DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 84/2023 - UASG 373039
Número do Contrato: 9000/2017.
Nº Processo: 54000.023973/2017-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
AMAPA
-
SR(AP).
Contratado:
09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste em 12,76 %, referente ao
período de 1º/05/2020, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento.. Vigência: 30/12/2017 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
397.653,60. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 923598/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO
DE JANDAIA/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136371/2021-91. Objeto: Alteracao
da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do CONVENIO N 43/2021
(SEI 11272483) / CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 923598/021 para o valor de RS
899.999,99 (Oitocentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais, e
Noventa e Nove Centavos), passando a RS 899.091,89 (Oitocentos e Noventa e Nove Mil,
Noventa e Um Reais, e Oitenta e Nove Centavos) alocada pelo CONCEDENTE/INCRA e
passando para RS 908,10 (Novecentos e Oito Reais e Dez Centavos), o valor relativo a
contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Jandaia - Goias. Data da Assinatura:
20/04/2023. Signatarios: Marcelo Scolari Gosch, Superintendente Regional Substituto do
Incra em Goias e Milena Pereira Lopes, Prefeita de Jandaia/GO.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 212452000224/2022-97 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Conab nº
01/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN -
CNPJ-26.461.699/0373-43. CONTRATADA:
PRONTOCLÍNICA DA
CRIANÇA LTDA,
CNPJ:
09.417.742/0001-91. OBJETO: Serviços Médico Hospitalares no âmbito do SAS - Conab.
Fundamentação LEGAL: artigo nº 488 do RLC-CONAB, VIGÊNCIA: 12 meses, de 20/04/2023
a 20/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. Nota de empenho: 2023NE000308. Não
se aplica - contrato por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça-
Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - GEFAD - Pela Contratada: Emerson
Vladimir Gurgel de Medeiros- Responsável Legal.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 73 no dia
17/04/2023, Seção 3, Página 28, referente ao Processo nº 21216.000055/2023-76, onde se
lê: Processo nº 21452.000706/2022-47, leia-se: Processo nº 21452.000055/2023-76.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao contrato 24/2020. Partes: CEASAMINAS e OI S.A. Em Recuperação
Judicial Objeto: Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses, a contar do seu
vencimento, conforme justificativas apresentadas pelo DEPAD na solicitação de contratação
017480. Data da assinatura: 03/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 13/2020. Partes: CEASAMINAS e Infoprint Comércio e
Serviços Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de seu vencimento. Valor: Os preços serão reajustados no percentual de 25%
(vinte e cinco por cento), passando o valor do contrato para R$ 91.175,00 (noventa e um
mil, cento e setenta e cinco reais) conforme justificativas do SEMPT na solicitação de
contratação 039012. Data da assinatura: 27/03/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2/2022
Processo: nº 082/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Sorocaba Atacado, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA .
Data, hora e local: 18/04/2023, após constatada a recusa da assinatura do Contrato de
Concessão Remunerada de Uso referente aos itens 6 e 7, o Diretor Presidente decide: 1)
tornar sem efeito a homologação do item supracitado, publicada no DOU de 11/10/2022
- Seção 3 - página 45; 2) Retornar para fase de julgamento das propostas; 3) Convocar o
licitante remanescente do item 6 para convalidação da proposta comercial. Fica agendada
sessão para o dia 04/05/2023, às 09h30. Os autos do processo estão com vista franqueada
aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 12/2022
Processo: nº 085/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Presidente Prudente, conforme descrição constante no
ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Data, hora e local: 18/04/2023, após constatada a recusa da assinatura do
Contrato de Concessão Remunerada de Uso referente ao item 97, o Diretor Presidente
decide: 1) tornar sem efeito a homologação do item supracitado, publicada no DOU de
28/12/2022 - Seção 3 - página 51; 2) Retornar para fase de julgamento das propostas;
3) Convocar o licitante remanescente do item para convalidação da proposta comercial.
Fica agendada sessão para o dia 02/05/2023, às 09h30. Os autos do processo estão
com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 918904/2021, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE TERESINA, Processo Administrativo 71000080521202113 - Objeto: O
presente Convênio tem por objeto promover o acesso à água para o consumo humano, por
meio de implementação de tecnologias sociais, destinado às famílias rurais de baixa renda
atingidas pela seca ou falta regular de água, conforme detalhado no plano de
trabalho.Implementar programa educativo e de divulgação das ações do convênio; - Motivo
anulação: Não execução do objeto.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF.
O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 13/2023 - Alexandre Jose Alencar Arraes, Ex-Prefeito Municipal de
Araripina/PE, Ofício nº 646/2023/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF, SEI 13531571, processo
nº 71000.072667/2017-17.
Brasília-DF, 25 de abril de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 000001/2023 do Termo de Fomento nº 930119/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, Unidade
Gestora: 170599. Convenente: COOPERATIVA
DE PRODUCAO
ARTESANAL DO CRUTAC, CNPJ nº 08.029.993/0001-36. Valor Total: R$ 114.000,00. Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 23/12/2022 a 23/06/2024. Data da Assinatura:
18/04/2023. Signatário: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-
00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 000001/2023 do Termo de Fomento nº 929321/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: NACO - NUCLEO DE ARTE DO CENTRO
OESTE, CNPJ nº 29.758.724/0001-80. Valor Total: R$ 150.000,00. Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Vigência: 20/12/2022 a 31/03/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Signatário:
Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0005.23
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CNPJ: 00.360.305/0001-04 OBJETO: disponibilizar ao
Acordante informações do Sistema do FGTS, referentes aos Certificados de Regularidade do
FGTS em vigor, emitidos pela CAIXA aos empregadores que estejam em situação regular
perante esse Fundo. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de
2023. Assinam pelo BNDES o Superintende da Área de Operações e Canais Digitais (ADIG)
Marcelo
Porteiro
Cardoso
e
o Chefe
do
Departamento
de
Plataformas
Digitais
(ADIG/DEPOD) Gabriel Menezes Peres. Assina pela CEF o Superintendente Executivo II Lúcio
Collares Loguercio.