DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.567/2021-HUGO LEONARDO GATTO- Cessionário:Hg Miner Ltda- CPF ou
CNPJ 47.285.869/000-93- Alvará n°3406/2022
864.615/2021-HUGO LEONARDO GATTO- Cessionário:Hg Miner Ltda- CPF ou
CNPJ 47.285.869/000-93- Alvará n°2077/2022
864.228/2020-ADIGINTON DA SILVA FERREIRA- Cessionário:Mineradora Morro
da Onça Eireli- CPF ou CNPJ 24.737.641/0001-91- Alvará n°6014/2021
864.231/2010-AGROPECUÁRIA 
E 
MINERAÇÃO 
SOL 
NASCENTE 
LTDA-
Cessionário:Mineradora Morro da Onça Eireli- CPF ou CNPJ 24.737.641/0001-91- Alvará
n°6015/2021
864.078/2019-T FABIOLA NETO AMORIM EIRELI- Cessionário:Mineradora Morro
da Onça Eireli- CPF ou CNPJ 24.737.641/0001-91- Alvará n°956/2020
864.007/2020-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI- Cessionário:T F abiola
Neto Amorim Eireli- CPF ou CNPJ 32.561.895/0001-20- Alvará n°1985/2020
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
864.173/2017-MURILO RICARDO PARO
864.549/2021-MATERIA PRIMA EIRELI
864.697/2021-MATERIA PRIMA EIRELI
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.173/2017-MURILO RICARDO PARO
864.549/2021-MATERIA PRIMA EIRELI
864.697/2021-MATERIA PRIMA EIRELI
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.139/2013-LAURIVALDO DIAS
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
864.046/2009-PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE SILICIO
METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA.- n° 9840/2019 - Cessionário: Milanezi Granitos
S.a.- CNPJ 03.584.957/0001-10
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
864.226/2017-MARILUCIO TIAGO DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.307/2022-LAGOA 
ASSESSORIA
AGROPECUARIA 
LTDA-OF.
N ° 4 6 4 8 / 2 0 2 3 / C A R EA S - T O / A N M
864.380/2022-MINERACAO 
FLAMINGOS
AGROBUSINESS 
LTDA-OF.
N ° 1 0 1 0 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
864.705/2021-JOSE MARIO
ZAMBON TEIXEIRA-OF.
N°19708/2022/CAREAS-
TO/ANM
864.385/2022-GUPTA
ADMINISTRACAO 
DE
IMOVEIS
LTDA-OF.
N ° 5 4 7 0 / 2 0 2 3 / C A R EA S - T O / A N M
864.013/2019-RUBERVALDO LIMA DOS SANTOS-OF. N°37684/2022/CAREAS-TO/ANM
864.381/2022-MINERACAO 
FLAMINGOS
AGROBUSINESS 
LTDA-OF.
N ° 1 0 1 4 1 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
864.322/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°5641/2023/CAREAS-TO/ANM
864.570/2021-MAXPEC 
PECUARIA 
E
AGROPECUARIA 
- 
EIRELI-OF.
N ° 1 1 0 8 8 / 2 0 2 3 / C A R EA S - T O / A N M
864.569/2021-MAXPEC 
PECUARIA 
E
AGROPECUARIA 
- 
EIRELI-OF.
N ° 1 1 0 8 5 / 2 0 2 3 / C A R EA S - T O / A N M
864.573/2021-MAXPEC 
PECUARIA 
E
AGROPECUARIA 
- 
EIRELI-OF.
N ° 1 1 0 8 2 / 2 0 2 3 / C A R EA S - T O / A N M
864.584/2021-ARTHUR FARIA CARDOSO-OF. N°10479/2023/CAREAS-TO/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
864.599/2021-MARBELLE BRAZIL LTDA
864.572/2021-MAXPEC PECUARIA E AGROPECUARIA - EIRELI
864.564/2021-MAXPEC PECUARIA E AGROPECUARIA - EIRELI
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.114/2022-AUROSTAR MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO LTDA.
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
864.500/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
864.500/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896027/2023-30-ALTAIR ETIENE MENDONCA (Documento SEI: 7056561)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.592, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48053.820271/2023-90-BARRO BRANCO MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 7058438)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.593, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800282/2023-14-José 
Valdir 
Justino
Cordeiro 
(Documento 
SEI:
7058647)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.594, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800283/2023-69-JERIBA
MINERACAO 
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 7058650)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.595, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860197/2023-45-LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA (Documento SEI: 7058787)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.596, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48076.896028/2023-84-Ilson José Engelhardt (Documento SEI: 7060216)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.597, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860199/2023-34-SOLARIS
GEOLOGIA 
E
PESQUISA 
MINERAL
LTDA
(Documento SEI: 7060873)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.598, DE 21 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830751/2023-59-Marcelo de Campos Franco (Documento SEI: 7060890)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.599, DE 22 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870361/2023-12-MINERACAO PX LTDA (Documento SEI: 7062783)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.600, DE 22 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846058/2023-90-F&C MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7063533)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.601, DE 22 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870365/2023-09-MINERACAO CARRARA LTDA (Documento SEI: 7063567)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.602, DE 22 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846057/2023-45-F&C MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7063596)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO