. ANTÔNIO CARLOS ATELLA FERREIRA JÚNIOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ASA BRANCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. BANDEIRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
BIP TELECOM LTDA
BIT CENTER INFORMATICA EIRELI
. BOT INTERNET E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CAMILA CIRSTINA DE BRITO
CÍNTIA AUXILIADORA DE ALCANTARA BARBOSA - ME
. CLICK TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME
CONECTA FIBRA EIRELI - EPP
CONECTA MINAS GERAIS LTDA
. DATANET PROVEDOR DE INTERNET
DAVID MARTINS FERREIRA TELECOMUNICAÇÃO ME
DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA ME
. ESTILO INFORMÁTICA LTDA
FABIANO DOS SANTOS FREITAS ME
FERNANDO AUGUSTO POLTRONIERI EIRELI
. FIBER CUTY TELECOM LTDA
FIBRA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
FOURLINK TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. C & S INFORNET LTDA - ME
GEIZA TEIXEIRA MARTINS LTDA ME
GNA TELECOM LTDA
. GONÇALVES INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
GRUOO IMPERIO GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
GSG INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. HPCM ULTRANET LTDA
I3 TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI
INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
. INTERNET PINHEIRENSE LTDA
JETWEB INTERNET ACCESS LTDA
KINGSNET TELECOM LTDA
. LA PROVEDORA DE INTERNET LTDA - ME
LAGOSNET INTERNET BANDA LARGA LTDA ME
LINKTAP TELECOM LTDA ME
. M H SAT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME
MASTER NET INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA -ME
MASTER PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. MAXXITEL INFORMÁTICA E TELECOM LTDA ME
MGNETT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
MICROLINK TELECOM LTDA ME
. MINAS ONLINE INTERNET & ASSISTÊNCIA LTDA ME
MINAS TURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME
MULTIMÍDIA TV A CABO LTDA
. NAVEGADOR INTENET LTDA - ME
NETLI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
NETSPEED LTDA - ME
. NEXT TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
NOVA TECNOLOGIA INTERNET BANDA LARGA EIRELI
PATRÍCIO LEMOS ALVES MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E INFORMÁTICA - ME
. PAULINO P. DOS SANTOS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI
PLUG SUPERNET TELECON SERVIÇOS DE INFORMPATICA LTDA ME -ME
PVN PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME
. RNET INFORMÁTIICA LTDA
ROBSON LIA DE MACEDO ME
SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
. SOFT HOUSE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME
SONIK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA ME
TECHLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
. TELECOMUNICAÇÕES S. GONÇALVES LTDA ME
TFIBRA INTERNET LTDA
THOMAS INFORMÁTICA LTDA
. TUDDO INTERNET LTDA
TURBONET TELECOM LTDA - ME
UAI FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. ULTRA TECNOLOGIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME
VIANET LTDA - ME
VIEIRA E BERTOLO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ME
. WF - COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME
WAVE UP TELECOM BRASIL LTDA - ME
XFINTY TELECOM LTDA
. ZAP BL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
ACESSA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
. ATOP NET TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME
BMI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
BRASTURBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
. CABANGU INTERNET LTDA ME
CENTURY TELECOM LTDA
COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. CONNECTION DIGITAL TELECOM OLM & RFA LTDA
CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI LTDA
EMI-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. FIBRANET JUIZ DE FORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
FSF TECNOLOGIA S.A
GP4 TELECOM LTDA ME
. GUANHÃES INTERNET LTDA -ME
HELP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ESTRUTURA DE TELECOM LTDA ME
IBR INFORMÁTICA LTDA ME
. INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
INTERCAMPO EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA - EPP
ISP PROVERNET INFORMÁTICA LTDA - ME
. JANAJA SERVIÇOS LTDA -ME
JK TELECOMUNICAÇÕES LTDA
MAIQUINIQUE TECNOLOGIA EIRELI
. MAXBR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
MICROTELL SCM LTDA ME
MINAS NOVA TELECOM LTDA ME
. NET TELL TELECOM LTDA
NETVGA SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP
NORTE LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
. NOXXI NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
PETRANET INTERNET LTDA ME
REDE EXITUS LTDA - EPP
. REDE NETS LTDA -ME
RENARD MENDESS BATISTA -ME
RG DA SILVEIRA EIRELI EPP
. SBS NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SIGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
STRATUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. SUACUI INTERNET LTDA ME
SULMINASNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
TC CONECTA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES LTDA
. TECNOWIRELESS ASSESSORIA E SOLUÇÕES EM REDES SEM FIO LTDA
VIRTUAL MEGANET SERVIÇOS DE INTERNT E COMUNICAÇÃO LTDA
W. F. COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME
. WF TELECOM SERVIÇOOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIREL - ME
DESPACHO Nº 1.040, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003002/2021-89, decide: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ Nº 04.065.033/0001-70, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas
pela ENERGISA ACRE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. D. S. DA COSTA (IDNET)
UNONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DESPACHO Nº 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016,
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003271/2020-64, resolve: (i)
homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP
nº 001,
de 24
de novembro
de 1999,
o Contrato
de Compartilhamento
de
Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte
- CERBRANORTE, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, e MKM Internet Solution Provider
EIRELI; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CERBRANORTE, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 1.084, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005620/2017-87, decide: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de
Transmissão de Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ Nº 53.859.112/0001-69, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL SANTA CRUZ, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
.
NETTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A
ANDREALI FERREIRA GOMES
CONECTA ITAPE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.
EXPAND TELECOM LTDA
FD INFORMÁTICA LTDA
I9 INFORMÁTICA LTDA
.
INFO TELECOM INTERNET LTDA
KYATERA INFORMÁTICA LTDA
NOVA NET TECNOLOGIA LTDA
.
PROVERADIO TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
NETFIBRA TELECOMUUNICAÇÕES LTDA
QUUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
.
RODRIGO DE MELLO GONÇALVES LOPES
SPNET PROVEDORES LTDA
WODNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.
YASMIN ARUAN DOS SANTOS FERREIIRA DE MORAES
ZAAZ PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
NETELL INTERNET LTDA